Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3305467 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, ao acompanhar alunos com deficiência, é necessário: 
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Q3305127 Pedagogia
De acordo com a LDB nº 9.394/96, um dos princípios da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é reconhecer e valorizar os saberes e experiências bem como a diversidade e a pluralidade dos educandos/sujeitos da EJA. A Resolução CNE/CEB nº 3/2010, de 15 de junho de 2010, estabelece que a certificação de competências na EJA permite a continuidade dos estudos e acesso ao mercado de trabalho, podendo ser obtida por meio de:
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Q3305125 Pedagogia
Consoante a Resolução CNE/CEB nº 1/2021, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve alinhar-se a quais documentos normativos?  
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Q3305124 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 1/2021, a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade a distância (EaD), autorizada conforme regulamentação dos sistemas de ensino, é permitida para: 
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Q3305123 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e as Resoluções CNE/CEB nº 1/2000, CNE/CEB nº 3/2010 e CNE/CEB nº 1/2021, um dos objetivos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é promover a alfabetização e a educação continuada para jovens e adultos que não tiveram acesso à educação básica na idade adequada. Segundo tais Resoluções, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve oferecer uma formação que atenda às necessidades de educandos com trajetórias escolares irregulares, uma organização curricular (diferentes formas) adaptada às características e ritmos de aprendizagem desses alunos e, organizada de forma a:
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Q3305121 Pedagogia
Suzana, gestora de uma escola pública de ensino fundamental, foi procurada pelo pai de Brian, aluno do 6º ano que tem 14 anos, alegando que a renda familiar é muito baixa e que o menino precisava começar a trabalhar, para ajudar nas despesas de casa. A diretora, solidarizando-se com a família, orientou aquele pai a transferir o filho para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que funciona no horário noturno. Considerando a Resolução CNE/ CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos – EJA (parágrafo único do art. 7º), a orientação dada pela gestora Suzana foi
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Q3305120 Pedagogia
Segundo a LDB, um dos objetivos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é promover a autonomia e a cidadania de jovens e adultos, devendo ser organizada, nos estados e municípios, pelos órgãos regulamentadores (Secretarias de Educação) de forma a oferecer oportunidades de estudo com características e metodologias adequadas aos alunos. Consoante a etapa de ensino, a idade mínima estabelecida pela LDB e a Resolução CNE/CEB nº 1/2000, para ingresso na Educação de Jovens e Adultos (EJA) é:
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Q3305119 Pedagogia
Conforme previsto na LDB (Lei nº 9.394/1996), a Educação de Jovens e Adultos (EJA) pode utilizar, segundo as Resoluções CNE/CEB nº 1/2000, CNE/CEB nº 3/2010 e CNE/CEB nº 1/2021, exames específicos organizados pelos sistemas de ensino para certificação dos estudos concluídos e comprovação da aprendizagem, devendo garantir:
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Q3305118 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme a Resolução CNE/CEB nº 1/2000, deve ser oferecida nas modalidades de ensino presencial e à distância, com flexibilidade curricular e metodológica, respeitando as necessidades dos alunos, sendo destinada a:  
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Q3305117 Pedagogia
O artigo 32 da Lei de Diretrizes Nacionais da Educação Nacional (nº 9.394/96) trata da Avaliação, assim expressando:
A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da publicação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica.
Assim, tendo em vista assumir um caráter processual, formativo e participativo, além de ser cumulativa e diagnóstica, a Avaliação pressupõe essencialmente
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Q3304970 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) adota duas noções fundantes, em consonância com os princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996). São elas: 
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Q3304969 Pedagogia
O § 3º do Art. 5º. da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, afirma que a equidade, na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, requer: 
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Q3304968 Pedagogia
O Art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispões que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei. Em seu § 1º são apresentadas as estratégias que os entes federados deverão estabelecer nos respectivos planos de educação. Analise cada uma das afirmações a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F), considerando essas estratégias.

( ) Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
( ) Considerar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
( ) Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo preferencialmente nos anos iniciais do ensino fundamental.
( ) Promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

A sequência correta é: 
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Q3304967 Pedagogia
Considerando as diretrizes para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelecidos no Art. 4º. do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, analise as proposições a seguir.

I. O fortalecimento do regime de colaboração dos Estados com os Municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território.
II. O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
III. A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
IV. A política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):
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Q3304966 Pedagogia
A Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, estabelece uma série de diretrizes com a finalidade de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas diretrizes. 
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Q3304965 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004, assinale a alternativa correta sobre como a Educação das Relações Étnico-Raciais deve ser desenvolvida.
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Q3304964 Pedagogia
Com base no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB. 9394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. Garantir a participação dos alunos na formulação da proposta pedagógica.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):
Alternativas
Q3304962 Pedagogia
De acordo com o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas - dos poderes públicos das diferentes esferas federativas - que conduzam a uma série de finalidades. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas finalidades. 
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Q3304828 Pedagogia
“Durante todo o ano de 2024, o Ministério da Educação (MEC) trabalhou para promover o acesso, a permanência, a qualidade e a equidade ao longo de toda a educação básica, que abarca a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Foram realizados programas específicos para cada uma dessas etapas, mas também ações transversais, pautadas em regime de colaboração interfederativa. Assim, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), a pasta buscou assegurar a valorização e o fortalecimento dos profissionais da educação, a promoção do desenvolvimento integral, a superação das desigualdades, a inclusão e a justiça social.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mec-trabalhou-para-mais-educacao-basica- -em-2024 Acesso em: 25/02/2025.
Dentre os objetivos e ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) está:
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Q3304797 Pedagogia
"Trata-se de uma educação que garante o direito à diferença e não à diversidade, pois assegurar o direito à diversidade é continuar na mesma, ou seja, é seguir reafirmando o idêntico.” (In: A educação especial na perspectiva da inclusão escolar. A escola comum inclusiva. Brasília: Ministério da Educação; Secretaria de Educação Especial, 2010. Fascículo I).

O trecho acima refere-se à educação inclusiva que deve ser entendida como:
Alternativas
Respostas
6541: D
6542: E
6543: B
6544: C
6545: D
6546: B
6547: C
6548: D
6549: A
6550: E
6551: C
6552: C
6553: A
6554: D
6555: A
6556: A
6557: B
6558: D
6559: A
6560: D