Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3372614 Pedagogia
A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) destaca que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assim, dentre as alternativas, assinale a alternativa que apresenta princípio de ensino mais recente da respectiva lei.
Alternativas
Q3372609 Pedagogia

Considerando a Legislação Educacional brasileira, especialmente a LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), complete a seguinte afirmação:


"A LDB estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, o que implica a _________ da educação em todos os níveis do ensino."

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Alternativas
Q3371867 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando os fundamentos da educação inclusiva.

(_) O termo “educação inclusiva” foi popularizado na literatura educacional pela Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994). O princípio orientador é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
(_) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação e estabelece que os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
(_) No Brasil o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP, 2008) apresenta que na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
(_) Segundo o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP, 2008), a inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
(_) Na perspectiva da educação inclusiva, o atendimento educacional especializado-AEE identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas nesse serviço diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum e são substitutivas à escolarização.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3371617 Pedagogia
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Alternativas
Q3371610 Pedagogia
Quanto ao ano letivo, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas apenas para o ensino fundamental,
II. Com um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar para os dois segmentos,
III. Computado o tempo reservado aos exames finais nos dois segmentos, quando houver.
Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmações contidas em:
Alternativas
Q3371246 Pedagogia
Segundo o Parecer CNE/CES nº 436/2001, os Cursos Superiores de Tecnologia serão objeto de avaliações periódicas com vistas ao seu reconhecimento, que será concedido pelo prazo máximo de
Alternativas
Q3370772 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3370765 Pedagogia
Segundo o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
Alternativas
Q3368495 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa que apresenta uma incumbência dos docentes. 
Alternativas
Q3367750 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO: 
Alternativas
Q3365247 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para um período de dez anos, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação, garantir igualdade de acesso e valorizar os profissionais da área. As metas do PNE devem ser cumpridas com base na PNAD e nos censos educacionais e demográficos, e o poder público ampliará pesquisas sobre crianças e adolescentes com deficiência. O PNE será monitorado pelo MEC e outras instâncias.
A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, ________ publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas do plano, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas apresentados nesta Lei , sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 
Alternativas
Q3365240 Pedagogia
A exibição de filmes de produção nacional nas escolas é uma prática que contribui significativamente para a formação educacional e cultural dos estudantes. Esta prática não só enriquece o currículo escolar, mas também está amparada pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), que reforça a importância do acesso à cultura e à arte na educação.
Segundo a referida Lei, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo:
Alternativas
Q3365164 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias. Entre tais garantias estão aquelas que favorecem estudantes que voltam a estudar, depois de terem se evadido da escola por um longo período. Qual das alternativas abaixo contemplaria esse público? 
Alternativas
Q3365161 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação - PNE tem como uma de suas metas " universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE."
Qual das alternativas abaixo não configura uma das estratégias direcionadas para o alcance desta meta? 
Alternativas
Q3365159 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento daquilo que define como "as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas."
Tal conceito é identificado na BNCC por:
Alternativas
Q3365009 Pedagogia
What is the role of the National Education Plan (PNE) as outlined by the Lei nº 9.394/96 − LDB? 
Alternativas
Q3364934 Pedagogia
Sobre a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3364799 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é o principal documento normativo que regulamenta a educação no Brasil. Ela estabelece as diretrizes gerais e os princípios fundamentais para a organização e o funcionamento da educação escolar, abrangendo desde a educação básica até a educação superior. A LDB define aspectos como currículo escolar, carga horária mínima, formação de professores, avaliação educacional, entre outros, buscando assegurar uma educação de qualidade e equitativa para todos os brasileiros. Segundo a Lei nº 9.394/96, qual é o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) na estrutura educacional brasileira? 
Alternativas
Q3364762 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da educação básica devem desenvolver. A BNCC enfatiza a importância de desenvolver competências que integram conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para o exercício da cidadania e para a atuação no mundo do trabalho. Sobre este enfoque de competências na BNCC, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A BNCC orienta que as decisões pedagógicas devem focar no desenvolvimento integral do aluno, integrando conhecimento teórico e prático.
(__)Uma das metas da BNCC é garantir que os estudantes sejam capazes de aplicar o conhecimento em situações reais da vida cotidiana e profissional.
(__)A BNCC permite que cada escola defina autonomamente todas as competências que considera essenciais, facultando, ainda, seguir um padrão nacional.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Alternativas
Q3364760 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece uma série de diretrizes e obrigações para os diferentes entes federativos com o objetivo de promover melhorias significativas na educação brasileira ao longo de dez anos. Considerando os artigos relevantes e suas disposições, avalie as seguintes proposições relacionadas à implementação do PNE:

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, nos termos da Lei.
II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias da BNCC e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
III. O PNE, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
9641: C
9642: B
9643: A
9644: A
9645: B
9646: A
9647: D
9648: A
9649: C
9650: A
9651: B
9652: B
9653: C
9654: B
9655: C
9656: D
9657: D
9658: C
9659: A
9660: D