Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A Constituição brasileira de 1988 garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de acesso e de permanência na escola. Para atender a esse desafio, tem sido defendida, entre outras questões, a necessidade de substituir a antiga concepção de avaliação escolar punitiva e excludente por outra forma de avaliação. Com base nessas informações, assinale a alternativa que expressa o apresentado na charge.
Moreira e Silva, 1994. In: PARECER CNE/CEB nº 7/2010.
A fonte em que residem os conhecimentos escolares são as práticas socialmente construídas. Segundo os autores, essas práticas se constituem em “âmbitos de referência dos currículos” e correspondem
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Ao propor a organização da educação básica em ciclos, a secretaria estadual de educação contraria o disposto na LDB.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considere que, ao analisarem os conteúdos sobre diversidade étnico-racial, os professores de determinada escola da rede tenham sugerido a supressão desse conteúdo do currículo, por considerá-lo irrelevante. Considere, ainda, que tal sugestão tenha sido fundamentada na autonomia da escola para a formulação do currículo e no desinteresse da comunidade pela temática. Nessa situação, deve-se acatar a sugestão proposta por essa escola, dada a inexistência de instrumento legal que obrigue as escolas a trabalharem tal conteúdo
A LDB prevê a participação de pais, alunos e professores na elaboração do planejamento educacional em seus diversos níveis.
O planejamento em educação abrange os níveis educacional, curricular e de ensino. O PNE insere-se no nível educacional, por abranger o sistema de ensino, prevendo os rumos da educação na perspectiva do desenvolvimento tanto da sociedade quanto do indivíduo.
Consoante o disposto na LDB, é facultativa a participação do professor na elaboração da proposta pedagógica da escola.
A LDB e os PCNs são marcos fundamentais definidores da concepção de supervisão escolar que vigora no atual cenário educacional brasileiro.
O incentivo legal garantido pelo poder público ao desenvolvimento de programas de educação a distância abstrai-se da oferta de cursos de graduação na educação superior e de cursos técnicos na educação básica.
Os cursos na modalidade de educação a distância prescindem, conforme legislação, da realização de momentos presenciais para a realização de atividades de avaliação de desempenho de estudantes.
O projeto pedagógico de cursos e programas a serem ofertados na modalidade de educação a distância é um dos requisitos básicos exigidos no processo de credenciamento das instituições de ensino para essa oferta.
Dados os compromissos governamentais assumidos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, o PNE foi disposto na LDB, estritamente como uma resposta a essa declaração.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base comum, não sendo permitidas a complementação e a diversificação de conteúdos curriculares pelos sistemas de ensino e pelas escolas.
A garantia de fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos entre quatro e dezessete anos de idade é dever do Estado, consistindo em crime de responsabilidade a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório.
(In: “A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica”, Gaudêncio Frigotto)
Considere o marco histórico ou projetos societários a seguir, e relacione-os aos possíveis motivos de interrupções conforme descritos:
1. Movimentos que configuram a Semana de Arte moderna.
2. Após Ditadura, reformas estruturais e universalização da atual educação básica.
3. Educação emancipadora de Jovens e Adultos.
4. Promulgação da Constituição de 1988.
5. Nova Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e Decreto nº 2.208/97.
(__) Aliança conservadora da Revolução de 1930.
(__) Adesão à doutrina neoliberal, discurso técnico- gerencial pelo ideário do ajuste.
(__) Imposição de um projeto econômico concentrador e espoliador da classe trabalhadora.
(__) Substituição pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), sob a pedagogia do mercado.
(__) Restabelecimento do dualismo entre educação geral e específica, destruição autoritária do ensino médio integrado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de relação, de cima para baixo.
“Um dos equívocos mais recorrentes nas análises de educação no Brasil, em todos os seus níveis e modalidades, tem sido o de tratá-la em si mesma e não como constituída e constituinte de um projeto, situado em uma sociedade cindida em classes e grupos sociais desiguais e com marcas históricas específicas.”
Frigotto segue afirmando que esse equívoco se explicita nas visões:
1. iluministas;
2. economicistas;
3. reprodutivistas.
Relacione as concepções a seguir a cada uma das três visões citadas acima.
(__) A educação é propalada como capital humano e produtora de competências.
(__) A educação se reduz a uma força unidimensional do capital.
(__) A educação é concebida como o elemento libertador da ignorância e constitutivo da cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
I a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, privilegiando o aprofundamento teórico, no ensino de cada disciplina.
Está CORRETO apenas o que se afirma em: