Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A atual Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, estabelece que o Ensino Religioso constitui disciplina:
I.A BNCC estabelece que a Educação Infantil deve assegurar experiências de aprendizagem baseadas em interações e brincadeiras, organizadas em campos de experiência que consideram o protagonismo infantil e os direitos de aprendizagem.
II.As competências gerais da BNCC estão organizadas de forma verticalizada, com foco específico em competências técnico-cognitivas, sendo as dimensões éticas, estéticas e socioemocionais distribuídas em habilidades complementares de caráter transversal.
III.No Ensino Fundamental, a BNCC articula as áreas do conhecimento por meio de unidades temáticas, objetivos de aprendizagem e habilidades, sendo a progressão do conteúdo orientada por uma matriz comum, que deve ser respeitada, mas não necessariamente integrada aos currículos locais.
IV.A proposta da BNCC para a Educação Infantil define os direitos de aprendizagem como eixos operacionais da gestão educacional e não como prerrogativas do sujeito da educação, dado que a infância não é abordada como etapa com fins educativos próprios, mas como base formativa para etapas posteriores.
Está correto o que se afirma em:
I.Estabelece que apenas crianças da rede pública têm direito a educação bilíngue em LIBRAS, excluindo crianças de creches conveniadas ou privadas do atendimento.
II.Estabelece núcleos tecnológicos em 100% das escolas de Educação Infantil, com acesso à internet, jogos interativos e aplicativos educacionais, como estratégia para promover inclusão digital.
III.Estabelece conselhos escolares e mecanismos de consulta pública para planejar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, envolvendo a comunidade na gestão democrática da educação infantil.
IV.Promove a inclusão de crianças de comunidades do campo e populações tradicionais, garantindo acesso, permanência e formação de profissionais capacitados para atuar nesses contextos.
É correto o que se afirma em:
Tais diretrizes defendem:
I.A garantia do bem-estar e a segurança, compreendendo o cuidado como prática relacional que envolve acolhimento, atenção e responsabilidade diante das necessidades da criança.
II.A valorização das interações no cotidiano é fundamental, pois a educação infantil deve ser compreendida como um espaço de convivência coletiva que favorece trocas, proporciona aconchego e apresenta desafios para o desenvolvimento das crianças.
III.A participação da família na educação infantil deve ocorrer somente em casos de problemas de comportamento ou dificuldades de aprendizagem, não sendo relevante no acompanhamento cotidiano do desenvolvimento da criança, pois atrapalha a autoridade do educador.
IV.A infância deve ser compreendida como uma fase singular, durante a qual a criança expande suas maneiras de compreender o mundo e desenvolve níveis progressivos de humanização.
É correto o que se afirma em:
I.A Educação Infantil, conforme o Plano Municipal de Educação de Alto Bela Vista, deve assegurar o direito ao brincar, à socialização e ao desenvolvimento integral, em consonância com a LDB e a BNCC.
II.Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as diretrizes municipais enfatizam a alfabetização plena até o 3º ano, articulando práticas pedagógicas com o uso de tecnologias digitais como apoio ao processo de leitura e escrita.
III.A gestão democrática da educação é apontada como princípio, prevendo participação da comunidade escolar em conselhos e instâncias de acompanhamento do Plano Municipal de Educação.
IV.O ensino de informática, nas diretrizes locais, é tratado como disciplina obrigatória desde a Educação Infantil, com previsão de carga horária semanal mínima de duas horas.
V.A valorização dos profissionais da educação, incluindo formação continuada, é destacada como meta, alinhada às políticas nacionais de valorização docente.
Assinale a alternativa correta:
I.A LDB destaca que a educação deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, o que inclui a incorporação de tecnologias como recurso para ampliar aprendizagens e favorecer a participação dos estudantes.
II.A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 orienta que o uso de tecnologias digitais deve ser entendido apenas como apoio eventual, sem relação direta com o desenvolvimento das competências gerais da Educação Básica.
