Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3187524 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: 
Alternativas
Q3187520 Pedagogia
Qual é a duração do ensino fundamental obrigatório, conforme a legislação? 
Alternativas
Q3187519 Pedagogia
Em relação ao EJA com ênfase na Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A Educação ao Longo da Vida em todos os segmentos no contexto da EJA implica em oportunizar acesso a aprendizagens não formais e informais, além das formais.
II - A EJA, com ênfase na Educação ao Longo da Vida para atendimento dos estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos e transtorno do espectro autista, exige atendimento educacional especializado, complementar e preferencialmente no mesmo turno da oferta, com possibilidade de ampliação.
III - A avaliação e certificação dos estudantes da EJA com ênfase na Educação ao Longo da Vida serão a partir da definição de currículos diferenciados, com itinerários formativos que atendam a singularidade do público de Educação Especial, ou de populações indígenas e quilombola, refugiados e migrantes pessoas privadas de liberdade, zonas de difícil acesso, população de rua, zonas rurais e outras. 
Alternativas
Q3187517 Pedagogia
A educação de jovens e adultos é destinada a qual grupo de pessoas? 
Alternativas
Q3187516 Pedagogia
Joana é mãe de uma criança de 5 anos e, apesar de ter sido orientada sobre a importância da educação, ainda não realizou a matrícula de seu filho em uma instituição de ensino. Ao ser questionada pela escola mais próxima, Joana alegou que a idade mínima exige a legislação era de 6 anos, por isso acredita que pode esperar até o próximo ano para matricular seu filho.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Joana est· correta ao afirmar que a idade mínima obrigatória para a matrícula é de 6 anos? 
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Q3187515 Pedagogia
Qual é a duração mínima do ensino médio, etapa final da educação básica? 
Alternativas
Q3187514 Pedagogia
Nenhuma criança ou adolescente ser· objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Essa proteção está garantida por: 
Alternativas
Q3187513 Pedagogia
Cinco estudantes estavam revisando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e discutindo sobre o dever do Estado em garantir a educação escolar pública. Cada um anotou algo diferente sobre a garantia de educação infantil gratuita. Veja as anotações:
Ana: “O Estado deve garantir a educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.”
Bruno: “O dever do Estado inclui a educação infantil gratuita para crianças de até 4 (quatro) anos.”
Carlos: “O dever do Estado inclui a educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.”
Diego: “O dever do Estado inclui a educação infantil gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.”
Letícia: “O Estado não tem obrigação de oferecer educação infantil gratuita.”

Quem está correto, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional? 
Alternativas
Q3187511 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deve estar vinculada a/ao: 
Alternativas
Q3187510 Pedagogia
Com o objetivo de garantir o acesso à educação de jovens e adultos que não iniciam ou interrompem seus estudos, a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pode ser oferecida de diferentes formas. Entre as alternativas abaixo, qual NÃO corresponde a uma forma de oferta da EJA? 
Alternativas
Q3187412 Pedagogia
Conforme previsto na Lei 9,394 de 1996, são objetivos precípuos da educação básica;
Alternativas
Q3187411 Pedagogia
Conforme está previsto na Lei 10.639 de 2003, o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como:
Alternativas
Q3187333 Pedagogia
Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios:
Qual dos seguintes princípios NÃO está presente nas DCNs?
Alternativas
Q3187287 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, analise as afirmativas abaixo sobre a Educação Infantil:

I. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. 

II. A LDB estabelece que a Educação Infantil deve ser oferecida em creches e pré-escolas, sendo obrigatória a matrícula na pré-escola para todas as crianças a partir dos 4 anos de idade.

III. A LDB determina que a carga horária mínima da Educação Infantil seja de 800 horas anuais.

IV. A LDB estabelece que a avaliação na Educação Infantil deve ser realizada mediante acompanhamento do desenvolvimento da criança, sem o uso de instrumentos avaliativos tradicionais.

V. A LDB determina que a Educação Infantil deve ser oferecida em tempo integral, garantindo assim o cuidado integral da criança.


Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3187286 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no que se refere ao direito à educação, qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade com o disposto na legislação?
Alternativas
Q3187285 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental, ao definir as dez competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes, busca formar cidadãos críticos, reflexivos e participativos. Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir sobre a competência geral de "Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural”

I. Essa competência enfatiza a importância de reconhecer e respeitar as diferentes formas de expressão artística.
II. A valorização das manifestações culturais locais contribui para a construção da identidade cultural.
III. O desenvolvimento dessa competência ocorre exclusivamente nas aulas de Artes Visuais.
IV. Essa competência está relacionada à formação de um público crítico e consumidor consciente de produtos culturais.
V. A participação em grupos musicais, teatrais ou de dança contribui para o desenvolvimento dessa competência.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3187284 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil, ao propor o campo de experiências "O eu, o outro e o nós", busca promover o desenvolvimento integral da criança, considerando suas relações com o mundo e com as pessoas ao seu redor. Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O campo de experiências "O eu, o outro e o nós" aborda as relações interpessoais, a construção da identidade e o desenvolvimento da autonomia.

( ) A BNCC enfatiza que as crianças devem aprender a conviver em grupo, respeitando as diferenças e os direitos de todos.

( ) A construção da identidade é um processo individual e não se relaciona com as interações sociais da criança.

( ) O campo de experiências "O eu, o outro e o nós" prioriza a transmissão de valores morais e religiosos.

( ) A BNCC incentiva a participação das crianças em atividades que promovam a cooperação e a colaboração.


Marque a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3187282 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual das alternativas abaixo define corretamente o conceito de competência?
Alternativas
Q3187280 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura o direito à liberdade de consciência e de crença, garantindo o ensino religioso nas escolas públicas. No entanto, estabelece parâmetros para que esse ensino seja ministrado de forma a promover o respeito à diversidade religiosa. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. O ensino religioso deve ser confessional, ou seja, vinculado a uma determinada religião.
II. A oferta do ensino religioso é facultativa aos alunos e seus responsáveis.
III. As escolas públicas devem garantir a igualdade de oportunidades para o acesso ao ensino religioso, independentemente da crença ou religião do aluno.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3187279 Pedagogia
A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivo:
Alternativas
Respostas
7541: E
7542: D
7543: E
7544: C
7545: B
7546: C
7547: D
7548: C
7549: B
7550: E
7551: A
7552: C
7553: D
7554: E
7555: C
7556: D
7557: A
7558: C
7559: C
7560: C