Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir.

A gestão democrática do ensino público no Brasil está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que, em seu Art. 14, dispõe que os sistemas de ensino estabeleçam normas para a gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e os seguintes princípios: 

A gestão democrática é uma questão importante para o funcionamento das universidades. Na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecem-se normativas sobre essa questão. Por sua vez, no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRN, PDI 2020-2029, explicitam-se orientações sobre essa temática. Em relação à gestão democrática, considere as afirmações abaixo.
I A UFRN como instituição pública de educação superior obedecerá ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional.
II Os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
III Tem-se, como política de gestão proposta no Plano, o aperfeiçoamento das estruturas e dos processos institucionais, que compreendem o desenvolvimento humano inclusivo e a integração organizacional, visando apoiar as políticas de ensino, pesquisa, extensão e inovação apresentadas nesse documento.
IV Constitui um princípio da gestão democrática o fortalecimento da utilização de práticas e de ferramentas de gestão com foco nos processos organizacionais, explicitadas no PDI da UFRN.
De acordo com a lei supracitada e com o PDI desse período, estão corretas as afirmações presentes nos itens

Entre as regras que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina para a organização da educação básica, consta a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental. Tal classificação só NÃO pode ser feita:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi criada para estabelecer as bases e diretrizes do sistema educacional brasileiro. Sua principal finalidade é orientar a educação no país, garantindo princípios e normas para o funcionamento e organização das instituições de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece como um dos princípios fundamentais o(a)?

Qual legislação brasileira estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo disposições sobre o ensino de arte nas escolas?

Marque a alternativa que é a única que não contém uma alteração na LDB, dos últimos cinco anos.

Acerca das alterações promovidas no ensino médio na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I – Incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

II – O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos dois primeiros anos, e facultativo no terceiro ano, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

III – A Base Nacional Comum Curricular incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

Desta forma, estão incorretos somente o(s) item(ns):

Sobre o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avalie as alternativas a seguir:

I – A oferta de Educação Infantil tem início na educação fundamental, estendendo-se à educação superior.

II – O estudo da história e cultura indígena é facultativo nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, sejam públicos ou privados.

III – Em relação à educação escolar pública, é dever do Estado garantir a Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos.

De acordo com o julgamento dos itens a seguir, podemos afirmar que estão corretos:

Não é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, de acordo com a LDB:

Analise o texto abaixo:

O processo de implantação e implementação do disposto na alteração da LDB pela Lei nº 11.274/2006, que estabeleceu o ingresso da criança a partir dos ............. anos de idade no Ensino Fundamental, tem como perspectivas melhorar as condições de ................................................. e qualidade da Educação Básica, estruturar um novo Ensino Fundamental e assegurar um alargamento do tempo para as aprendizagens da .................................................. e do ................................................... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O enfrentamento da desigualdade de classe social no acesso à educação infantil é um tema primordial no PNE 2014 (Plano Nacional de Educação). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012) indicam que o acesso à educação no Brasil é desigual desde o seu início, havendo disparidades gritantes entre a frequência das crianças pobres e ricas de 4 e 5 anos de idade à pré-escola, diferença que se amplia ainda mais no atendimento em creches.

O PNE 2014, na estratégia 1.2, indica a possibilidade de diminuir tal disparidade, tratando-se, portanto, de uma meta de considerável impacto na democratização do acesso, que afeta positivamente a creche.

Disponível em:https://repositorio.bc.ufg.br/bitstream/ri/1275 5/5/Artigo%20-%20Ivone%20Garcia%20Barbosa%20-%20 2014.pdf

Nesse contexto, a meta 1 do PNE 2014, prevê além da universalização da Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016:

Analise as afirmativas a seguir:

l. O Conselho Escolar é um órgão de representação da comunidade escolar. Trata-se de uma instância colegiada que deve ser composta por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e constitui-se num espaço de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo. Ele não deve ser o único órgão de representação, mas aquele que congrega as diversas representações para se constituir em instrumento que, por sua natureza, criará as condições para a instauração de processos mais democráticos dentro da escola. Portanto, o conselho escolar deve ser fruto de um processo coerente e efetivo de construção coletiva.

Il. A associação de pais e mestres, enquanto instância de participação, constitui-se em mais um dos mecanismos de participação da comunidade na escola, tornando-se uma valiosa forma de aproximação entre os pais e a instituição, contribuindo para que a educação escolarizada ultrapasse os muros da escola e a democratização da gestão seja uma conquista possível. O grêmio estudantil se configura como um mecanismo de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios, constituindo-se num laboratório de aprendizagem da função política da educação e do jogo democrático.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Entende-se Gestão da Escola Pública como uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos, saberes, ideias e sonhos, num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar.

Il. Compreende-se Gestão de Sistema Educacional como a gestão que implica o ordenamento normativo e jurídico e a vinculação de instituições sociais por meio de diretrizes comuns. A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica aprendizado e vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente, que considera a especificidade e a possibilidade histórica e cultural de cada sistema de ensino: municipal, distrital, estadual ou federal de cada escola.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas e, se entendida como processo político-administrativo contextualizado, coloca-nos diante do desafio de compreender tal processo na área educacional a partir dos conceitos de sistemas e gestão escolar. A gestão de sistema implica o ordenamento normativo e jurídico e a vinculação de instituições sociais por meio de diretrizes comuns. "A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica aprendizado e vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente, que considera a especificidade e a possibilidade histórica e cultural de cada sistema de ensino: municipal, distrital, estadual ou federal de cada escola.

Il. A democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de melhoria na qualidade pedagógica do processo educacional das escolas, na construção de um currículo pautado na realidade local, na maior integração entre os agentes envolvidos na escola. Assim, a gestão democrática implica um processo de participação coletiva e sua efetivação na escola pressupõe instâncias colegiadas de caráter consultivo, bem como a implementação do processo de escolha de dirigentes escolares, além da participação de todos os segmentos da comunidade escolar na construção do Projeto Político-Pedagógico e na definição da aplicação dos recursos recebidos pela escola, pois mesmo sem o caráter deliberativo, essas instâncias possibilitam a coexistência de visões distintas e que, em harmonia, contribuem para o pensamento da pluralidade escolar, sobretudo em decisões coletivas como o financiamento das escolas, a escolha dos dirigentes escolares, a criação de órgãos colegiados e a construção do PPP.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nos Conselhos de Classe e Escolar, não raro ocorre a utilização de critérios extraescolares na avaliação do aluno e da aluna. Tais critérios são reforçados e validados pelo coletivo escolar, e resultam em avaliações baseadas em comentários e opiniões, assumindo dimensões maiores e sendo decisivos na determinação do futuro dos alunos e das alunas. É um erro, porém, afirmar que tal procedimento pode ter por objetivo implícito tornar mais fáceis de suportar as péssimas condições materiais ou institucionais das escolas.

Il. O Conselho de Classe é mais do que uma reunião da qual normalmente participam professores, orientador educacional, coordenador pedagógico e gestor, pois se configura como um dos mecanismos de participação da comunidade na gestão e no processo de ensino-aprendizagem desenvolvido na unidade escolar. Pode ser considerado uma das instâncias de vital importância num processo de gestão democrática, dado que guarda em sia possibilidade de articular os diversos segmentos da escola, tendo por objeto de estudo o processo de ensino, que é o eixo central em torno do qual se desenvolve o processo de trabalho escolar.

Marque a alternativa CORRETA: