Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.122 questões
Ano: 2025
Banca:
Renascer Soluções e Serviços
Órgão:
Prefeitura de Nova Erechim - SC
Provas:
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Inglês
|
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor Anos Iniciais |
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Artes |
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Digital |
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Física |
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3803566
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), com redação dada pela Lei nº 15.231/2025, os
municípios têm a obrigação de comunicar ao Conselho
Tutelar situações que possam indicar risco ao direito à
educação. Nesse sentido, devem notificar o órgão
quando houver:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Psicopedagogo Licenciatura |
Q3803438
Pedagogia
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.005, de
25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de
Educação (PNE) para o decênio 2014−2024,
estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a
política educacional brasileira, em regime de colaboração
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios (sem considerar jurisprudência ou doutrina),
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__) O PNE estabelece como meta a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
(__) Uma das estratégias do PNE é a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução da taxa de analfabetismo funcional.
(__) A valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica é uma meta do PNE, que prevê, entre outras estratégias, a equiparação de seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
(__) O PNE determina que o investimento público total em educação seja reduzido gradualmente ao longo do decênio, visando a otimizar os gastos e a transferir a responsabilidade para a iniciativa privada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O PNE estabelece como meta a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
(__) Uma das estratégias do PNE é a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução da taxa de analfabetismo funcional.
(__) A valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica é uma meta do PNE, que prevê, entre outras estratégias, a equiparação de seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
(__) O PNE determina que o investimento público total em educação seja reduzido gradualmente ao longo do decênio, visando a otimizar os gastos e a transferir a responsabilidade para a iniciativa privada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
Q3802425
Pedagogia
Qual das seguintes ações deve ser priorizada por
uma escola municipal de ensino fundamental ao
revisar seu Quadro Curricular, para garantir que ele
atenda às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e
às necessidades da comunidade escolar?
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
Q3802422
Pedagogia
Durante o processo de matrícula e transferência
de alunos, o secretário escolar deve garantir a
regularidade documental e a continuidade dos
estudos, respeitando as normas legais e
institucionais. Em uma situação em que o aluno
solicita transferência no meio do ano letivo, qual deve
ser a principal ação do secretário escolar para
assegurar a validade e a transparência do processo?
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
Q3802419
Pedagogia
O secretário escolar é o responsável direto pela
escrituração e guarda dos registros acadêmicos,
devendo seguir rigorosamente as normas legais e
pedagógicas que asseguram a fidedignidade e a
autenticidade dos atos escolares. Considerando as
orientações que devem ser repassadas ao secretário
escolar sobre a Escrituração Escolar, analise as
afirmativas a seguir e marque a alternativa que
apresenta a conduta correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
Q3802418
Pedagogia
Durante o processo de avaliação institucional de
uma escola municipal, constatou-se que o Regimento
Escolar e a Proposta Pedagógica estavam
desatualizados, apresentando divergências entre
seus princípios organizacionais e as práticas
pedagógicas cotidianas. Diante dessa situação, a
equipe gestora deve adotar medidas coerentes com a
função normativa, administrativa e pedagógica
desses documentos, assegurando sua consonância
com a legislação educacional vigente e com os
princípios da gestão democrática. Diante dessa
situação, marque a alternativa que indica a ação
correta da equipe escolar:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
Q3802417
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), a
educação básica, nos níveis fundamental e médio,
será organizada de acordo com as seguintes regras
comuns:
I – A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
II – Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
III – Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;
IV – O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;
Marque a alternativa correta:
I – A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
II – Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
III – Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;
IV – O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801492
Pedagogia
O fechamento de escolas do campo,
indígenas e quilombolas, conforme a LDB (Art. 28), só
pode ocorrer:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801490
Pedagogia
Entre as diretrizes curriculares da educação
básica, segundo o art. 27 da Lei Federal nº 9.394/1996,
está:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801489
Pedagogia
À luz do Art. 18 da Lei Federal nº
9.394/1996, o sistema municipal de ensino compreende:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801488
Pedagogia
A participação dos docentes na elaboração
da proposta pedagógica da escola está prevista:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801486
Pedagogia
Segundo a LDB (Art. 11), os Municípios
podem atuar em outros níveis de ensino somente
quando:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801485
Pedagogia
É competência dos Municípios, conforme o
art. 11 da LDB:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801484
Pedagogia
Segundo o art. 3º da LDB, qual princípio
assegura o respeito às diferentes culturas, identidades e
linguagens das pessoas surdas?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801483
Pedagogia
O princípio da gestão democrática do
ensino público, previsto na LDB (Art. 3º), é estabelecido:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801482
Pedagogia
De acordo com o art. 3º da LDB, constitui
princípio do ensino brasileiro:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801481
Pedagogia
Com base no §3º do Art. 5º da Resolução
CNE/CEB nº 7/2010, a equidade, enquanto princípio
orientador do Ensino Fundamental, implica:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801480
Pedagogia
O §2º do Art. 5º define três dimensões da
educação de qualidade: relevância, pertinência e
equidade. De acordo com a definição normativa, a
equidade corresponde:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801479
Pedagogia
Segundo o Art. 4º da Resolução CNE/CEB nº
7/2010, o dever do Estado em relação ao Ensino
Fundamental inclui:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801478
Pedagogia
O Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010
estabelece que o Ensino Fundamental constitui um
direito público subjetivo. Nesse contexto, é CORRETO
afirmar que:
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