Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Considerando a Legislação Educacional brasileira, especialmente a LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), complete a seguinte afirmação:
"A LDB estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, o que implica a _________ da educação em todos os níveis do ensino."
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
(_) O termo “educação inclusiva” foi popularizado na literatura educacional pela Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994). O princípio orientador é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
(_) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação e estabelece que os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
(_) No Brasil o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP, 2008) apresenta que na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
(_) Segundo o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP, 2008), a inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
(_) Na perspectiva da educação inclusiva, o atendimento educacional especializado-AEE identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas nesse serviço diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum e são substitutivas à escolarização.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas apenas para o ensino fundamental,
II. Com um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar para os dois segmentos,
III. Computado o tempo reservado aos exames finais nos dois segmentos, quando houver.
Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmações contidas em:
A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, ________ publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas do plano, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas apresentados nesta Lei , sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Segundo a referida Lei, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo:
Qual das alternativas abaixo não configura uma das estratégias direcionadas para o alcance desta meta?
Tal conceito é identificado na BNCC por:
(__)A BNCC orienta que as decisões pedagógicas devem focar no desenvolvimento integral do aluno, integrando conhecimento teórico e prático.
(__)Uma das metas da BNCC é garantir que os estudantes sejam capazes de aplicar o conhecimento em situações reais da vida cotidiana e profissional.
(__)A BNCC permite que cada escola defina autonomamente todas as competências que considera essenciais, facultando, ainda, seguir um padrão nacional.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, nos termos da Lei.
II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias da BNCC e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
III. O PNE, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA: