Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 5

Q4393024

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor VI (Atendimento Educacional Especializado - AEE) |

Q4393024 Pedagogia

As Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) são espaços escolares destinados à realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Considerando a organização da SRM no AEE, analise os itens a seguir:

I.A atuação desenvolvida nesses espaços deve subsidiar os estudantes na apropriação do currículo e na ampliação de suas condições de participação na vida escolar.
II.O emprego dos materiais deve ter como critério central o pertencimento ao público-alvo da Educação Especial, reservando a esse grupo as possibilidades de enriquecimento das formas de aprendizagem.
III.A organização do atendimento pressupõe o desenvolvimento de estratégias de aprendizagem vinculadas a um fazer pedagógico que favoreça a construção de conhecimentos pelos estudantes.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q4393023

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor VI (Atendimento Educacional Especializado - AEE) |

Q4393023 Pedagogia

O art. 24 da Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece regras comuns para a organização dos ensinos fundamental e médio. No que se refere aos critérios de verificação do rendimento escolar, analise as afirmativas:

I.Admite-se a aceleração de estudos para estudantes que demonstrem aprendizagem superior à prevista para a etapa escolar em que se encontram.
II.Admite-se o avanço nos cursos e nas séries mediante a verificação da aprendizagem do estudante.
III.Podem ser aproveitados os estudos anteriormente concluídos com êxito.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4393022

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor VI (Atendimento Educacional Especializado - AEE) |

Q4393022 Pedagogia

Uma escola identifica que determinado estudante apresenta necessidades educacionais que demandam uma análise mais aprofundada. Para subsidiar a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a equipe gestora avalia formas de conduzir esse processo com base na colaboração institucional. Considerando essa situação, analise as asserções a seguir e a relação estabelecida entre elas:

I.A avaliação do estudante no processo de ensino e aprendizagem deve articular, com o devido assessoramento técnico, a experiência do corpo docente, dos diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais.

PORQUE

II.Compete ao setor responsável pela Educação Especial validar as decisões formuladas pelos diferentes profissionais envolvidos, conferindo a aprovação final às medidas educacionais propostas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

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Q4393018

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor VI (Atendimento Educacional Especializado - AEE) |

Q4393018 Pedagogia

Os critérios diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) abrangem déficits na comunicação e na interação social, bem como padrões restritos e repetitivos de comportamentos, interesses ou atividades. Além desses domínios, são estabelecidos três níveis de gravidade, definidos conforme a necessidade de suporte e o impacto das características apresentadas no funcionamento do indivíduo. Considerando esses aspectos e suas implicações para a intervenção pedagógica, analise os itens a seguir:

I.A definição das estratégias pedagógicas deve considerar as manifestações apresentadas nos dois domínios e as necessidades individuais do estudante, uma vez que a classificação no mesmo nível de suporte não determina, por si só, intervenções idênticas.
II.O estudante classificado no nível 1 apresenta dificuldades nas situações de maior complexidade, razão pela qual pode dispensar estratégias específicas de mediação no contexto escolar.
III.Para o estudante do nível 2, a antecipação de mudanças, a organização de rotinas e a mediação das interações podem reduzir os impactos da inflexibilidade comportamental e das dificuldades de comunicação social.
IV.No nível 3, a necessidade de apoio muito substancial demanda intervenções mais intensivas e sistemáticas, sem que isso implique abandonar objetivos relacionados à comunicação, à participação e à autonomia do estudante.

É correto o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e II, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q4393015

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor VI (Atendimento Educacional Especializado - AEE) |

Q4393015 Pedagogia

Sobre os estudantes com altas habilidades/superdotação, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Demonstram potencial elevado em uma ou mais das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.

PORQUE

II.Também apresentam grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas, independentemente de estas corresponderem às suas áreas de interesse.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

B

As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.

C

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

D

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica corretamente a I.

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Q4392995

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor II (Língua Estrangeira – Inglês) |

Q4392995 Pedagogia

The National Curriculum Guidelines for Basic Education establish principles that affect curriculum organization, school planning and the formulation of the political-pedagogical project.

Judge the statements below as True (T) or False (F):

(__)The Guidelines emphasize the subjects who give life to the curriculum and to the school when discussing the common national educational foundation.
(__)The political-pedagogical project is conceived essentially as an administrative document whose main purpose is to formalize decisions already established by the education system.
(__)The Guidelines associate education with citizenship, human dignity, pluralism, diversity, justice and other principles related to a broader project of society.
(__)The Guidelines are intended to orient public education systems but do not extend their general educational principles to private Basic Education institutions.

The correct sequence, from top to bottom, is:

A

T, F, T, F.

B

T, T, F, F.

C

F, T, T, F.

D

T, F, F, T.

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Q4392992

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor II (Língua Estrangeira – Inglês) |

Q4392992 Pedagogia

A public school establishes that students with low academic achievement may participate in recovery activities only after the final examination. An English teacher questions whether this procedure is compatible with the general principles of student assessment and learning recovery in Basic Education.

Considering the rules applicable to assessment of school performance and recovery of students with low achievement, select the correct alternative.

A

Recovery becomes optional when continuous assessment is adopted because qualitative evidence can replace intervention for students with low achievement.

B

Recovery may be restricted to the end of the school year because the LDB establishes the final examination as the principal reference for promotion.

C

Recovery must occur simultaneously with every regular lesson, because the LDB prohibits institutions from regulating alternative recovery arrangements.

D

Recovery studies are compulsory in cases of low achievement and should preferably occur parallel to the school period, according to institutional regulations.

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Q4392679

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Profissional de Apoio Escolar |

Q4392679 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação, estabelecido por lei em consonância com as diretrizes constitucionais federais, caracteriza‑se por

A

apresentar uma duração estipulada em base bienal.

B

possuir uma duração estipulada em base plurianual.

C

possuir uma duração estipulada em base decenal.

D

apresentar uma duração estipulada em base quinquenal.

E

possuir uma duração estipulada em base semestral.

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Q4392678

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Profissional de Apoio Escolar |

Q4392678 Pedagogia

A disciplina escolar cuja matrícula é facultativa, constituindo matéria dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, é designada

A

ensino de língua estrangeira moderna.

B

ensino religioso.

C

ensino de história e cultura regional.

D

ensino de educação física escolar.

E

ensino de artes visuais.

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Q4392677

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Profissional de Apoio Escolar |

Q4392677 Pedagogia

Uma diretriz constitucional que garante que o ensino público oferecido em estabelecimentos oficiais não cobrará mensalidades ou taxas dos estudantes é denominada

A

princípio da igualdade de condições para o acesso escolar.

B

princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar.

C

princípio da gestão democrática do ensino público.

D

princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

E

princípio da valorização dos profissionais da educação.

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Q4392629

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação |

Q4392629 Pedagogia

Os recursos públicos destinados à educação devem seguir critérios específicos de distribuição para as instituições de ensino. Conforme a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos podem ser dirigidos às escolas comunitárias, às confessionais ou às filantrópicas que

A

atestem finalidade lucrativa e distribuam o excedente financeiro entre seus sócios.

B

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem os seus excedentes financeiros em educação.

C

cobrem mensalidades complementares dos alunos do ensino fundamental, utilizando critérios socioeconômicos para definir o valor das taxas.

D

destinem o seu patrimônio a fundos de investimento privados no caso de encerramento de suas atividades.

E

atendam ao ensino superior em detrimento das vagas na educação básica pública local.

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Q4392628

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação |

Q4392628 Pedagogia

O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, que compreende uma faixa etária específica determinada pelo texto constitucional. A partir dessa informação, é correto afirmar que essa etapa obrigatória e gratuita é estipulada

A

dos 6 aos 18 anos de idade.

B

dos 5 aos 17 anos de idade.

C

dos 4 aos 17 anos de idade.

D

dos 4 aos 16 anos de idade.

E

dos 6 aos 17 anos de idade.

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Q4392627

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação |

Q4392627 Pedagogia

O dever do Estado com a educação é efetivado mediante garantias constitucionais, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Com base nessa informação, é correto afirmar que um princípio constitucional que fundamenta o ensino oficial no Brasil é denominado

A

vinculação compulsória entre a educação escolar e o mercado financeiro.

B

unicidade de ideias e de concepções pedagógicas nas instituições públicas.

C

centralização administrativa da gestão do ensino público na União.

D

igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola.

E

gratuidade do ensino público e privado em todos os níveis.

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Q4392613

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação |

Q4392613 Pedagogia

O órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, composto de representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, para assegurar a gestão democrática e a transparência financeira, é denominado

A

conselho de classe pedagógico.

B

conselho escolar.

C

grêmio estudantil representativo.

D

associação de ex‑alunos colaboradores.

E

equipe de coordenação administrativa.

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Q4392586

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Pedagogia |

Q4392586 Pedagogia

Uma escola pública identificou dificuldades de aprendizagem, aumento da infrequência e pouca participação das famílias. A equipe pedagógica propôs rever ações e estratégias de acompanhamento dos estudantes.

Com base nessa situação hipotética e considerando a LDB, assinale a opção correta.

A

Conforme os arts. 12 e 13 da LDB, escola e docentes devem articular as suas ações à proposta pedagógica, cabendo à escola enfrentar o baixo rendimento e aos docentes zelar pela aprendizagem e promover a recuperação.

B

Conforme os arts. 12 e 24 da LDB, a recuperação e o acompanhamento dos resultados são responsabilidades da escola, cabendo aos docentes executar as estratégias definidas pela equipe pedagógica.

C

Conforme os arts. 12 e 13 da LDB, a escola deve enfrentar as dificuldades de aprendizagem e os docentes promover a recuperação, podendo organizar o seu trabalho, independentemente da proposta pedagógica.