III.A LDB prevê autonomia pedagógica às instituições de ensino, permitindo que elas definam como as tecnologias serão integradas ao projeto pedagógico, desde que respeitados os princípios da formação integral.
IV.As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica reforçam que as TIC podem favorecer práticas colaborativas, investigação e solução de problemas, quando articuladas aos objetivos de aprendizagem.
V.A legislação vigente determina que ferramentas tecnológicas devem substituir gradualmente práticas tradicionais de ensino, uma vez que a prioridade recai exclusivamente sobre metodologias digitais.
Com base no que dispõem esses documentos, assinale a alternativa CORRETA:
I. Uma das diretrizes da educação básica deve conter uma orientação para a profissão docente e não para o mercado de trabalho em geral.
II. Considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento de ensino faz parte de uma das diretrizes da educação básica.
III. A educação básica deve difundir os valores fundamentais ao interesse social, direitos e deveres dos cidadãos e respeito à democracia.
IV. Outra diretriz da educação básica visa promover o desporto educacional e apoiar às práticas desportivas não formais.
Após análise das afirmativas está correto o que se afirma em:
O conceito de altas habilidades/superdotação, conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, define que são alunos que apresentam grande facilidade de aprendizagem, o que lhes permite dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes. De acordo com essa perspectiva, são estabelecidas as seguintes características e formas de atendimento:
I.Conclusão, em menor tempo, da série ou etapa escolar.
II.Realização de atividades que favoreçam o aprofundamento e o enriquecimento curricular, mediante desafios suplementares nas classes comuns, em salas de recursos ou em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino.
III.Concessão de bolsas de estudo para que esses alunos atuem como monitores e auxiliem colegas com dificuldades de aprendizagem.
É CORRETO o que se afirma em:
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto n° 12.686/2025 tem como objetivos:
I.Assegurar a existência de redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.
II.Reduzir a distorção idade-série relativa ao público da modalidade educação especial.
III.Restringir o atendimento educacional especializado apenas às instituições privadas conveniadas, de modo a garantir maior qualidade de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
A educação especial é uma modalidade de ensino que visa atender educandos com problemas de aprendizagens e transtornos, dentro de políticas apropriadas. Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), analise as assertivas.
I.A política afirma que a educação especial deve integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades de todos os alunos sem discriminação.
II.A política estabelece que alunos com deficiência devem, obrigatoriamente, ser atendidos apenas em classes ou instituições especializadas, separadas da escola regular.
III.A política orienta a reorganização das escolas e classes de educação especial de modo a assegurar a participação e aprendizagem de todos no sistema regular.
IV.A política ignora a formação continuada de professores para lidar com as especificidades dos alunos com deficiência.
É correto o que se afirma em:
Coluna A
I.Competências gerais da BNCC II.Direitos de aprendizagem e desenvolvimento III.Áreas de conhecimento IV.Etapas da Educação Básica (Educação Infantil / Ensino Fundamental / Ensino Médio) V.Temas contemporâneos (transversais)
Coluna B A.Orientar o que cada aluno deve saber, fazer e ser ao término da Educação Básica.
B.Definir os níveis de escolaridade aos quais se aplica o documento.
C.Estruturar as disciplinas ou eixos (como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, etc.)
D.Estabelecer aprendizagens essenciais a cada etapa ou bloco de anos.
E.Promover a inserção de temas como diversidade, sustentabilidade, cultura digital de maneira transversal.
Assinale a alternativa com a associação correta:
A oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi um passo decisivo para a cidadania da comunidade surda. Sobre a legislação pertinente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 foi o documento que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação, antes de qualquer outra lei.
(__)A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é o marco legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
(__)A Constituição de 1988 detalhou toda a gramática da Libras, tornando desnecessária a criação de leis posteriores.
(__)O reconhecimento legal da Libras determina garantias para seu uso e difusão, dissociando-a da mera gestualidade ou mímica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: