Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Dir...

Tema central da questão: A questão aborda a interpretação da Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil, um tema essencial para candidatos a concursos públicos na área de pedagogia.

Resumo teórico: A LDB é fundamental para compreender como a educação é estruturada no Brasil. Ela define o papel da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na educação, além de detalhar os objetivos e organização da educação básica.

Análise da alternativa correta: A alternativa A (Apenas III) é a correta. A proposição III afirma que são objetivos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores. Isso está em consonância com o artigo 32 da LDB, que destaca a importância da alfabetização e formação de leitores como objetivos da educação básica.

Análise das alternativas incorretas:

I. A proposição afirma que caberia aos Estados a coordenação da política nacional de educação, o que está incorreto. Segundo a LDB (artigo 8º), cabe à União a coordenação da política nacional de educação, não aos Estados.

II. A afirmação de que a educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais, baseada na idade ou competência do aluno, está incorreta. A LDB permite mais flexibilidade na organização do ensino, podendo incluir outras formas como ciclos, alternância regular de períodos de estudos ou grupos não seriados (artigo 23).

Estratégias para interpretação: Ao responder questões sobre legislação, é crucial prestar atenção em termos como "apenas", "caberá", e outros indicadores de exclusividade ou obrigatoriedade. Esses termos podem indicar pegadinhas, já que a legislação pode não ser tão restritiva como o enunciado sugere.

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I. Incorreta. De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), a coordenação da política nacional de educação é atribuição da União, não dos Estados. Os Estados têm a responsabilidade de organizar e manter seus próprios sistemas de ensino, em colaboração com os municípios e a União, mas não cabe a eles coordenar a política nacional.

II. Incorreta. A LDB permite que a educação básica seja organizada de diversas formas, incluindo séries anuais, períodos semestrais, ciclos, ou outros sistemas não seriados, conforme a proposta pedagógica da instituição. A organização não se limita apenas a séries anuais ou períodos semestrais.

III. Correta. . A alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos presentes na LDB.