No Brasil, legislações e documentos normativos asseguram o direito à educação. Apesar dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades terem o direito formal de acesso à escola comum, a participação nas atividades escolares e a aprendizagem desse público ainda é um desafio, desvelando a necessidade de que a perspectiva da educação inclusiva seja incorporada às práticas educativas. Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), instituído pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), é correto afirmar que: