Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3698653 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) assegura o atendimento educacional especializado:
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Q3698652 Pedagogia
Analise o texto abaixo:

___________________ é um direito garantido pela Constituição Federal/1988, LDB/1996, Decreto nº 7.611/2011 e Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), devendo ser oferecida(o) de forma complementar e/ou suplementar e ____________________, com foco pedagógico, recursos de acessibilidade e estratégias que promovam a inclusão escolar.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 
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Q3698651 Pedagogia
Segundo o Documento Orientador que normatiza a Educação Especial no Município de Chapecó, SC (2022), uma das atribuições do Professor da Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado (AEE) é: 
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Q3698650 Pedagogia
Conforme o Documento Orientador que normatiza a Educação Especial no Município de Chapecó, SC (2022), a Educação Especial integra o Sistema Municipal de Ensino de Chapecó sendo caracterizada como modalidade que demanda um conjunto de procedimentos e recursos específicos que visam a transversalidade ao ensino, acesso, à permanência, orientação, ao acompanhamento e à avaliação de estudantes com:

1. Vulnerabilidade Social.
2. Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).
3. Transtornos específicos da Aprendizagem.
4. Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
5. Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3698601 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais.

1. Reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, determinando que o poder público apoie seu uso e difusão em serviços e instituições.
2. Reconhece a Libras como língua oficial, limitada às escolas especializadas em surdos.
3. Determina que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
4. Define a Libras como recurso terapêutico complementar para pessoas com deficiência auditiva.
5. Prevê a substituição da modalidade escrita da língua portuguesa pela Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3698471 Pedagogia
No contexto pedagógico contemporâneo, o Ensino Religioso, enquanto componente curricular previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), demanda metodologias que respeitem a diversidade cultural e religiosa, promovendo o pensamento crítico e o diálogo inter-religioso.

Assinale a alternativa correta considerando os princípios metodológicos adequados a essa disciplina.
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Q3698451 Pedagogia
De acordo com a BNCC, o Ensino Religioso deve se basear na educação cidadã, o que implica um trabalho docente que evite o proselitismo. A abordagem pedagógica deve apresentar a pluralidade de tradições religiosas e filosofias de vida, explorando seus princípios éticos e valores.

Essa ação por parte do educador deve ocorrer porque as religiões:
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Q3698427 Pedagogia

Tiana foi convidada para exercer a função de gerente de organização escolar.



Com base na Lei Complementar nº 1.144/2011, conclui-se corretamente que Tiana

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Q3698411 Pedagogia

Considere que Fábio, agente de serviços escolares, trabalha há muitos anos na mesma unidade educacional e gosta de conversar sobre futebol com os alunos e as alunas do Ensino Fundamental. A intimidade desenvolvida nesses contextos de descontração faz com que algumas crianças se sintam confortáveis para compartilhar parte das angústias que carregam consigo. Ele tem notado, entre irmãos integrantes de uma mesma família, traços de maus-tratos e elevados níveis de repetência, situação que o levou a procurar Sandro, diretor do estabelecimento. O comentário sobre a situação foi feito com pedido para manutenção da discrição por parte de Sandro, pois Fábio conhece os pais das crianças e tem o receio de que sejam, de alguma forma, prejudicados.



Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que Sandro

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Q3698409 Pedagogia

Mário, diretor da Escola Estadual Y, convocou uma reunião com os profissionais que trabalham com a preparação e o fornecimento de merenda aos alunos e informou que serão realizadas, no intervalo da semana seguinte, atividades de conscientização dos alunos do Ensino Fundamental sobre a importância da vacinação e da correta higienização bucal. A ideia, também, é entregar aos alunos panfletos contendo informações direcionadas aos pais sobre os locais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), próximos à escola, em que a população pode ter acesso à vacinação e a tratamentos.



Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

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Q3698406 Pedagogia
O dever do Estado com a educação será efetuado mediante a garantia de, entre outros, Educação Infantil, em creche e pré-escola,
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Q3698365 Pedagogia
O Documento Orientador da Educação Especial de Chapecó (2023) faz referência à Resolução COMED nº 001/2022, que estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino e afirma em seu artigo 4º:

“A Educação Especial, deve ser compreendida como uma modalidade interdisciplinar e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, organizada para ............................,............................ e/ ou ............................ a aprendizagem dos estudantes de que trata essa Resolução.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Q3698255 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “O movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e não se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo” (BRASÍLIA, 2018).
A BNCC enfatiza que há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais.

Desses, o elemento essencial é:
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Q3698234 Pedagogia
Em uma atividade de formação para docentes da Educação Básica, uma palestrante afirmou que a “Educação Digital Escolar” estrutura-se em três eixos de aprendizagem.

É CORRETO afirmar que estes eixos são:
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Q3698228 Pedagogia
A partir da Política Nacional de Educação Digital, a LDB sofreu uma alteração, no seu artigo 4º, inciso XII, que passou a dispor sobre a Educação Digital.

Quanto às ações resultantes desta alteração, é CORRETO afirmar que: 
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Q3698224 Pedagogia
Na Escola Municipal Evolução, alguns responsáveis começaram a questionar algumas situações enfrentadas pelos filhos em sala de aula. Eles relataram que:

· havia casos de discriminação entre os estudantes, principalmente em relação a diferenças sociais e culturais.
· alguns estudantes com dificuldades de aprendizagem não estavam recebendo o apoio adequado, sendo deixados de lado durante as aulas.
· a participação dos estudantes nas decisões da escola era mínima, e a gestão escolar não ouvia as opiniões da comunidade escolar.

Essas situações estavam afetando o clima escolar, gerando conflitos, evasão de alguns estudantes e queixas frequentes nas reuniões de pais e docentes.

A partir desse contexto, pensando como tais problemas poderiam ser enfrentados à luz da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96), no tocante o artigo 3º que versa sobre os princípios que o ensino deve ser ministrado, analise as assertivas a seguir.

I- Fornecer igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, garantindo apoio pedagógico aos estudantes com dificuldades de aprendizagem;
II- Favorecer a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber estimulando metodologias que respeitem a diversidade cultural dos estudantes;
III- Ofertar pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas contradizendo que diferentes perspectivas e realidades sejam valorizadas;
IV- Primar pelo respeito à liberdade e apreço à tolerância, fomentando práticas discriminatórias e promovendo a convivência harmoniosa;
V- Participar da gestão democrática do ensino público incluindo a participação efetiva de estudantes, da família e dos professores nas decisões da escola.

É CORRETO o que se afirma em: 
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Q3698216 Pedagogia
A normativa sobre a educação de crianças e adolescentes disposta na Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre implicações dos estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados.
À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir:

I- Os estabelecimentos educacionais e similares que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes devem exigir e manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.
II- Os estabelecimentos educacionais privados que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes não têm o dever de manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores, independente de receberem repasse de recursos públicos.
III- A destinação de espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude deve ser estimulada e facilitada pelos municípios, com o apoio dos Estados e da União.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q3698211 Pedagogia
Acompetência do Estado na organização da educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, compreende: 
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Q3698205 Pedagogia
Em uma escola municipal de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica percebeu que alguns alunos acumulavam muitas faltas e, quando compareciam, costumavam chegar bastante atrasados. Ao analisar os registros, constataram que o índice de ausência já ultrapassava 30% do limite permitido por lei, o que gerou grande preocupação. Buscando compreender as razões desse comportamento, a direção investigou a situação e encontrou indícios de uso de drogas entre parte desses estudantes. Diante da gravidade do problema, a diretora decidiu chamar os pais e responsáveis para conversar, informar sobre as faltas e apresentar um plano de ação preventiva e de enfrentamento ao uso e dependência de drogas que seria implementado na escola. Apesar da iniciativa da escola, alguns pais se mostraram resistentes, afirmando que esse tipo de questão deveria ser resolvido apenas pela família, sem a interferência da escola.
A partir deste contexto, à luz das disposições recentes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as assertivas a seguir.

I- Cabe à escola notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentam uma quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido por lei.
II- Os pais e responsáveis têm razão ao afirmar que problemas relacionados ao uso de drogas devem ser resolvidos por eles próprios, sem a intervenção da escola.
III- A direção da escola decidiu informar aos pais e responsáveis sobre a frequência dos estudantes envolvidos na situação, porém esse não constitui um dever dos estabelecimentos de ensino.
IV- É incumbência da escola garantir um ambiente escolar seguro, razão pela qual se torna fundamental a implementação do plano de ação preventiva e de enfrentamento ao uso e dependência de drogas elaborado pela direção.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3697684 Pedagogia
O direito à educação no Brasil tem passado por constantes mudanças, tanto na esfera constitucional quanto nos instrumentos legislativos infraconstitucionais, com o objetivo de superar problemas históricos relacionados à qualidade do ensino, gestão, financiamento, formação de profissionais, currículo e avaliação. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
4481: C
4482: B
4483: C
4484: D
4485: B
4486: B
4487: A
4488: A
4489: A
4490: B
4491: C
4492: D
4493: E
4494: A
4495: D
4496: E
4497: A
4498: E
4499: C
4500: D