D

Conforme os arts. 12 e 13 da LDB, a situação exige revisão da proposta pedagógica, cabendo à equipe pedagógica centralizar as estratégias de recuperação e aos professores adequá‑las aos estudantes.

E

Conforme os arts. 12, 13 e 24 da LDB, escola e docentes possuem atribuições distintas, não sendo necessário vincular o planejamento docente à proposta pedagógica.

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Q4392584

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Pedagogia |

Q4392584 Pedagogia

Uma equipe pedagógica da rede municipal de Cristalina revisou as suas metas educacionais e discutiu a relação entre os princípios constitucionais, a legislação educacional e os instrumentos de planejamento.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a compreensão juridicamente e pedagogicamente adequada.

A

Os planos de educação podem definir metas próprias, ainda que se distanciem dos princípios constitucionais e das normas educacionais.

B

Os planos de educação orientam a gestão dos sistemas de ensino, sem necessariamente repercutir nas práticas pedagógicas.

C

Os planos de educação têm caráter apenas indicativo, cabendo aos sistemas decidir quais metas adotar.

D

Os sistemas de ensino podem flexibilizar medidas de inclusão e proteção integral diante de limitações administrativas.

E

Os planos de educação definem metas conforme as realidades locais, articuladas aos princípios constitucionais e à legislação nacional.

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Q4392583

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Pedagogia |

Q4392583 Pedagogia

Considerando a organização do atendimento educacional especializado (AEE) na perspectiva da educação inclusiva, assinale a opção correta.

A

O AEE pode constituir modalidade alternativa de escolarização quando as necessidades específicas do estudante exigirem organização curricular distinta da desenvolvida na classe comum.

B

O AEE deve concentrar‑se prioritariamente no desenvolvimento das dificuldades individuais do estudante, podendo organizar atividades independentes do planejamento pedagógico realizado na classe comum.

C

O AEE possui caráter complementar ou suplementar à formação dos estudantes, público da educação especial, devendo disponibilizar recursos e estratégias que favoreçam a sua participação e a sua aprendizagem no ensino comum, sem substituí‑lo.

D

O AEE deve ser organizado preferencialmente em espaços especializados externos à escola regular, de modo a assegurar atendimento individualizado por profissionais com formação específica.

E

O AEE pode substituir parcialmente a frequência à classe comum quando realizado no mesmo turno e articulado aos objetivos de aprendizagem previstos para o estudante.

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Q4392529

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Educação Física |

Q4392529 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano instituído por lei que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias, orientando e promovendo a melhoria da qualidade da educação. Além disso, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos. Com base nessa informação e considerando a Lei Federal nº 15.388/2026, é correto afirmar que

A

os estados e os municípios devem adotar o PNE como seus planos de educação, com observância a todas as disposições ali contidas.

B

o objetivo do PNE é articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração.

C

a manutenção do ensino deve ocorrer por meio das previsões e das ações determinadas pelo MEC.

D

o PNE é estabelecido uma única vez, e qualquer alteração necessita de apreciação e de aprovação do Poder Executivo.

E

o PNE foi implementado direcionando os seus esforços ao desenvolvimento do ensino federal de educação.

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Q4392527

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Educação Física |

Q4392527 Pedagogia

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade. Nesse período, as crianças têm a oportunidade de explorar ambientes e fenômenos e, também, a relação com seu próprio corpo e bem‑estar, em todos os campos de experiências. Acerca dessa etapa, assinale a opção correta, considerando os determinantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A

Os conteúdos curriculares deverão observar o apoio às práticas desportivas não formais.

B

A avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa, e o registro do desenvolvimento objetiva a promoção serial até o ensino fundamental.

C

A orientação para o trabalho é diretriz dispensável dos currículos, devendo ser observada a partir do ensino médio.

D

Nos conteúdos curriculares dos estabelecimentos públicos, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas.

E

A formação básica do aluno objetiva o desenvolvimento de seu aprendizado, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

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Q4392490

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente de Apoio Educacional |

Q4392490 Pedagogia

A CF/1988 estabelece regras específicas para o financiamento da educação pública. Com base nessa informação e nos arts. 212 e 213 da CF/1988, assinale a opção correta.

A

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

B

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar percentual mínimo idêntico de suas receitas de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, em razão do princípio federativo.

C

Os percentuais constitucionais de aplicação em educação incidem exclusivamente sobre a receita própria de impostos de cada ente, não alcançando valores recebidos por meio de transferências constitucionais.

D

Os recursos públicos destinados à educação somente podem ser aplicados em instituições públicas, sendo vedada constitucionalmente qualquer destinação às escolas comunitárias, às confessionais ou às filantrópicas.

E

A CF/1988 estabelece percentual mínimo nacional único para a aplicação em manutenção e em desenvolvimento do ensino, cabendo à legislação de cada ente federativo disciplinar a sua distribuição entre as diferentes etapas da educação básica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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