Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3202995 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta essencial para a prática administrativa e pedagógica na Secretaria Escolar, porque:

l. Estabelece diretrizes claras sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, fornecendo uma base normativa para a implementação de políticas e práticas que garantam um ambiente escolar seguro e inclusivo.
ll. Promove a participação ativa dos alunos na definição de políticas e procedimentos escolares, garantindo que suas opiniões e necessidades sejam incorporadas nas decisões institucionais.
lll. Prioriza o acesso a tecnologias avançadas e materiais didáticos modernos, que devem ser escolhidos em conformidade com as diretrizes.
IV. Assegura como dever da escola, medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas para promoção de um ambiente saudável e seguro para crianças e adolescentes.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3202713 Pedagogia
De acordo com o art. 115 da Lei nº 8.069 de 1990, a ______________ consistirá em ______________ verbal, que será reduzida a termo e assinada.
Os termos que preenchem as lacunas são, respectivamente:
Alternativas
Q3202712 Pedagogia
Assinale a alternativa que contém uma diretriz da política de atendimento, prevista no art. 88 da Lei nº 8.069 de 1990.
Alternativas
Q3202711 Pedagogia
O dever do Estado com Educação Escolar Pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
II. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos escusáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Segundo a Lei nº 9.394 de 1996, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3202710 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394 de 1996: 
Alternativas
Q3202603 Pedagogia
A meta 20 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), tem como ação:
Alternativas
Q3202602 Pedagogia
Nas novas diretrizes curriculares nacionais para cursos de formação de professores, o ensino à distância só poderá ocupar:
Alternativas
Q3202601 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), estabelece que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:

I. Indígena.
II. Africana.
III. Europeia.
IV. Asiática.
V. Latina.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3202600 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), é CORRETO dizer que:
Alternativas
Q3202599 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), professores que deixarem de comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, a pena prevista é: 
Alternativas
Q3202527 Pedagogia
art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (7 996), estabelece que a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, incluí o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A afirmação está:
Alternativas
Q3202526 Pedagogia
Constitui-se como um dos princípios tratado no art. 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (7 996):
Alternativas
Q3202259 Pedagogia
A avaliação do desempenho do aluno, estabelecida pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deve ser contínua e cumulativa, prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Por essa avaliação, entende-se que:
Alternativas
Q3202257 Pedagogia
A atual Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece uma determinação de descentralização, ou seja, passa a atribuir responsabilidades a todos os atores envolvidos no âmbito escolar e isto é corroborado com a proposta do Projeto Político Pedagógico. A ação de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, é incumbência:
Alternativas
Q3202256 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina as incumbências inerentes ao cargo de docente. Leia as afirmações abaixo e complete com V, a atribuição Verdadeira e F, a atribuição Falsa:

( ) participar da elaboração da proposta pedagógica da rede de escolas públicas do município.
( ) elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) zelar pela aprendizagem dos alunos com deficiência.
( ) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
( ) ministrar os dias letivos dedicados ao planejamento de excursões e atividades de campo.

A alternativa que completa corretamente as afirmações é:
Alternativas
Q3202255 Pedagogia
O Conselho Escolar é um importante canal de comunicação para uma gestão democrática e participativa da unidade escolar, considerando que é composto por todos os atores envolvidos no processo educacional, diretor, funcionário, especialista, aluno, família. Ele fortalece a participação dos demais colegiados e representantes de lideranças da comunidade local. Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em determinadas categorias e, terá como membro nato: 
Alternativas
Q3201937 Pedagogia
De acordo com o Capítulo IV (Da Educação Superior) da Lei nº 9.394 de 1996, analise os itens abaixo e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) Na Educação Superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) Uma das finalidades da Educação Superior é dificultar a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
( ) Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de Educação Superior por ela mantidas.

Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
Alternativas
Q3201936 Pedagogia
Segundo o art. 75 da Lei nº 9.394 de 1996, a ação _____________ e _____________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.
Os termos que preenchem as lacunas acima são, respectivamente: 
Alternativas
Q3201935 Pedagogia
A Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estabelece que o estudo sobre os Símbolos Nacionais será incluído como:
Alternativas
Q3201934 Pedagogia
Segundo o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (1996), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos Físico, Psicológico, Intelectual e Social, complementando a ação do/da:
Alternativas
Respostas
10601: B
10602: A
10603: A
10604: B
10605: B
10606: C
10607: D
10608: A
10609: B
10610: C
10611: C
10612: D
10613: C
10614: A
10615: A
10616: C
10617: C
10618: A
10619: B
10620: C