De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020,...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799625 Pedagogia

De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, o valor anual por aluno (VAAR) decorrente da complementação-VAAR corresponde:

À razão entre os recursos recebidos relativos às receitas definidas no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, e o número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino.

À divisão do montante total das receitas do Fundeb pelo número de entes federados beneficiários, com desconto das penalidades pelo não cumprimento da meta de alfabetização e dos encargos tributários e bancários.

Ao valor fixo definido anualmente pelo Ministério da Educação por estudante da educação básica, acrescido de atualização monetária pelo IPCA e de incrementos provenientes de emendas parlamentares.

Ao montante global da complementação da União, independentemente do número de matrículas.

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