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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.389 questões

Q3981968 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, ofertada na rede regular de ensino. Qual a alternativa CORRETA sobre a organização e oferta da educação especial, conforme a LDB?
Alternativas
Q3981552 Pedagogia
O art. 2º da LDB - Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, analise as afirmativas:

I. O dever do Estado se materializa apenas na oferta de vagas na educação básica obrigatória.
II. A responsabilidade pela permanência e aprendizagem do estudante é compartilhada entre família e Estado, exigindo da escola organização pedagógica coerente com o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência.
III. A corresponsabilidade prevista na LDB implica que dificuldades de aprendizagem ou infrequência não podem ser atribuídas exclusivamente à família.
IV. A atuação da escola diante de situações que comprometam a permanência do estudante deve articular ações pedagógicas e institucionais, em consonância com os princípios legais. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3981396 Pedagogia
De acordo com os documentos normativos da rede municipal e com o conteúdo programático do edital, a atuação do Profissional de Apoio deve orientar-se por princípios que garantam a organização do trabalho escolar e o atendimento adequado ao aluno público-alvo da Educação Especial. Nesse sentido, a postura esperada desse profissional deve pautar-se por:
Alternativas
Q3981394 Pedagogia

No cotidiano escolar, o Profissional de Apoio passa a adotar estratégias próprias de intervenção junto ao aluno público-alvo da Educação Especial, sem dialogar previamente com o professor regente ou com a equipe pedagógica da unidade. Considerando o conteúdo programático do edital e as normativas que orientam a atuação desse profissional, essa postura é: 

Alternativas
Q3981393 Pedagogia
Na rede municipal de ensino, a solicitação de Profissional de Apoio deve observar critérios definidos nas normativas da Educação Especial e nos fluxos institucionais. Considerando o conteúdo programático do edital, a solicitação desse profissional deve estar relacionada, prioritariamente:
Alternativas
Q3981392 Pedagogia
Em determinada situação da rotina escolar, diante da ausência temporária do professor regente, o Profissional de Apoio permanece com a turma para acompanhar os alunos em uma atividade previamente organizada. Considerando as atribuições e os limites da função do Profissional de Apoio, conforme o conteúdo programático do edital e as normativas da rede municipal, essa atuação é considerada adequada quando:
Alternativas
Q3981391 Pedagogia
No cotidiano escolar, surgem diferentes compreensões sobre o papel do profissional de apoio junto ao aluno público-alvo da Educação Especial. Considerando o conteúdo programático do edital e as normativas que orientam a atuação desse profissional na rede municipal, a principal finalidade de sua atuação é:
Alternativas
Q3981390 Pedagogia
No contexto da rede municipal de ensino, a equipe pedagógica discute a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no processo de escolarização dos alunos público-alvo da Educação Especial. Considerando o conteúdo programático do edital e as normativas que regulamentam a Educação Especial, o AEE caracteriza-se por:
Alternativas
Q3981389 Pedagogia
Um aluno público-alvo da Educação Especial está regularmente matriculado em turma comum. A equipe escolar questiona se ele pode ser retirado de forma frequente da sala, com a justificativa de “não comprometer o andamento da turma”. Considerando a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, prevista no conteúdo programático do edital, a conduta correta é:
Alternativas
Q3981388 Pedagogia
Durante a elaboração do Projeto Pedagógico da unidade escolar, a equipe debateu se o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deveria ser tratado como uma ação isolada, desvinculada dos registros e da organização institucional da escola. Considerando o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3981387 Pedagogia
Em uma unidade escolar, discutiu-se se a inclusão de estudantes com deficiência depende apenas de boa vontade institucional e de ações pontuais. Considerando o disposto no art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar e implementar medidas que garantam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, por meio da oferta de:
Alternativas
Q3981384 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/96 (LDB) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial destina-se ao atendimento educacional de qual público?
Alternativas
Q3981382 Pedagogia
Em uma unidade escolar da rede pública, discutiu-se a possibilidade de condicionar o acesso ou a permanência de estudantes a critérios como desempenho acadêmico, comportamento ou conveniência institucional. Considerando os princípios constitucionais do ensino, previstos na Constituição Federal de 1988 e indicados no conteúdo programático do edital, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3979597 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere ao componente de matemática para o ensino médio, está previsto o conteúdo de estatística descritiva. Em relação a esse tópico, é correto afirmar que o desvio padrão
Alternativas
Q3979497 Pedagogia
Uma escola da rede pública de ensino iniciou a revisão de seus documentos institucionais e de suas práticas pedagógicas com o objetivo de adequá-las às diretrizes educacionais mais recentes. Durante esse processo, constatou-se a necessidade de alinhar o currículo, as estratégias de acompanhamento pedagógico e os mecanismos de avaliações institucional aos princípios estabelecidos pela Resolução nº 03, de 8 de abril de 2025. Considerando exclusivamente as diretrizes dessa Resolução, assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais compatível com o que o normativo estabelece.
Alternativas
Q3979496 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 01, de janeiro de 2021, ao definir as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, estabelece princípios, formas de organização e critérios pedagógicos que orientam a oferta dessa modalidade educacional. Com base exclusiva no texto da referida Resolução, analise as afirmativas abaixo.

I. A Educação Profissional e Tecnológica é caracterizada como modalidade que perpassa todos os níveis da educação nacional, articulando-se às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia.
II. O trabalho é assumido como princípio educativo e base estruturante da organização curricular, articulado à ciência, à cultura e à tecnologia.
III. A organização curricular da Educação Profissional e tecnológica deve ocorrer exclusivamente por disciplinas, vedada a adoção de itinerários formativos.
IV. A Resolução assegura autonomia às instituições educacionais na concepção e execução de seus Projetos Políticos Pedagógicos, desde que observada a legislação e as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3979437 Pedagogia
A escola desempenha papel fundamental na garantia do direito à educação e no acompanhamento da permanência dos alunos no processo escolar. Quando ocorrem situações de faltas frequentes ou abandono escolar, a escola deve adotar procedimentos institucionais para compreender as causas da infrequência e buscar o retorno do estudante às atividades escolares.

Nesse contexto, a atuação do orientador escolar diante de situações de infrequência reiterada envolve:
Alternativas
Q3979412 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 – LDB, em seu art. 15, estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, respeitadas as normas gerais da educação nacional e as diretrizes estabelecidas pelo próprio sistema de ensino.

Considerando a atuação do administrador escolar no âmbito da organização institucional da escola, a autonomia da unidade escolar deve ser compreendida como:
Alternativas
Q3979407 Pedagogia
Durante o processo de revisão do Projeto Político-Pedagógico de uma escola municipal, a equipe gestora decide elaborar o documento apenas entre direção e coordenação pedagógica, apresentando-o posteriormente aos professores e à comunidade escolar para ciência. À luz da LDB (arts. 12 e 14) e dos princípios da gestão democrática, essa decisão: 
Alternativas
Q3979405 Pedagogia
Em uma unidade escolar da rede municipal, diante das dificuldades apresentadas por um estudante público-alvo da Educação Especial, parte da equipe pedagógica propõe que ele passe a frequentar exclusivamente o Atendimento Educacional Especializado (AEE), argumentando que sua permanência na classe comum compromete o ritmo da turma e que o atendimento especializado garantiria maior adequação pedagógica.

À luz da perspectiva da Educação Inclusiva assumida na rede municipal e da legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1361: C
1362: B
1363: C
1364: B
1365: C
1366: C
1367: B
1368: C
1369: B
1370: B
1371: A
1372: B
1373: C
1374: B
1375: D
1376: B
1377: D
1378: C
1379: C
1380: C