Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3116689 Pedagogia
Sobre a aplicação dos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no ensino de informática e a integração dos conteúdos de informática com outras áreas do conhecimento, analise as afirmativas abaixo:

I.A BNCC propõe que o ensino de informática seja abordado apenas como uma disciplina isolada, sem a necessidade de integração com outras áreas do conhecimento.
II.Um dos princípios da BNCC é o desenvolvimento de competências que envolvem o uso da tecnologia de maneira crítica, incluindo a compreensão de dados, informações e comunicação no contexto digital.
III.O uso de ferramentas de informática, de acordo com a BNCC, deve estar restrito à área de Ciências Exatas, não sendo considerado relevante para o desenvolvimento de competências em áreas como Ciências Humanas e Linguagens.
IV.A BNCC defende a interdisciplinaridade, e, nesse contexto, a informática pode ser aplicada no ensino de Matemática, Ciências, Línguas e outras disciplinas, com o objetivo de promover a formação integral do estudante.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3116424 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases − LDB Lei nº 9.394/1996, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3116299 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o poder público deve adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
O texto acima encontra-se:
Alternativas
Q3116226 Pedagogia

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação abrange os processos _______ que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.



Acesse:https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/ 529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed.pdf

Alternativas
Q3116221 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os mesmos têm direitos fundamentais que devem ser garantidos e protegidos por todos. Esses direitos são:

Alternativas
Q3116196 Pedagogia
Ações do Ministério da Educação fortalecem direitos educacionais indígenas

Objetivo é uma educação escolar indígena diferenciada e intercultural que respeite suas especificidades e responda aos marcos legais e pedagógicos da modalidade
Em 2024, o MEC prevê um crescimento importante nos investimentos. O aumento do fator de ponderação para alunos indígenas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) garante o acréscimo de mais de R$ 1.000 nas matrículas da educação escolar indígena. Além disso, foram reajustados em 15% os repasses da complementação da União para municípios com matrículas indígenas.
Entre as iniciativas do MEC para a educação escolar indígena, também estão: formação de educadores, qualificação da infraestrutura escolar, construção de escolas e participação social. O objetivo é materializar uma educação escolar indígena diferenciada, especifica, bilíngue/multilíngue e intercultural, respondendo aos marcos legais e pedagógicos dessa modalidade educacional. Além disso, a Pasta lançará, em breve, a Política Nacional da Educação Escolar Indígena, que visa valorizar a cultura, a identidade, as línguas e as especificidades da educação indígena.
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/acoes-do-mec-fortalecem-direitos-educacionais-indigenas#:~text=Entre%20as%20iniciativas%20do%20MEC,de%20escolas%20e%20participa%C3%A7%C3%A3o%20social.

Considerando o trecho da reportagem e as discussões sobre políticas de articulação escola/ aldeias indígenas, avalie as afirmações a seguir:

I.A relação entre educação e cultura indígena na sociedade objetiva adequar os povos originários ao sistema educacional.
II.O território, a memória e os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas são aspectos fundamentais na garantia do direito à educação.
III.Materializar uma educação escolar indígena diferenciada, especifica, bilíngue/multilíngue e intercultural, respondendo aos marcos legais e pedagógicos dessa modalidade educacional.

Após análise, marque a opção correta. 
Alternativas
Q3116177 Pedagogia

Conforme descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, no processo educacional deve-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se:


I. Liberdade da criação.


II. Acesso às fontes de cultura.


III. Visitas à locais históricos.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3116139 Pedagogia
O atual sistema educacional brasileiro é direcionado por alguns documentos nacionais, dentre eles, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde descreve que a educação é um dever da família e do Estado, em que deve ser inspirada em alguns propósitos, identifique-os.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3116122 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na unidade temática Ginásticas, são propostas práticas com formas de organização e significados muito diferentes, o que leva à necessidade de explicitar a classificação adotada: ginástica geral, ginásticas de condicionamento físico e ginásticas de conscientização corporal. São citados pela BNCC, como exemplos de ginástica geral, EXCETO:
Alternativas
Q3116119 Pedagogia
"A lei que tornou facultativa a disciplina preferida da maioria da garotada é de 1996. Mas ainda hoje nem todo mundo sabe que, apesar de todo colégio ser obrigado a oferecer aulas de Educação Física, nem todo aluno precisa assisti-las. Mas não basta uma dorzinha de barriga para liberar os mais preguiçosos da aula".

[Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/educacao/edu cacao-fisica-saiba-quando-um-aluno-pode-ser-liberado-da-prati ca,3c6b42ba7d2da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html .A cesso: 31/10/2024].

Segundo a lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, as aulas de Educação Física são facultativas para os alunos que, EXCETO:
Alternativas
Q3116116 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta dentro da unidade temática Esportes, sete categorias, uma dessas é a de esporte de precisão. Nessa categoria a BNCC cita como exemplo a (s) modalidade (s):

I-Basquetebol.
II-Bocha.
III-Curling.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3116106 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 5/2009, definem a criança como um sujeito histórico e de direitos. Nesse contexto, a criança, em suas interações e práticas cotidianas, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, aprende e experimenta, além de produzir cultura e construir significados sobre a natureza e a sociedade.
Ainda de acordo com as DCNEI, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são as interações e a brincadeira. Esse enfoque considera que tais atividades proporcionam: 
Alternativas
Q3116103 Pedagogia
De acordo com a Meta 1 da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), deve-se universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
Qual alternativa apresenta uma estratégia correta para o cumprimento dessa meta? 
Alternativas
Q3116098 Pedagogia
A Secretaria de Educação realizou recentemente uma avaliação em uma escola de Educação Infantil para verificar se ela está cumprindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), com foco especial no Art. 31. Durante a inspeção, foi identificado um aspecto que precisa ser ajustado pela escola para atender às exigências legais.
Analise as alternativas e identifique o ponto que necessita de adequação. 
Alternativas
Q3116072 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
Alternativas
Q3116067 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define dez competências gerais para a Educação Básica, visando assegurar uma formação integral e a construção de uma sociedade inclusiva, justa e democrática. Sobre essas competências, analise as afirmativas a seguir:

I.A BNCC propõe que a valorização e fruição das diversas manifestações artísticas e culturais fazem parte da formação integral dos estudantes na Educação Básica.
II.A competência para compreensão, uso e criação de tecnologias digitais de informação é incentivada, mas apenas como ferramenta de pesquisa e acesso ao conhecimento.
III.As competências da BNCC estão articuladas em etapas que incluem o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, com o objetivo de resolver demandas complexas da vida cotidiana e exercer plenamente a cidadania.
IV.Para o desenvolvimento de uma formação integral, a BNCC incentiva a organização de itinerários formativos distintos para cada área de conhecimento, permitindo uma flexibilidade curricular em todas as etapas.

Estão corretas as seguintes proposições:
Alternativas
Q3116033 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para o desenvolvimento educacional no Brasil. Sobre os objetivos dessa lei em relação ao ensino de arte, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3115989 Pedagogia
 A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para a organização e o financiamento da educação básica. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3115985 Pedagogia
Acerca da Lei Municipal nº 082/2014 - Dispõe sobre conscientização do Autismo, julgue as frases abaixo:

I.O Poder Executivo do Município de Apiaí instituiu o "Dia da Conscientização do Autismo", a ser comemorado no dia 24 de maio.
II.As despesas decorrentes com a execução da lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
III.Para o desenvolvimento do "Dia da Conscientização do Autismo", será criado convênios com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Cultura e Lazer.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3115983 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é denominada:
Alternativas
Respostas
11661: C
11662: C
11663: B
11664: B
11665: A
11666: B
11667: B
11668: C
11669: A
11670: A
11671: C
11672: D
11673: D
11674: A
11675: D
11676: B
11677: C
11678: C
11679: A
11680: C