Segundo a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e...

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, cabendo, com exclusividade do Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

O ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino, além da valorização da experiência extraescolar.