Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.122 questões
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972175
Pedagogia
Quanto à educação no Município, os
recursos públicos são destinados às escolas públicas,
podendo ser dirigidos às escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que:
I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970401
Pedagogia
Conforme regulamentaçáo do Fundeb (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação), docentes,
proíssionais no exercício de funções de suporte pedagógico
direto à docência, de direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação
educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e
profissionais de funçôes de apoio técnico, administrativo ou
operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de
educaçáo básica, sáo considerados:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970398
Pedagogia
É possível ser afirmado que o novo e
permanente Fundo da Educação Básica, o Fundeb,
continua formado por vinte por cento do elenco de
impostos ou fundo de impostos, como os previstos em
quantos dos seguintes itens? l. lmposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza; ll. Quota-parte municipal do lmposto
Territorial Rural; lll. Fundo de Participação dos Estados; lV. lmposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores.
Ano: 2025
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Pacajus - CE
Prova:
RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Pacajus - CE - Diretor de Unidade Escolar |
Q3970037
Pedagogia
Uma rede municipal enfrenta desigualdades
profundas entre suas escolas. Em determinado
município, escolas urbanas recebem recursos
complementares do FUNDEB, enquanto escolas
rurais, com baixo número de matrículas, continuam
subfinanciadas. A Secretaria de Educação afirma que
está revisando os critérios de distribuição para
garantir maior equidade.
Qual medida representa um caminho coerente com os princípios do financiamento educacional no Brasil?
Qual medida representa um caminho coerente com os princípios do financiamento educacional no Brasil?
Ano: 2025
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Pacajus - CE
Prova:
RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Pacajus - CE - Diretor de Unidade Escolar |
Q3970035
Pedagogia
Analise as seguintes proposições:
Asserção (A): A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação brasileira com base nos princípios de igualdade de condições, liberdade de aprender e valorização dos profissionais da educação.
Razão (R): Isso ocorre porque a LDB busca assegurar uma educação de qualidade para todos, respeitando a diversidade e promovendo a inclusão social.
Assinale a alternativa correta:
Asserção (A): A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação brasileira com base nos princípios de igualdade de condições, liberdade de aprender e valorização dos profissionais da educação.
Razão (R): Isso ocorre porque a LDB busca assegurar uma educação de qualidade para todos, respeitando a diversidade e promovendo a inclusão social.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Pacajus - CE
Prova:
RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Pacajus - CE - Diretor de Unidade Escolar |
Q3970033
Pedagogia
Os municípios brasileiros possuem
responsabilidades constitucionais específicas no
financiamento da educação básica, devendo organizar
seu orçamento de acordo com as normas federais e
com os mecanismos de complementação existentes.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Pacajus - CE
Prova:
RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Pacajus - CE - Diretor de Unidade Escolar |
Q3970027
Pedagogia
Analise as seguintes proposições:
Asserção (A): O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que a meta 1 é voltada para a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches.
Razão (R): Essa meta é importante porque visa garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9.394/1996.
Assinale a alternativa correta:
Asserção (A): O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que a meta 1 é voltada para a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches.
Razão (R): Essa meta é importante porque visa garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9.394/1996.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Pacajus - CE
Prova:
RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Pacajus - CE - Diretor de Unidade Escolar |
Q3970026
Pedagogia
Analise as seguintes sentenças:
Asserção (A) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil por um período de dez anos.
Razão (R): Isso ocorre porque o PNE é um instrumento de planejamento que busca garantir a continuidade das ações educacionais e a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades.
Assinale a alternativa correta:
Asserção (A) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil por um período de dez anos.
Razão (R): Isso ocorre porque o PNE é um instrumento de planejamento que busca garantir a continuidade das ações educacionais e a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Língua Estrangeira – Inglês |
Q3969206
Pedagogia
De acordo com os dispositivos legais referentes ao Ensino Fundamental na Lei n.º 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |
Q3967616
Pedagogia
A matricula é uma das funções
administrativas mais relevantes no contexto da secretaria
escolar, exigindo atenção às normas institucionais, à
literatura especializada e à legislação vigente. Com base
nas atribuições do secretário escolar relacionadas ao
processo de matrícula e aos conhecimentos do contexto
politico-administrativo da centralização е
descentralização da educação, analise as afirmativas e
julgue-as em V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas.
( ) É responsabilidade da secretaria escolar orientar os pais ou responsáveis quanto aos documentos necessários para matricula e informar prazos, critérios e procedimentos de forma clara e acessivel.
( ) Em casos de matrícula para o Ensino Médio, é obrigatória a apresentação da Carteira de Trabalho do aluno, sendo este documento essencial para o correto registro dos dados trabalhistas
( ) O processo de ordenamento de matrículas dos Anos Finais não teve uma diretriz nacional de consenso nos últimos anos (2007-2023): o Rio Grande do Sul compõe o grupo dos entes federados que nesse período transitaram da estadualização (centralização) para a municipalização (descentralização).
( ) A rede municipal possui um número maior, em termos absolutos e proporcionais, de matrículas dos Anos Iniciais e Finais em localização diferenciada (área de assentamento, terra indígena, área remanescente de quilombos e área onde se localizam povos e comunidades tradicionais), do que a rede estadual.
( ) De modo geral, a literatura não explora exaustivamente os efeitos indiretos da municipalização ou estadualização do Ensino Fundamental, contudo, a municipalização das matriculas não é um fator preponderante no desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental, vez que características de raça, gênero e nível socioeconômico estão muito mais vinculadas às diferenças no desempenho do que as condições de ensino e qualidade das redes.
( ) Pode-se afirmar que são argumentos pró-municipalização das matriculas: ganhos financeiros devido às economias de escala, redução das disparidades entre os municípios e ganhos de uniformidade política, com os mesmos parâmetros para programa-se atividades dentro de um mesmo território.
( ) Existem benefícios da municipalização do Ensino Fundamental na performance dos alunos nos Anos Finais, pois a descentralização aproxima as decisões das pessoas e gera efeitos positivos para os estudantes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo e vice-versa, os parênteses das assertivas acima?
( ) É responsabilidade da secretaria escolar orientar os pais ou responsáveis quanto aos documentos necessários para matricula e informar prazos, critérios e procedimentos de forma clara e acessivel.
( ) Em casos de matrícula para o Ensino Médio, é obrigatória a apresentação da Carteira de Trabalho do aluno, sendo este documento essencial para o correto registro dos dados trabalhistas
( ) O processo de ordenamento de matrículas dos Anos Finais não teve uma diretriz nacional de consenso nos últimos anos (2007-2023): o Rio Grande do Sul compõe o grupo dos entes federados que nesse período transitaram da estadualização (centralização) para a municipalização (descentralização).
( ) A rede municipal possui um número maior, em termos absolutos e proporcionais, de matrículas dos Anos Iniciais e Finais em localização diferenciada (área de assentamento, terra indígena, área remanescente de quilombos e área onde se localizam povos e comunidades tradicionais), do que a rede estadual.
( ) De modo geral, a literatura não explora exaustivamente os efeitos indiretos da municipalização ou estadualização do Ensino Fundamental, contudo, a municipalização das matriculas não é um fator preponderante no desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental, vez que características de raça, gênero e nível socioeconômico estão muito mais vinculadas às diferenças no desempenho do que as condições de ensino e qualidade das redes.
( ) Pode-se afirmar que são argumentos pró-municipalização das matriculas: ganhos financeiros devido às economias de escala, redução das disparidades entre os municípios e ganhos de uniformidade política, com os mesmos parâmetros para programa-se atividades dentro de um mesmo território.
( ) Existem benefícios da municipalização do Ensino Fundamental na performance dos alunos nos Anos Finais, pois a descentralização aproxima as decisões das pessoas e gera efeitos positivos para os estudantes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo e vice-versa, os parênteses das assertivas acima?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |
Q3967615
Pedagogia
A pasta individual do aluno é um instrumento
fundamental de registro, controle e memória acadêmica,
sendo de responsabilidade da secretaria escolar manter
sua organização conforme as normas legais. A este
respeito, analise o que é afirmado nas afirmativas a
seguir:
I. A digitalização da pasta individual do aluno torna desnecessária a guarda física dos documentos, que podem ser descartados imediatamente após о processo.
II. A correta organização das pastas individuais contribui para a celeridade na emissão de documentos escolares, evita erros em registros e garante respaldo jurídico à escola em eventuais demandas administrativas.
III. A pasta individual do aluno deve conter documentos essenciais como certidão de nascimento, em sua versão original, histórico escolar, comprovantes de matrícula, declarações, boletins, requerimentos e registros de transferências, podendo incluir também documentação médica ou pedagógica.
IV. As pastas individuais podem ser acessadas livremente por professores e outras pessoas sempre que julgarem necessário, sem necessidade de registro ou autorização da secretaria escolar.
Através da análise das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. A digitalização da pasta individual do aluno torna desnecessária a guarda física dos documentos, que podem ser descartados imediatamente após о processo.
II. A correta organização das pastas individuais contribui para a celeridade na emissão de documentos escolares, evita erros em registros e garante respaldo jurídico à escola em eventuais demandas administrativas.
III. A pasta individual do aluno deve conter documentos essenciais como certidão de nascimento, em sua versão original, histórico escolar, comprovantes de matrícula, declarações, boletins, requerimentos e registros de transferências, podendo incluir também documentação médica ou pedagógica.
IV. As pastas individuais podem ser acessadas livremente por professores e outras pessoas sempre que julgarem necessário, sem necessidade de registro ou autorização da secretaria escolar.
Através da análise das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |
Q3967608
Pedagogia
É fundamental que todo profissional da
educação tenha conhecimento das leis que regem o
sistema educacional nacional. Com base na Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa
INCORRETA em relação aos dispositivos estabelecidos
por essa legislação.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930063
Pedagogia
Marcos, professor da educação básica do estado de Minas Gerais, recém-aprovado no concurso, deseja estar a par de toda a
legislação correlata às suas atribuições e ao regime jurídico relacionado ao cargo. Assim, ao longo dos seus estudos, depara-se
com três afirmações respeitantes à Resolução SEE nº 4.948/2024; analise-as.
I. A educação básica tem por finalidade desenvolver o estudante, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e lhe fornecer meios para progredir em sua trajetória acadêmica e profissional ao longo da vida.
II. Quando se tratar das escolas indígenas, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar deverão ser validados pela liderança indígena da comunidade.
III. O Plano de Ensino consiste no documento formal e articulador dos processos educativos, que deve contemplar o compromisso da escola com a sua comunidade escolar.
Está correto o que se afirma em
I. A educação básica tem por finalidade desenvolver o estudante, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e lhe fornecer meios para progredir em sua trajetória acadêmica e profissional ao longo da vida.
II. Quando se tratar das escolas indígenas, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar deverão ser validados pela liderança indígena da comunidade.
III. O Plano de Ensino consiste no documento formal e articulador dos processos educativos, que deve contemplar o compromisso da escola com a sua comunidade escolar.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930054
Pedagogia
Com base na Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Escolas Estaduais, publicada pela Secretaria de Educação de Minas
Gerais, avalie as ações das hipóteses seguintes e identifique quais delas configuram assédio sexual no ambiente educacional.
I. Realizar investidas maliciosas, tais como cantadas, comentários sedutores, conversas inapropriadas e de cunho sexual, seja em meio digital, físico ou verbal.
II. Manter olhares fixos e reiterados com conotação sexual e de forma invasiva.
III. Enviar ou solicitar fotografias ou vídeos que impliquem na exposição de sensualidade ou nudez.
Assinale a alternativa correta.
I. Realizar investidas maliciosas, tais como cantadas, comentários sedutores, conversas inapropriadas e de cunho sexual, seja em meio digital, físico ou verbal.
II. Manter olhares fixos e reiterados com conotação sexual e de forma invasiva.
III. Enviar ou solicitar fotografias ou vídeos que impliquem na exposição de sensualidade ou nudez.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de São João - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de São João - PR - Professor 20H |
Q3929786
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), reforça o
princípio da inclusão e estabelece diretrizes importantes para a Educação Especial. Sobre a
organização e o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial, de acordo
com a LDB, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de São João - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de São João - PR - Professor 20H |
Q3929770
Pedagogia
De acordo com o que propõe o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB), que estabelece a organização da Educação Básica, analise as
assertivas:
I - A carga horária mínima anual da Educação Básica é de oitocentas horas, distribuídas em, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
II - A classificação do aluno para qualquer série ou etapa da Educação Básica, incluindo a primeira do Ensino Fundamental, pode ser realizada por avaliação interna da escola, mesmo sem escolarização anterior prévia.
III - A verificação do rendimento escolar deve ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de provas finais.
IV - O aproveitamento de estudos e a recuperação paralela para alunos com baixo rendimento são facultativos às escolas, mediante deliberação do corpo docente, e não são considerados critérios obrigatórios de organização escolar.
V - Para aprovação, é exigida a frequência mínima de 80% do total de horas letivas, sendo permitida a flexibilização desse critério somente em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pelos órgãos competentes.
Estão CORRETAS:
I - A carga horária mínima anual da Educação Básica é de oitocentas horas, distribuídas em, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
II - A classificação do aluno para qualquer série ou etapa da Educação Básica, incluindo a primeira do Ensino Fundamental, pode ser realizada por avaliação interna da escola, mesmo sem escolarização anterior prévia.
III - A verificação do rendimento escolar deve ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de provas finais.
IV - O aproveitamento de estudos e a recuperação paralela para alunos com baixo rendimento são facultativos às escolas, mediante deliberação do corpo docente, e não são considerados critérios obrigatórios de organização escolar.
V - Para aprovação, é exigida a frequência mínima de 80% do total de horas letivas, sendo permitida a flexibilização desse critério somente em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pelos órgãos competentes.
Estão CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de São João - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de São João - PR - Professor 20H |
Q3929768
Pedagogia
De acordo com o inciso XI do art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos” é:
I - Acesso as tecnologias digitais
II - Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica
III - O estabelecimento de metas de desempenho para os estudantes em avaliações externas
IV - Educação digital
Qual é a assertiva CORRETA?
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de São João - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de São João - PR - Professor 20H |
Q3929767
Pedagogia
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, que
estabelecem um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos que orientam as
políticas, a concepção e a implementação do currículo na Educação Básica, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de São João - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de São João - PR - Professor 20H |
Q3929764
Pedagogia
Acerca do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, que
estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para o
decênio 2014-2024, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
Prefeitura de Viana - MA
Prova:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2025 - Prefeitura de Viana - MA - Professor Ensino Infantil |
Q3929245
Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) orientam
os sistemas e instituições de ensino na organização
dos currículos, assegurando a formação integral dos
estudantes em cada etapa da Educação Básica.
Considerando o que estabelecem as DCNs, analise as
assertivas.
I. As DCNs da Educação Infantil determinam que a avaliação deve ocorrer por meio de notas e conceitos, a fim de garantir a progressão contínua das crianças entre as faixas etárias.
II. As DCNs do Ensino Fundamental orientam que o currículo deve ser organizado por disciplinas isoladas, priorizando o acúmulo de conteúdos e a memorização como principais estratégias de aprendizagem.
III. As DCNs do Ensino Médio enfatizam a formação integral do estudante, articulando o conhecimento científico, o trabalho e a prática social, além de prever itinerários formativos flexíveis conforme o interesse dos alunos.
É correto o que se afirma em
I. As DCNs da Educação Infantil determinam que a avaliação deve ocorrer por meio de notas e conceitos, a fim de garantir a progressão contínua das crianças entre as faixas etárias.
II. As DCNs do Ensino Fundamental orientam que o currículo deve ser organizado por disciplinas isoladas, priorizando o acúmulo de conteúdos e a memorização como principais estratégias de aprendizagem.
III. As DCNs do Ensino Médio enfatizam a formação integral do estudante, articulando o conhecimento científico, o trabalho e a prática social, além de prever itinerários formativos flexíveis conforme o interesse dos alunos.
É correto o que se afirma em
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