Leia um caso hipotético abaixo: 

“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.” 

(Elaborado pelo autor).

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

Leia um caso hipotético abaixo: 

“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.”

(Elaborado pelo autor).

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.

Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA. 

No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que 

“Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.” 

Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Brasília, 2004. p. 15–16.

Considerando os fundamentos teóricos e legais em torno de uma Educação para as relações étnico raciais, sobretudo as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, avalie as afirmações a seguir:

I. A efetivação da lei exige uma mudança de perspectiva curricular que desloque os povos negros e indígenas do lugar de objetos de estudo, frequentemente associados apenas à escravidão e ao folclore, para a posição de sujeitos produtores de ciência, tecnologia, arte e política.

II. Por se tratar de uma política de ação afirmativa, o foco pedagógico da legislação recai primordialmente sobre o fortalecimento da autoestima dos estudantes negros e indígenas, dispensando alterações estruturais na formação dos estudantes brancos, cuja identidade cultural já se encontra representada no currículo hegemônico.

III. A transversalidade proposta pelas diretrizes implica que a temática racial deve perpassar o cotidiano escolar e os diferentes componentes curriculares, superando a prática de reservar o debate exclusivamente para datas cívicas ou para as disciplinas de Humanidades.

IV. A abordagem pedagógica das relações étnico-raciais deve privilegiar a busca pelo consenso e pela harmonia social, evitando, sempre que possível, a discussão de conflitos e tensões históricas em sala de aula, a fim de não estimular a polarização entre os grupos de estudantes.

É CORRETO o que se afirma em

Leia a situação a seguir.

João, 32 anos, trabalha em uma empresa de logística e matriculou-se no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Ensino Médio com o objetivo de concluir seus estudos. Recentemente, em razão do aumento das demandas de trabalho, tem enfrentado dificuldades para participar das aulas regularmente. Diante dessa situação, João procurou a coordenação da escola, que precisa tomar decisões considerando as Diretrizes Curriculares da EJA, visando conciliar os direitos educacionais do estudante e as particularidades de sua situação laboral.

Considerando a situação apresentada, assinale a opção que descreve corretamente a atuação que a escola deve priorizar, conforme as Diretrizes da Educação de Jovens e Adultos.

Leia o caso a seguir.
Em uma escola da rede regular, foi matriculado um estudante com deficiência intelectual, que passou a frequentar as aulas comuns juntamente com seus colegas. Diante de questionamentos, a equipe gestora passou a debater se o atendimento a esse estudante deveria ocorrer de forma exclusiva na sala de recursos multifuncionais ou se ele deveria permanecer prioritariamente na classe comum, com os apoios necessários.
Considerando as Diretrizes da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar que o atendimento educacional desse estudante deve

Assinale a afirmativa correta a respeito da organização das disciplinas e temas e seus respectivos objetivos no Ensino Fundamental, conforme a Lei nº 9.394/96 (LDB).

Assinale a opção que apresenta corretamente um nível ou modalidade de educação, conforme estabelecido pela LDB nº 9.394/96.

A oferta de ensino na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um direito das pessoas privadas de liberdade, como parte do compromisso com a dignidade humana e a inclusão social.
Assinale a opção que apresenta uma prática pedagógica alinhada às diretrizes nacionais para essa oferta.

Considere o trecho a seguir, que descreve uma prática incompatível com as normas que regulam o atendimento educacional especializado (AEE):
A escola, ao organizar o atendimento de um estudante com transtorno do espectro autista (TEA), decide que ele permanecerá no AEE no mesmo horário das aulas regulares, orientando a equipe a priorizar esse arranjo relativamente à sua participação na sala comum.
O erro presente na situação descrita consiste em

Os princípios e fins dispostos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) são mais do que meras abstrações, devendo ser concretizados na prática efetiva do processo de ensino.
Assinale a opção que apresenta a violação de um desses princípios.

Com relação às modalidades de ensino previstas na educação nacional, avalie os itens a seguir.

I. A educação profissional e tecnológica organiza percursos formativos variados e é tratada como estrutura paralela aos níveis da educação geral, operando de modo independente.
II. A educação de jovens e adultos atende aos sujeitos que não concluíram estudos na idade prevista e segue as mesmas etapas que organizam a modalidade regular.
III. A educação especial oferece apoio específico para estudantes com necessidades, se integra às propostas curriculares gerais e é desenvolvida de maneira transversal.


Está correto o que se afirma em

O ensino fundamental tem por finalidade a formação inicial do estudante, assegurando o domínio de um conjunto de conhecimentos estruturantes.
A escola cumpre as determinações legais para esse nível quando

No Brasil, o que deve ser ensinado nas escolas de ensino fundamental e médio e com quais objetivos? Há legislação sobre o currículo da Educação Básica? Sim. A esse respeito, temos a BNCC, Base Nacional Comum Curricular, 2018. Trata-se de um documento normativo que, — atendendo o art. no 205 da Constituição Federal de 1988, e o art. 9º, inciso IV, da LDBEN no 9.394/96 —, define “10 competências gerais” a serem desenvolvidas por meio de “aprendizagens essenciais”, as quais possibilitem “a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.
E, também, a LDBEN no 9.394/96 que, em seu art. 26, define “a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso”, estabelecendo que: “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,

Maria Victoria Benevides (1996) desenvolve o tema “educação para a democracia”, refletindo sobre concepções clássicas e modernas de democracia e de educação. Argumenta, de modo fundamentado que, dentre as instituições que podem desenvolver a educação para a democracia, a escola pública é a melhor delas, pois essa educação consiste em um processo complexo e demorado que deve ter início desde a infância e envolver não só elementos teóricos, mas vivências práticas apoiadas em exemplos. A autora defende que educar para a democracia é formar para a cidadania ativa, com base nos princípios de Igualdade, Liberdade, Responsabilidade, associados ao da ___________________, indissociável da democracia. Nesse mesmo sentido, a LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional do Brasil, de 1996, em seus arts. 2⁠º e 3º, estabelece que a educação brasileira deve inspirar-se nos princípios, ali elencados, e nos ideais de___________________humana. Escolha a alternativa que preenche as lacunas do texto, deixando-o correto em relação aos argumentos de Benevides e da LDBEN/96.

Educação como transmissão/apropriação das formas de pensar, sentir e agir, ou seja, da cultura em sentido amplo, é um processo que coexiste com a humanidade. Nos contextos histórico-sociais em que o conhecimento sistematizado tornou-se necessário à produção/reprodução da sociedade, criou-se a escola, também para pessoas comuns. No Brasil republicano, ao longo do século XX, essa necessidade foi concretizando-se com a urbanização e a industrialização crescentes da sociedade, assim como com os movimentos pela sua democratização. Nos termos do art. 205, da Constituição Federal de 1988, assim como do art. 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, a educação em sentido amplo e a educação escolar

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Conforme a Lei Federal no 9.394/1996, art. 33, § 2⁠º, os sistemas de ensino

De acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outras ações, conduzam a

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sendo assim, é possível afi rmar que esse documento normativo aplica-se, exclusivamente, à educação: 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas de educação infantil devem respeitar os princípios éticos: