Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 36.892 questões
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Sala |
Q3191025
Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Curricular
Comum (BNCC), qual dos seguintes elementos NÃO
é considerado um dos direitos de aprendizagem e
desenvolvimento da criança na Educação Infantil e
nos anos iniciais do Ensino Fundamental?
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Sala |
Q3191024
Pedagogia
Qual das alternativas abaixo apresenta um dos
cinco campos de experiência definidos pela BNCC
para a Educação Infantil?
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Sala |
Q3191022
Pedagogia
Qual o principal objetivo da Portaria
Interministerial nº 1010/2006?
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Sala |
Q3191021
Pedagogia
De acordo com o que a Portaria Interministerial
nº 1010/2006, que institui as diretrizes para a
Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de
educação infantil, fundamental e nível médio das
redes públicas e privadas, em âmbito nacional, qual
das alternativas abaixo NÃO é uma diretriz
estabelecida por esta portaria?
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Sala |
Q3191019
Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir
sobre o direito à educação e assinale a alternativa
correta que contempla a totalidade das prerrogativas
garantidas a crianças e adolescentes nesse âmbito:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Sala |
Q3191016
Pedagogia
O ECA garante diversos direitos às crianças e
adolescentes. Dentre eles, o direito à liberdade
compreende:
Q3190750
Pedagogia
É possível localizar o início da história da Educação Profissional no Brasil a partir de 1809, com a criação do
Colégio das Fábricas. Ao longo do século XIX, foram criadas várias instituições para o ensino das primeiras
letras e a iniciação em ofícios. Segundo a maioria dos estudiosos e historiadores, a educação profissional
inicia-se na Revolução Industrial.
Considerando essa afirmação, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando essa afirmação, assinale a alternativa CORRETA:
Q3190748
Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades. O
atendimento educacional especializado tem como objetivo disponibilizar recursos e serviços que orientam
o processo de ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência nas turmas comuns do ensino regular.
Portanto, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do
desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o
Atendimento Educacional Especializado (AEE), promovendo o acesso e as condições para uma educação de
qualidade.
No que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), é CORRETO afirmar que:
No que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), é CORRETO afirmar que:
Q3190746
Pedagogia
Ser papel do Estado discutir mecanismos para viabilizar a inclusão social, econômica, digital, cultural ou
escolar significa admitir a lógica intrinsecamente excludente presente nos atuais modos de organização e
produção social que se querem modificar. Nesse contexto, devem-se buscar novos caminhos para a
superação de alguns dos obstáculos presentes na sociedade que distanciam os segmentos excluídos do
acesso à inclusão escolar, do direito à educação.
I - A inclusão educacional é um projeto gradativo, dinâmico e em transformação, que exige do Poder Privado o absoluto respeito às diferenças individuais dos alunos e a responsabilidade quanto à oferta e manutenção dos serviços mais apropriados ao seu atendimento.
II - Promover o desenvolvimento das potencialidades dos alunos implica na avaliação permanente da efetividade dos serviços educacionais prestados, permitindo sua mobilidade entre as diferentes opções de apoios e serviços especializados ofertados.
III - Criar uma escola pública de qualidade, que acolha todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
A partir dessas proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:
I - A inclusão educacional é um projeto gradativo, dinâmico e em transformação, que exige do Poder Privado o absoluto respeito às diferenças individuais dos alunos e a responsabilidade quanto à oferta e manutenção dos serviços mais apropriados ao seu atendimento.
II - Promover o desenvolvimento das potencialidades dos alunos implica na avaliação permanente da efetividade dos serviços educacionais prestados, permitindo sua mobilidade entre as diferentes opções de apoios e serviços especializados ofertados.
III - Criar uma escola pública de qualidade, que acolha todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
A partir dessas proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Q3190735
Pedagogia
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), é a Lei nº
13.146/2015. O objetivo dessa lei é garantir que as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos e
liberdades que as demais pessoas, e que possam exercer plenamente a sua cidadania. O Estatuto da Pessoa
com Deficiência estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar os direitos da pessoa
com deficiência, que são:
Q3190734
Pedagogia
A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996),
passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino. Conforme estabelece a LDB, a educação
básica está organizada em três etapas. São elas, respectivamente:
Q3190731
Pedagogia
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de
2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um
marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. Em 1981, o Ano
Internacional da Pessoa Deficiente também representou um divisor de águas, fazendo o Brasil avançar muito
no atendimento às pessoas com deficiência, no modelo de integração, vigente naquele período. Com o tema
elevado à categoria de tratado do direito internacional, a Convenção surgiu para promover, defender e garantir
condições de vida com dignidade e a emancipação dos cidadãos e cidadãs do mundo que apresentam alguma
deficiência. Por essa razão, os Estados-partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação.
Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados-partes
assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a
vida, de modo que:
I - As pessoas com deficiência possam desenvolver o potencial humano e o senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana apenas em instituições de recursos multifuncionais.
II - As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência.
III - As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
A partir das proposições acima, é CORRETO concluir o que se afirma em:
I - As pessoas com deficiência possam desenvolver o potencial humano e o senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana apenas em instituições de recursos multifuncionais.
II - As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência.
III - As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
A partir das proposições acima, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Q3190723
Pedagogia
A legislação educacional é o conjunto de normativas instituídas de maneira regular e histórica para a
educação. Assim, todas as leis, decretos e regulamentos relativos a esse setor são de interesse da legislação
educacional. A Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), que
determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para um período de dez anos. A
implementação do PNE é monitorada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas (INEP). Considerando as diretrizes do PNE, assinale a alternativa CORRETA:
Q3190722
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) visa à formação de cidadãos ativos e
atuantes na sociedade por meio de uma educação transformadora e emancipadora. No que se refere aos
objetivos da LDB, analise as afirmativas a seguir.
I - Garantir que toda população tenha acesso à educação de qualidade.
II - Valorizar os profissionais da educação e estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
III - Contribuir para a disparidade quanto ao acesso e à permanência escolar.
A partir das proposições acima, é CORRETO concluir o que se afirma em:
I - Garantir que toda população tenha acesso à educação de qualidade.
II - Valorizar os profissionais da educação e estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
III - Contribuir para a disparidade quanto ao acesso e à permanência escolar.
A partir das proposições acima, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Q3190721
Pedagogia
O direito à educação pode ser traduzido basicamente em dois aspectos: a oportunidade de acesso; e a
possibilidade de permanência na escola, mediante educação com nível de qualidade semelhante para todos.
Com base nisso, o direito à educação pressupõe o papel ativo e responsável do Estado tanto na formulação
de políticas públicas para a sua efetivação, quanto na obrigatoriedade de oferecer ensino com iguais
possibilidades para todos. A aposta na educação pública como espaço de formação intelectual e cidadã
começa, de fato, no processo de redemocratização do Brasil, com a Constituição de 1988. O artigo 208 da
Carta Magna trata sobre o:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Marapoama - SP
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Professor - PEB II - Educação Física |
Q3189025
Pedagogia
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, se o professor responsável
estabelecimento de ensino fundamental, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que
tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou
adolescente, constitui:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Marapoama - SP
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Professor - PEB II - Educação Física |
Q3189023
Pedagogia
De acordo com a Lei 9394, a educação infantil,
primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
o desenvolvimento integral da criança de até:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Marapoama - SP
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Professor PEB II - Arte |
Q3189008
Pedagogia
De acordo com a Lei 10.639 de 2003, podemos afirmar que a referida lei:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Marapoama - SP
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Professor PEB II - Arte |
Q3189007
Pedagogia
Considerando o que está previsto na Lei 10.639 de
2003, analise a alternativas abaixo e assinale a correta:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Marapoama - SP
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Professor PEB II - Arte |
Q3189006
Pedagogia
De acordo com Estatuto da Criança e do
Adolescente, complete as lacunas, respectivamente, em:
“Se houver indícios de ato ___________de criança ou de
adolescente, o juiz ____________ o fato ao
__________e encaminhará os documentos pertinentes
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