A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) de 1996 estabelece as bases legais para a
Educação Infantil no Brasil. As instituições de
Educação Infantil devem proporcionar um ambiente
educativo que promova o desenvolvimento integral
da
criança,
considerando aspectos físicos,
emocionais, sociais e cognitivos, devendo ser
organizada de acordo regras comuns. A questão
das regras comuns na Educação Infantil, conforme
estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) de 1996, reflete a
necessidade de promover uma base educacional
sólida e uniforme em todo o país para crianças de
zero a cinco anos de idade. Essas regras visam
garantir não apenas a oferta de serviços
educacionais, mas também a qualidade e a eficácia
desses serviços.As regras comuns para organização da Educação
Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes da
Educação (Lei n.º 9394/96), preconizam:
I. avaliação mediante acompanhamento e registro
do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo
de promoção, mesmo para o acesso ao ensino
fundamental.
II. carga horária mínima anual de 800 (oitocentas)
horas, distribuída por um mínimo de 200
(duzentos) dias de trabalho educacional.
III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro)
horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete)
horas para a jornada integral.
IV. controle de frequência efetivado pela instituição
de educação pré-escolar, exigida a frequência
mínima de 60% (sessenta por cento) do total de
horas.
V. expedição de documentação que permita atestar
os
processos
de
aprendizagem da criança.
desenvolvimento
É correto o que se afirma em:

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 
(LDB) de 1996 estabelece as bases legais para a 
Educação Infantil no Brasil.  As instituições de 
Educação Infantil devem proporcionar um ambiente 
educativo que promova o desenvolvimento integral 
da 
criança, 
considerando aspectos físicos, 
emocionais, sociais e cognitivos, devendo ser  
organizada de acordo regras comuns. A questão 
das regras comuns na Educação Infantil, conforme 
estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional (LDB) de 1996, reflete a 
necessidade de promover uma base educacional 
sólida e uniforme em todo o país para crianças de 
zero a cinco anos de idade. Essas regras visam 
garantir não apenas a oferta de serviços 
educacionais, mas também a qualidade e a eficácia 
desses serviços.As regras comuns para organização da Educação 
Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes da 
Educação (Lei n.º 9394/96), preconizam: 
I. avaliação mediante acompanhamento e registro 
do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo 
de promoção, mesmo para o acesso ao ensino 
fundamental. 
II. carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) 
horas, distribuída por um mínimo de 200 
(duzentos) dias de trabalho educacional. 
III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) 
horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) 
horas para a jornada integral. 
IV. controle de frequência efetivado pela instituição 
de educação pré-escolar, exigida a frequência 
mínima de 60% (sessenta por cento) do total de 
horas. 
V.  expedição de documentação que permita atestar 
os 
processos 
de 
aprendizagem da criança. 
desenvolvimento 
É correto o que se afirma em: Alternativa A: I, II, III e IV, apenas. Ou Alternativa B: I, III, IV e V, apenas.  Ou Alternativa C: I, II, IV e V, apenas.  Ou Alternativa D: I,  II, III, IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I,  II, III, IV e V.  Alternativa correta: D - I, II, III, IV e V.

Tema central:
A questão avalia seu conhecimento sobre as regras comuns para a organização da Educação Infantil estabelecidas pela LDB (Lei nº 9.394/96). É fundamental entender como a legislação orienta a estruturação e funcionamento das instituições de Educação Infantil, garantindo qualidade, equidade e respeito ao desenvolvimento integral da criança.

Resumo teórico:
A Educação Infantil, conforme a LDB, é a primeira etapa da Educação Básica, atendendo crianças de 0 a 5 anos. Segundo o art. 31 da LDB, essa etapa deve ser organizada com base em regras comuns que asseguram o desenvolvimento pleno – físico, emocional, social e cognitivo. Essas regras envolvem avaliação, carga horária, frequência, jornada e documentação.
Fonte principal: LDB – Lei nº 9.394/96, art. 31

Justificativa da alternativa correta:
I. A avaliação é realizada sem objetivo de promoção; visa o acompanhamento do desenvolvimento, não a aprovação/reprovação (art. 31, I).
II. A carga horária mínima é de 800 horas anuais, em pelo menos 200 dias (art. 31, II).
III. O atendimento parcial deve ser de no mínimo 4 horas diárias e o integral de no mínimo 7 horas (art. 31, III).
IV. O controle de frequência é obrigatório, mas não se exige frequência mínima para acesso ao ensino fundamental; a frequência mínima pode ser definida por normas locais, mas é correto que a instituição controle a presença (art. 31, IV).
V. A instituição deve expedir documentação que ateste os processos de desenvolvimento e aprendizagem (art. 31, V).

Análise das alternativas incorretas:
A – I, II, III e IV, apenas. Deixa de fora o item V, que é previsto pela lei quanto à documentação.
B – I, III, IV e V, apenas. Exclui o item II, que trata da carga horária mínima anual, requisito fundamental.
C – I, II, IV e V, apenas. Não inclui o item III, referente à jornada mínima diária, que é obrigatório na LDB.

Estrategicamente:
Leia sempre cada item com atenção e procure palavras-chave que remetem à lei, evitando confundir regras específicas de etapas diferentes da Educação Básica. Fique atento para alternativas que omitem pontos essenciais.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de ...

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