Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q754053 Pedagogia
O planejamento curricular fundamenta-se no compromisso ético da instituição educacional em relação à concretização do perfil profissional de conclusão do curso, o qual é definido pela explicitação dos conhecimentos, saberes e competências profissionais e pessoais. De acordo com o artigo 18 da Resolução de Nº 6 de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise os critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio elencados abaixo, assinalando V, para o que for Verdadeiro, e F, para o que for Falso: ( ) Pertinência, coerência, coesão e consistência de conteúdos, articulados do ponto de vista do trabalho assumido como princípio educativo, contemplando as necessárias bases conceituais e metodológicas. ( ) Atualização permanente dos cursos e currículos, estruturados em ampla base de dados, pesquisas e outras fontes de informação pertinentes. ( ) Possibilidade de organização curricular segundo itinerários formativos, de acordo com os correspondentes eixos tecnológicos, em função da estrutura sócioocupacional e tecnológica consonantes com políticas públicas indutoras e arranjos socioprodutivos e culturais locais. ( ) Atendimento às demandas socioeconômico-ambientais dos cidadãos e do mundo do trabalho, em termos de compromisso ético para com os estudantes e a sociedade. ( ) Conciliação das demandas identificadas com a vocação e a capacidade da instituição ou rede de ensino, em termos de reais condições de viabilização da proposta pedagógica. A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:
Alternativas
Q754051 Pedagogia
De acordo com o artigo 13 da Resolução de nº 6 de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a estruturação dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, orientada pela concepção de eixo tecnológico, implica considerar: I. A matriz tecnológica, contemplando métodos, técnicas, ferramentas e outros elementos das tecnologias relativas aos cursos. II. O núcleo politécnico comum correspondente a cada eixo tecnológico em que se situa o curso, que compreende os fundamentos científicos, sociais, organizacionais, econômicos, políticos, culturais, ambientais, estéticos e éticos que alicerçam as tecnologias e a contextualização do mesmo no sistema de produção social. III. O domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional e capacidade de construir novos conhecimentos e desenvolver novas competências profissionais com autonomia intelectual. IV. Os fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação, legislação trabalhista, ética profissional, gestão ambiental, segurança do trabalho, gestão da inovação e iniciação científica, gestão de pessoas e gestão da qualidade social e ambiental do trabalho. Está CORRETO o disposto apenas em:
Alternativas
Q754045 Pedagogia
Segundo o parágrafo 1º do artigo 26-A da LDB nº 9.394/96, que trata sobre a obrigatoriedade de estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá:
Alternativas
Q754039 Pedagogia
Conforme a linha do tempo da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, em 1909, o presidente Nilo Peçanha assinou o Decreto 7.566, criando inicialmente 19 “Escolas de Aprendizes Artífices” subordinadas ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Associe as duas colunas, relacionando o tempo histórico ao acontecimento marcante: A. 1937. B. 1959. C. 1961. D. 2004. ( ) O ensino profissional é equiparado ao ensino acadêmico com a promulgação da Lei 4.024 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O período é marcado por profundas mudanças na política de educação Profissional. ( ) Promulgada a nova Constituição Brasileira que trata pela primeira vez do ensino técnico, profissional e industrial. É assinada a Lei 378, que transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Liceus Industriais, destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graus. ( ) As Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em autarquias com o nome de Escolas Técnicas Federais, com autonomia didática e de gestão.
( ) O Decreto 5.154 permite a integração do ensino técnico de nível médio ao ensino médio.
A sequência CORRETA da associação acima é:
Alternativas
Q754035 Pedagogia
Com relação ao ensino fundamental, direito reconhecido para todo cidadão, assinale V, para o que for Verdadeiros, ou F, para o que for Falso: ( ) Ele é obrigatório, gratuito e quem não teve acesso a essa etapa da escolaridade pode recorrer à justiça e exigir sua vaga. ( ) Em nosso país, o ensino fundamental é reconhecido como um direito desde 1988 e como direito público subjetivo desde 1934. ( ) Qualquer cidadão, jovem, adulto ou idoso, tem o direito de efetuar sua matrícula e pode exigir a qualquer momento perante as autoridades competentes, independente do período reservado para as matrículas. ( ) O ensino fundamental só foi reconhecido como direito a partir da constituição de 1988. ( ) Em nosso país, o ensino fundamental é reconhecido como um direito desde 1934 e como direito público subjetivo desde 1988. A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:
Alternativas
Q754033 Pedagogia
De acordo com o artigo 80 da LDB nº 9.394/96, o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Em relação ao referido artigo, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso. ( ) A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. ( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas. ( ) A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. ( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais. ( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, reserva de tempo mínimo, com ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais. A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:
Alternativas
Q754031 Pedagogia
De acordo com o artigo 36-B da LDB nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:
Alternativas
Q754029 Pedagogia
Com relação à educação especial, de acordo com o Capítulo V da LDB nº 9.394/96, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q741587 Pedagogia
O público alvo da Educação Especial definido pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva são aqueles que apresentam diagnóstico de:
Alternativas
Q741585 Pedagogia

Considerando a definição de Educação Especial para o âmbito educacional assumida pela Política de Educação Especial de Santa Catarina, assinale a alternativa correta que completa as lacunas da frase a seguir.

A educação especial em âmbito educacional deve ser entendida como uma ______ que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, organizada para ______, complementar e suplementar a(o) ________ dos educandos com deficiência condutas típicas e altas habilidades.

Alternativas
Q741583 Pedagogia
Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento de característica interdisciplinar que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.” Podem ser consideradas tecnologias assistivas, exceto:
Alternativas
Q741582 Pedagogia
Considerando que as adequações curriculares são elementos fundamentais para a efetiva aprendizagem de todos os alunos que compõem o grupo, considerando neste grupo os alunos com deficiência, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q741579 Pedagogia

As ações do Programa Pedagógico estão organizadas para atender as necessidades dos alunos da educação especial, matriculados na rede regular de ensino e nos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial – CAESPs. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir.

I- Para os alunos matriculados na rede regular são disponibilizados serviços com o objetivo de apoiar e prestar auxílio ao professor e ao aluno no processo de ensino e aprendizagem.

ll- Para os educandos com deficiência mental leve, matriculados exclusivamente nos CAESPs, serão disponibilizados serviços de recreação.

lll- Para os alunos matriculados na rede regular são disponibilizados serviços com o objetivo de substituir o currículo nacional comum.

lV- Para os alunos com severos comprometimentos cognitivos, matriculados nos CAESPs, é disponibilizado Serviço Pedagógico Especifico – SPE, com o objetivo de desenvolver processos de aprendizagem por meio de projetos educacionais de caráter pedagógico.

V- Para os alunos matriculados na rede regular são disponibilizados serviços com o objetivo de suplementar, ampliar, aprofundar ou enriquecer o currículo da base nacional.

Todas as afirmações corretas estão em:

Alternativas
Q741578 Pedagogia

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi instituída pela Lei Federal nº 12764/12 que define alguns direitos para as pessoas que apresentam esse transtorno. Nesse sentido é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Q740706 Pedagogia
O Conselho Estadual de Educação – CEE – do Rio de Janeiro estabelece na deliberação 253/00 que o aluno, ao se transferir, deve receber da instituição de origem, para apresentação e arquivamento na instituição de destino, um histórico escolar. O documento deverá necessariamente apresentar as seguintes informações:
Alternativas
Q740703 Pedagogia
No artigo 11º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 define as incumbências dos municípios na Educação Brasileira, cabendo aos municípios oferecer:
Alternativas
Q740701 Pedagogia
No artigo 245, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – estabelece a pena ao professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Segundo o ECA, a pena prevista nesse caso é:
Alternativas
Q740700 Pedagogia
No artigo 56, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar. Além de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, os dirigentes devem comunicar ao Conselho Tutelar:
Alternativas
Q740699 Pedagogia
O artigo 58º da LDB nº 9.394/96 trata da educação especial. Segundo esse artigo, a modalidade Educação Especial deverá ser oferecida aos educandos preferencialmente:
Alternativas
Q740698 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, LBD, define que os estabelecimentos de ensino, além de atender às normas comuns em nível nacional e as do sistema de ensino ao qual estão vinculados, terão determinadas incumbências e lista, no artigo 13º, também as dos docentes. Segundo a LBD, uma das incumbências do professor é:
Alternativas
Respostas
36401: E
36402: D
36403: A
36404: B
36405: B
36406: E
36407: C
36408: A
36409: C
36410: E
36411: A
36412: A
36413: E
36414: A
36415: B
36416: E
36417: D
36418: D
36419: A
36420: E