Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 36.893 questões
Q3901692
Pedagogia
A Resolução CNE/CP Nº 4, de 29 de maio de 2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação
Escolar Básica”, apresenta, dentre seus fundamentos e princípios:
I. o reconhecimento da importância do domínio dos conhecimentos da Educação Básica que serão objetos de ensino nos diferentes componentes curriculares e áreas do conhecimento, considerando as etapas e modalidades nas quais o futuro profissional do magistério atuará;
II. a presença de sólida formação que propicie o conhecimento dos fundamentos epistemológicos, técnicos e ético-políticos das ciências da educação e da aprendizagem e que permita ao futuro profissional do magistério o desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão sobre as práticas educativas e sobre a progressão e os processos de aprendizagem e o aprimoramento constante de suas competências de trabalho;
III. a associação entre teorias e práticas pedagógicas, mediante o desenvolvimento de atividades práticas, orientadas a partir das realidades educacionais em que o futuro profissional do magistério atuará e vinculadas aos diferentes componentes curriculares do curso de licenciatura e ao estágio curricular supervisionado; e
IV. a presença de conteúdos, atividades formativas e processos pedagógicos que permitam ao futuro profissional do magistério a compreensão das múltiplas formas de desigualdade educacional que se manifestam nas escolas, redes e sistemas de ensino, associadas às dinâmicas macroestruturais da sociedade brasileira e a apropriação de conhecimentos profissionais necessários ao seu enfrentamento.
I. o reconhecimento da importância do domínio dos conhecimentos da Educação Básica que serão objetos de ensino nos diferentes componentes curriculares e áreas do conhecimento, considerando as etapas e modalidades nas quais o futuro profissional do magistério atuará;
II. a presença de sólida formação que propicie o conhecimento dos fundamentos epistemológicos, técnicos e ético-políticos das ciências da educação e da aprendizagem e que permita ao futuro profissional do magistério o desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão sobre as práticas educativas e sobre a progressão e os processos de aprendizagem e o aprimoramento constante de suas competências de trabalho;
III. a associação entre teorias e práticas pedagógicas, mediante o desenvolvimento de atividades práticas, orientadas a partir das realidades educacionais em que o futuro profissional do magistério atuará e vinculadas aos diferentes componentes curriculares do curso de licenciatura e ao estágio curricular supervisionado; e
IV. a presença de conteúdos, atividades formativas e processos pedagógicos que permitam ao futuro profissional do magistério a compreensão das múltiplas formas de desigualdade educacional que se manifestam nas escolas, redes e sistemas de ensino, associadas às dinâmicas macroestruturais da sociedade brasileira e a apropriação de conhecimentos profissionais necessários ao seu enfrentamento.
Q3901691
Pedagogia
A unidade do Ministério da Educação (MEC) responsável por expedir “os atos autorizativos de
funcionamento de instituições de educação superior e de oferta de cursos superiores e promove
ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria
dos padrões de qualidade” é a:
Q3901688
Pedagogia
A LEI Nº 12.288, de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial. A seção II do
Capítulo II, que trata da Educação, assevera que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Arte |
Q3901343
Pedagogia
A Lei nº 10.63903 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino
de História e Cultura Afro-Brasileira. No ensino de Arte,
essa lei impulsiona a valorização das matrizes africanas.
Acerca da aplicação da Lei nº 10.63903 no ensino de
Arte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas:
(__)A lei determina que o conteúdo deve ser ministrado apenas nas aulas de História, isentando a disciplina de Arte dessa obrigatoriedade.
(__)O ensino deve incluir o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil e a cultura negra na formação da sociedade nacional.
(__)A abordagem da arte afro-brasileira deve restringir-se ao mês da Consciência Negra, não sendo necessária sua inserção no currículo anual.
(__)A arte afro-brasileira deve ser apresentada como constituinte e formadora da identidade nacional, explorando suas estéticas, técnicas e simbolismos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A lei determina que o conteúdo deve ser ministrado apenas nas aulas de História, isentando a disciplina de Arte dessa obrigatoriedade.
(__)O ensino deve incluir o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil e a cultura negra na formação da sociedade nacional.
(__)A abordagem da arte afro-brasileira deve restringir-se ao mês da Consciência Negra, não sendo necessária sua inserção no currículo anual.
(__)A arte afro-brasileira deve ser apresentada como constituinte e formadora da identidade nacional, explorando suas estéticas, técnicas e simbolismos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Arte |
Q3901334
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
estabelece as normas para a educação no Brasil. O
artigo 26 trata dos currículos da educação básica. Assim,
analise as afirmativas a seguir sobre o ensino de Arte na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I.O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.
II.As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem o componente curricular de Arte.
III.O ensino de Arte é facultativo no Ensino Médio, sendo obrigatório apenas no Ensino Fundamental.
IV.A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por no mínimo duas horas mensais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.
II.As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem o componente curricular de Arte.
III.O ensino de Arte é facultativo no Ensino Médio, sendo obrigatório apenas no Ensino Fundamental.
IV.A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por no mínimo duas horas mensais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Q3899631
Pedagogia
O Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas (Napne) do Ifes realiza o
acompanhamento de uma estudante que apresenta dificuldades para realizar as avaliações no
mesmo formato aplicado aos demais colegas. De acordo com o ROD, diante dessa dificuldade da
aluna, a postura a ser adotada pela instituição é:
Q3899629
Pedagogia
Segundo o Artigo 6º do “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (ECA Digital), Lei nº
15.211/2025, os fornecedores de produtos direcionados a crianças e adolescentes deverão tomar
medidas que previnam riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com
alguns tipos de conteúdos.
Marque a opção que NÃO apresenta conteúdos, produtos ou práticas apontados pelo Artigo 6º do ECA Digital:
Marque a opção que NÃO apresenta conteúdos, produtos ou práticas apontados pelo Artigo 6º do ECA Digital:
Q3899627
Pedagogia
Tomando como referência o “Regulamento da Organização Didática dos Cursos Técnicos”
(ROD) do Ifes, assinale a alternativa condizente com o papel do assistente de aluno que esteja de
acordo com os princípios de organização didática previstos no ROD:
Q3899622
Pedagogia
O Artigo 3º da Lei nº 14.811/ 2024 define que é de responsabilidade do poder público, com
a participação da comunidade escolar, a segurança da criança e do adolescente contra qualquer
forma de violência no âmbito escolar.
Diante desse cuidado, que postura a escola deve adotar diante de um caso confirmado de bullying?
Diante desse cuidado, que postura a escola deve adotar diante de um caso confirmado de bullying?
Q3899613
Pedagogia
Um estudante com deficiência física relata ao apoio pedagógico que não consegue participar
de atividades extracurriculares porque os espaços da escola não são acessíveis. A gestão escolar
afirma que, no momento, não dispõe de recursos financeiros para reformas estruturais e
adaptações físicas.
Considerando o princípio da equidade apresentado no “Guia Diversidade no Setor Público” (2024), qual postura do apoio pedagógico é adequada diante dessa situação?
Considerando o princípio da equidade apresentado no “Guia Diversidade no Setor Público” (2024), qual postura do apoio pedagógico é adequada diante dessa situação?
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Auxiliar de Sala |
Q3899581
Pedagogia
Durante a rotina escolar, o Auxiliar de Sala observa
indícios de bullying e possíveis maus-tratos envolvendo
um aluno. De acordo com suas atribuições práticas, a
conduta correta é:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Auxiliar de Sala |
Q3899578
Pedagogia
Durante o acompanhamento de uma turma da
educação infantil, o Auxiliar de Sala é questionado por
um responsável sobre a possibilidade de “reprovação”
da criança ao final do ano letivo. De acordo com as
diretrizes apresentadas na LDB (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), o auxiliar deve
esclarecer que:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Prova:
FCPC - 2026 - UFC - Nutricionista / Nutrição em Alimentação Coletiva |
Q3899033
Pedagogia
A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pelo Decreto nº 7.234/2010,
estabelece diretrizes para a permanência de estudantes na educação superior pública federal.
Considerando essa política, qual ação está alinhada aos seus objetivos institucionais:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |
Q3898858
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva (2008) define diretrizes para os
sistemas de ensino. Um dos pilares desta política é o
modo como a educação especial deve se articular com o
ensino regular. Sobre a transversalidade da educação
especial prevista nesta Política, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |
Q3898857
Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um
serviço da educação especial que identifica, elabora e
organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade para
a inclusão plena dos alunos. Sobre os aspectos técnicos
e normativos do Atendimento Educacional Especializado
(AEE) na educação básica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |
Q3898847
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece normas para a organização da educação especial como modalidade transversal. Acerca da Educação Especial na LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O atendimento educacional especializado deve ser oferecido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
(__)A oferta de educação especial tem início obrigatoriamente aos seis anos de idade, coincidindo com o ingresso no ensino fundamental regular.
(__)Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos currículos, métodos, técnicas e recursos específicos para atender às suas necessidades.
(__)A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os educandos que apresentam necessidades específicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Ilha Comprida - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |
Q3898751
Pedagogia
Sobre o tema da avaliação, Luckesi diz que ela é, antes de
tudo, um ato de amor. Partindo dessa premissa e da
legislação, é correto afirmar que a avaliação
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Ilha Comprida - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |
Q3898750
Pedagogia
É função da escola, segundo a Constituição Federal e a
LDBEN, formar para cidadania e para o
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Ilha Comprida - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |
Q3898748
Pedagogia
A _______________, segundo a Base Nacional Comum Curricular, é a capacidade de mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Ilha Comprida - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |
Q3898747
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (FUNDEB) tem como uma de suas premissas a(s)
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