Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 36.893 questões

Q3772491 Pedagogia
Um dos objetivos do ensino religioso no Brasil é:  
Alternativas
Q3772490 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, estabelece que o Ensino Religioso constitui disciplina:  

Alternativas
Q3771622 Pedagogia
Com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, analise as afirmativas a seguir, relativas às competências, direitos de aprendizagem, campos de experiência da Educação Infantil e áreas do conhecimento no Ensino Fundamental:

I.A BNCC estabelece que a Educação Infantil deve assegurar experiências de aprendizagem baseadas em interações e brincadeiras, organizadas em campos de experiência que consideram o protagonismo infantil e os direitos de aprendizagem.
II.As competências gerais da BNCC estão organizadas de forma verticalizada, com foco específico em competências técnico-cognitivas, sendo as dimensões éticas, estéticas e socioemocionais distribuídas em habilidades complementares de caráter transversal.
III.No Ensino Fundamental, a BNCC articula as áreas do conhecimento por meio de unidades temáticas, objetivos de aprendizagem e habilidades, sendo a progressão do conteúdo orientada por uma matriz comum, que deve ser respeitada, mas não necessariamente integrada aos currículos locais.
IV.A proposta da BNCC para a Educação Infantil define os direitos de aprendizagem como eixos operacionais da gestão educacional e não como prerrogativas do sujeito da educação, dado que a infância não é abordada como etapa com fins educativos próprios, mas como base formativa para etapas posteriores.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3771607 Pedagogia
Com base nas Diretrizes Curriculares Municipais de Educação Infantil de Alto Bela Vista e no Plano Municipal de Educação (PME), que seguem a legislação nacional, analise as afirmativas a seguir e identifique aquelas que correspondem às metas estabelecidas para o município.

I.Estabelece que apenas crianças da rede pública têm direito a educação bilíngue em LIBRAS, excluindo crianças de creches conveniadas ou privadas do atendimento.
II.Estabelece núcleos tecnológicos em 100% das escolas de Educação Infantil, com acesso à internet, jogos interativos e aplicativos educacionais, como estratégia para promover inclusão digital.
III.Estabelece conselhos escolares e mecanismos de consulta pública para planejar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, envolvendo a comunidade na gestão democrática da educação infantil.
IV.Promove a inclusão de crianças de comunidades do campo e populações tradicionais, garantindo acesso, permanência e formação de profissionais capacitados para atuar nesses contextos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3771606 Pedagogia
Em 2017, o Conselho Nacional de Educação aprovou a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (BNCCEI/2017), estabelecendo diretrizes para a elaboração dos currículos em todo o território nacional. Com o objetivo de fortalecer as políticas municipais de educação infantil, a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC) constituiu, em fevereiro de 2017, um Grupo de Trabalho com representantes dos 13 municípios de sua área de abrangência. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) e a BNCC, a AMAUC organizou um conjunto de princípios norteadores que orientam a concepção, a prática pedagógica e a organização institucional da educação infantil na região, buscando implementar um modelo educativo de qualidade em todos os municípios.

Tais diretrizes defendem:

I.A garantia do bem-estar e a segurança, compreendendo o cuidado como prática relacional que envolve acolhimento, atenção e responsabilidade diante das necessidades da criança.
II.A valorização das interações no cotidiano é fundamental, pois a educação infantil deve ser compreendida como um espaço de convivência coletiva que favorece trocas, proporciona aconchego e apresenta desafios para o desenvolvimento das crianças.
III.A participação da família na educação infantil deve ocorrer somente em casos de problemas de comportamento ou dificuldades de aprendizagem, não sendo relevante no acompanhamento cotidiano do desenvolvimento da criança, pois atrapalha a autoridade do educador.
IV.A infância deve ser compreendida como uma fase singular, durante a qual a criança expande suas maneiras de compreender o mundo e desenvolve níveis progressivos de humanização.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3771514 Pedagogia
Considerando as Diretrizes Curriculares Municipais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais de Alto Bela Vista (SC), analise as afirmativas abaixo:

I.A Educação Infantil, conforme o Plano Municipal de Educação de Alto Bela Vista, deve assegurar o direito ao brincar, à socialização e ao desenvolvimento integral, em consonância com a LDB e a BNCC.

II.Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as diretrizes municipais enfatizam a alfabetização plena até o 3º ano, articulando práticas pedagógicas com o uso de tecnologias digitais como apoio ao processo de leitura e escrita.

III.A gestão democrática da educação é apontada como princípio, prevendo participação da comunidade escolar em conselhos e instâncias de acompanhamento do Plano Municipal de Educação.

IV.O ensino de informática, nas diretrizes locais, é tratado como disciplina obrigatória desde a Educação Infantil, com previsão de carga horária semanal mínima de duas horas.

V.A valorização dos profissionais da educação, incluindo formação continuada, é destacada como meta, alinhada às políticas nacionais de valorização docente.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3771513 Pedagogia
A legislação educacional brasileira estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização da Educação Básica, incluindo o uso pedagógico das tecnologias digitais. Considerando a Lei nº 9.394/96 (LDB) e a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, analise as afirmativas a seguir sobre o papel das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na escola:

I.A LDB destaca que a educação deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, o que inclui a incorporação de tecnologias como recurso para ampliar aprendizagens e favorecer a participação dos estudantes.
II.A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 orienta que o uso de tecnologias digitais deve ser entendido apenas como apoio eventual, sem relação direta com o desenvolvimento das competências gerais da Educação Básica.
III.A LDB prevê autonomia pedagógica às instituições de ensino, permitindo que elas definam como as tecnologias serão integradas ao projeto pedagógico, desde que respeitados os princípios da formação integral.
IV.As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica reforçam que as TIC podem favorecer práticas colaborativas, investigação e solução de problemas, quando articuladas aos objetivos de aprendizagem.
V.A legislação vigente determina que ferramentas tecnológicas devem substituir gradualmente práticas tradicionais de ensino, uma vez que a prioridade recai exclusivamente sobre metodologias digitais.

Com base no que dispõem esses documentos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3771492 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996) em seu Art. 27 apresenta as diretrizes para a educação básica para todo território brasileiro. Considerando essas diretrizes analise as afirmativas abaixo.
I. Uma das diretrizes da educação básica deve conter uma orientação para a profissão docente e não para o mercado de trabalho em geral.
II. Considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento de ensino faz parte de uma das diretrizes da educação básica.
III. A educação básica deve difundir os valores fundamentais ao interesse social, direitos e deveres dos cidadãos e respeito à democracia.
IV. Outra diretriz da educação básica visa promover o desporto educacional e apoiar às práticas desportivas não formais.
Após análise das afirmativas está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3771476 Pedagogia
O financiamento da educação no Brasil é um tema que envolve muitos debates. A mobilização social tem sido responsável por avanços, os quais, no entanto, são periodicamente ameaçados por políticas privatistas. Sobre tais questões, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3771441 Pedagogia
 A Educação Inclusiva rege-se por princípios que reconhecem a educação como um direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos. Além disso, deve assegurar condições que garantam a efetiva participação, aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. Nesse sentido, é correto afirmar que as políticas inclusivas devem promover: 
Alternativas
Q3771440 Pedagogia

O conceito de altas habilidades/superdotação, conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, define que são alunos que apresentam grande facilidade de aprendizagem, o que lhes permite dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes. De acordo com essa perspectiva, são estabelecidas as seguintes características e formas de atendimento: 


I.Conclusão, em menor tempo, da série ou etapa escolar.


II.Realização de atividades que favoreçam o aprofundamento e o enriquecimento curricular, mediante desafios suplementares nas classes comuns, em salas de recursos ou em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino.


III.Concessão de bolsas de estudo para que esses alunos atuem como monitores e auxiliem colegas com dificuldades de aprendizagem.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3771437 Pedagogia
Um estudante que, durante o processo educacional, apresente dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no desenvolvimento que comprometam o acompanhamento das atividades curriculares, sem que essas dificuldades estejam vinculadas a uma causa orgânica específica, enquadra-se na definição de aluno com necessidades educacionais especiais? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3771435 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto n° 12.686/2025 tem como objetivos:


I.Assegurar a existência de redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.


II.Reduzir a distorção idade-série relativa ao público da modalidade educação especial.


III.Restringir o atendimento educacional especializado apenas às instituições privadas conveniadas, de modo a garantir maior qualidade de ensino.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3771434 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é considerada como uma atividade pedagógica com caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação (Decreto n° 12.686/2025). Sobre o AEE, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3771424 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, Decreto n° 12.686/2025, refere-se ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) como atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação. Sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3771419 Pedagogia

A educação especial é uma modalidade de ensino que visa atender educandos com problemas de aprendizagens e transtornos, dentro de políticas apropriadas. Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), analise as assertivas.


I.A política afirma que a educação especial deve integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades de todos os alunos sem discriminação.


II.A política estabelece que alunos com deficiência devem, obrigatoriamente, ser atendidos apenas em classes ou instituições especializadas, separadas da escola regular.


III.A política orienta a reorganização das escolas e classes de educação especial de modo a assegurar a participação e aprendizagem de todos no sistema regular.


IV.A política ignora a formação continuada de professores para lidar com as especificidades dos alunos com deficiência. 


 É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3771418 Pedagogia
A BNCC é a Base Nacional Comum Curricular, um documento que define as aprendizagens essenciais para todos os alunos da Educação no Brasil. Associe os componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Coluna A) e as respectivas funções (Coluna B).
Coluna A
I.Competências gerais da BNCC II.Direitos de aprendizagem e desenvolvimento III.Áreas de conhecimento IV.Etapas da Educação Básica (Educação Infantil / Ensino Fundamental / Ensino Médio) V.Temas contemporâneos (transversais)
Coluna B A.Orientar o que cada aluno deve saber, fazer e ser ao término da Educação Básica.
B.Definir os níveis de escolaridade aos quais se aplica o documento.
C.Estruturar as disciplinas ou eixos (como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, etc.)
D.Estabelecer aprendizagens essenciais a cada etapa ou bloco de anos.
E.Promover a inserção de temas como diversidade, sustentabilidade, cultura digital de maneira transversal.

Assinale a alternativa com a associação correta: 
Alternativas
Q3771411 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais para a Educação Básica. Qual dessas competências trata especificamente de "Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética"? 
Alternativas
Q3771398 Pedagogia
Como o Decreto nº 5.626/2005 orienta a oferta da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação básica para alunos surdos e ouvintes?
Alternativas
Q3771392 Pedagogia

A oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi um passo decisivo para a cidadania da comunidade surda. Sobre a legislação pertinente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 foi o documento que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação, antes de qualquer outra lei.


(__)A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é o marco legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.


(__)A Constituição de 1988 detalhou toda a gramática da Libras, tornando desnecessária a criação de leis posteriores.


(__)O reconhecimento legal da Libras determina garantias para seu uso e difusão, dissociando-a da mera gestualidade ou mímica.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Respostas
3621: D
3622: A
3623: C
3624: C
3625: B
3626: A
3627: E
3628: C
3629: C
3630: B
3631: D
3632: D
3633: D
3634: D
3635: A
3636: D
3637: D
3638: C
3639: D
3640: A