Alternativa correta: A

1. Tema central: A questão aborda o Plano Nacional de Educação (PNE), uma política pública essencial para a organização e o desenvolvimento da educação brasileira. Entender se o PNE é política de Estado ou de governo é fundamental para concursos na área da Educação.

2. Resumo teórico: O PNE é um instrumento legal estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, com vigência de 10 anos (2014-2024). Sua principal função é orientar metas, diretrizes e estratégias para toda a educação nacional. É considerado política de Estado, pois ultrapassa os limites de um governo específico, buscando garantir continuidade, independência de partidos ou mandatos.

Fonte: Lei nº 13.005/2014 (PNE) e Constituição Federal/1988, art. 214.

3. Justificativa da alternativa correta: A está correta porque descreve o caráter do PNE como política de Estado, ou seja, ele guia as ações educacionais do país, independentemente de quem esteja no governo. Isso garante continuidade e planejamento a longo prazo na educação.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: Errada. Confunde política de Estado com política de governo. O PNE não se limita a um mandato; seu ciclo é de dez anos, garantindo planejamento contínuo.
• C: Errada. O PNE possui, sim, objetivos, indicadores, metas e estratégias muito bem definidos em sua lei.
• D: Errada. A sociedade civil participa da elaboração e acompanhamento do PNE, como previsto em lei, tornando o processo democrático.

5. Estratégias para resolver questões desse tipo:

• Identifique palavras-chave como "política de Estado" e "decenal".
• Desconfie de alternativas absolutas, como as que dizem "não possui objetivos" ou "exclui participação". Elas geralmente são armadilhas.
• Busque sempre lembrar dos principais documentos legais: Constituição Federal, PNE, LDB.

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