uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

uma limitação física, mental ou sensorial, de natureza permanente, que se traduz em uma incapacidade para exercer as atividades essenciais de vida diária causadas pela lesão no corpo.

a repercussão imediata da doença sobre o corpo, impondo uma alteração estrutural ou funcional ao nível tecidual ou orgânico.

incapacidade, que é a redução ou falta de capacidade de realizar uma atividade num padrão considerado normal para o ser humano, em decorrência de uma deficiência.

a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica.

Um documento que estabelece metas de aprendizagem iguais para todos os estudantes da sala de aula.

Uma estratégia para ensinar exclusivamente conteúdos de educação física adaptada.

Um plano personalizado que define estratégias, recursos e metas específicas para atender às necessidades educacionais de um estudante com deficiência.

Um relatório anual que avalia o desempenho dos professores no atendimento a estudantes com deficiência.

Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade até a inserção ao ensino superior.

Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.

Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de limitações, deficiências ou dificuldades de aprendizagem, vinculadas a causa orgânica específica ou relacionadas a condições, disfunções, dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, altas habilidades/superdotação ou grande facilidade de aprendizagem.

crianças e jovens que tenham impedimentos de natureza física, apenas, que impeçam sua participação na sociedade em situação de igualdade com outros indivíduos.

pessoas com deficiência que tem impedimento de longo prazo de natureza mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

pessoas que tenham algum tipo de deficiência, que pode ser de nascimento ou adquirida durante a vida.

ultrapassados, sendo necessário superar estigmas e garantir a verdadeira inclusão no ambiente em que a pessoa com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento convive — pois, somente assim, a Educação Especial terá seus objetivos alcançados.

ressignificados, o que requer uma ação política, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem discriminação, de modo que a Educação Especial se configure, efetivamente, como uma etapa da Educação Básica.

desconsiderados, evitando estereótipos e exclusão no meio de convivência da pessoa com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, não excluindo, porém, os planos de desenvolvimento intelectual a ser inserido no Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada instituição.

atualizados anualmente, pois deve identificar ou categorizar um conjunto de condições como deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou habilidade, dado que se reconhece que as pessoas estão em constante mudança, considerando o crescimento biológico de cada indivíduo.

contextualizados, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão, pois considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem.

Os benefícios poderiam acontecer somente se houvesse um preparo social ofertad pelos sistemas de ensino, especialmente para as o famílias, de modo que estudantes que não tivessem deficiência aprendessem a lidar com as diferenças e com as especificidades dos colegas desde o lar.

Os alunos que não têm deficiência identificada nem definida por lei são pouco beneficiados com a educação inclusiva, pois desenvolver a empatia e explorar o respeito à diferença pode acontecer independentemente da inclusão escolar. Também não tem efeito no desempenho escolar, porque essas habilidades são de cunho emocional e não do âmbito cognitivo.

Com a inclusão dos estudantes com deficiência nas salas regulares, pode acontecer mais segregação do que aceitação, tendo em vista que outros estudantes não têm conhecimento prévio sobre a deficiência dos colegas nem domínio de como lidar com esse cenário.

A educação inclusiva é um dos princípios essenciais da educação especial, pois garante o acesso aos estudantes com necessidades educacionais especiais às salas de aula regulares de ensino, independentemente de sua especificidade, seja de gênero, classe social, idade, raça, habilidade ou deficiência.

A compulsão por eliminar as diferenças ainda continua muito presente nas escolas, porque a inclusão ainda é uma demanda somente prevista em leis. As experiências analisadas em trabalhos da área indicam que a educação inclusiva é somente discursiva e somente alvo de interesses politiqueiros, mas sem efetividade no contexto de todas as escolas do Brasil.

O atendimento educacional especializado é voltado para garantir o desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, sendo obrigatória sua oferta no turno das classes regulares, preferencialmente ofertado em espaços específicos, fora do espaço escolar.

As atividades realizadas no âmbito do atendimento educacional especializado são adaptações daquelas desenvolvidas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.

A educação especial é uma modalidade de ensino disponível somente na educação básica.

O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que permitem a participação plena de alunos com necessidades educacionais especiais nos processos de ensino e de aprendizagem, levando em conta suas demandas específicas.

É dever e responsabilidade unicamente das famílias procurar atendimento especializado, bem como solicitar a contratação de cuidadores educacionais para acompanhar crianças que precisarem deste acompanhamento.

O cuidador educacional está em sala junto com a criança com TEA e a direciona para que trabalhe sozinha, com materiais necessários. Mas a retira da sala e leva-a para um passeio curto quando fica mais agitada ao não realizar o desenho como os colegas.

O cuidador educacional está ao lado da aluna com TEA e quando percebe que está muito agitada, pega na mão da criança e leva-a para um grupo, para que ela possa ver a produção dos colegas, ainda que isso aumente sua agitação, o que pode significar estado de alegria.

O cuidador educacional considera importante a criança com TEA aprender a lidar com as emoções. Então, fica em sala, observando de longe, e só interfere na situação quando sua agitação chega a evoluir para alguma crise de angústia ou atos repetitivos e acompanhados de gritos.

O cuidador educacional procura explorar a autonomia da criança com TEA e assim não acompanha atividades dessa natureza no interior da sala de aula, especialmente como a realização de um desenho, pois a professora é a responsável pela aula.

O cuidador educacional permanece ao lado da aluna com TEA e, ao perceber que fica mais agitada, retira o material da criança e começa a fazer a tarefa, no intuito de tranquilizá-la.

No início de 1920, foi criado o Centro Nacional de Educação Especial, no MEC, como a primeira ação da educação inclusiva, pois propunha a integração das crianças com necessidades educacionais especiais nos sistemas de ensino regulares.

A educação inclusiva vem implicando mudanças estruturais e culturais nas escolas e sistemas de ensino, para que todos os alunos, independentemente de suas especificidades e necessidades educacionais, possam ser atendidos nas salas comuns e, neste sentido, as escolas e classes especiais passaram a ser repensadas.

A Política Nacional de Educação na perspectiva da educação inclusiva visa a constituir políticas voltadas exclusivamente para estados e municípios promoverem uma educação com qualidade voltada para contemplar estudantes com deficiência.

No Brasil, o atendimento para estudantes com necessidades educacionais teve início no começo do século XX, com o instituto Pestallozzi.

O paradigma educacional que fundamenta a educação inclusiva propõe que igualdade e diferença são valores que se contrapõem, sendo dissociados.

Plano Individual de Atendimento (PIA).

Suporte Educacional (SE).

Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Serviço de Assistência Educacional (SAE).

Programa de Acompanhamento (PDA).

desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais a fim de definir, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos pedagógicos e práticas alternativas, adequados ao atendimento das necessidades educacionais.

comprovaram formação em cursos de licenciatura em educação especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante e associado à licenciatura para educação infantil ou para os anos iniciais do ensino fundamental.

comprovaram complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da educação especial, posterior à licenciatura nas diferentes áreas do conhecimento, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

comprovaram que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores para flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento de modo adequado às necessidades especiais de aprendizagem.

desenvolveram competência para trabalhar em equipe, assistindo o professor de classe comum nas práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais.