Questões de Pedagogia - Educação Superior - Decretos, editais e portarias para Concurso

Art. 1º − Ficam instituídos, no âmbito do sistema público de ensino, os Complexos Integrados de Educação − CIEs, como unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, com finalidade de promover inovações pedagógicas em processos curriculares e de gestão escolar e aprimorar os processos formativos da docência, em articulação com Instituições de Educação Superior.
(Decreto estadual nº 16.718, de 11 de maio de 2016)
É correto afirmar que o artigo 1o do Decreto acima

A Portaria normativa MEC9/2017, que define a implementação das reservas de vagas por parte das intituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior e das instituições federais de ensino que ofertam vagas em cursos técnicos de nível médio, observará: 

No que concerne aos Núcleos de Acessibilidade nas IFES, o Documento Orientador Programa IncluirAcessibilidade na Educação Superior (MEC/ SECADI/ SESu-2013) tem como principal objetivo:  

Reconhecer as características, presentes em diferentes gradações no mundo emocional da pessoa superdotada, favorece a atuação do profissional junto às pessoas com perfil típico de superdotação. Dentre essas características, temos:
1) o perfeccionismo; a perceptividade; a necessidade de entender; a necessidade de estimulação mental. 2) a necessidade de precisão e exatidão; o senso de humor; a sensibilidade e empatia; a intensidade. 3) a perseverança; a autoconsciência; a não conformidade; o questionamento da autoridade; a introversão. 4) o perfeccionismo; o esquecimento; a avareza.
Estão corretas, apenas:

Ao estabelecer as diretrizes para a extensão na Educação Superior Brasileira, a Resolução CNE/CES nº 7/2018 define a concepção de extensão a ser adotada, bem como seus princípios.
Tendo como referência essa resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. Um dos aspectos que estruturam a concepção e a prática das diretrizes de extensão refere-se à interação dialógica entre a comunidade acadêmica e a sociedade, mediada pelas questões complexas presentes no contexto social. II. Um dos princípios da extensão é o da promoção de iniciativas que expressem o compromisso social das instituições de Ensino Superior em consonância com as políticas ligadas às diretrizes para a educação ambiental, educação étnico-racial, direitos humanos e educação indígena. III. As atividades de extensão devem compor, no mínimo, 15% do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação devendo ser expressas em matriz extensionista própria. IV. São consideradas atividades de extensão as intervenções que envolvam diretamente as comunidades externas às instituições de ensino superior e que estejam vinculadas à formação do estudante. V. As atividades extensionistas se inserem nas seguintes modalidades: programas institucionais, excluindo os governamentais; projetos de ensino, cursos livres, oficinas profissionalizantes e prestação de serviços com contrapartida financeira das organizações sociais.
São corretas as afirmativas