Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q3024346 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais. Em relação aos objetivos da referida Lei, entre outros, garante:
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Q3024344 Pedagogia
Acerca das Diretrizes para Atendimento Educacional Especializado, a Resolução CNE/CEB 4/2009, em seu Art. 3º determina que a Educação Especial se realize em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional. O Art. 4º considera público-alvo do AEE:
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Q3023112 Pedagogia
São medidas estabelecidas para a inclusão da Educação Especial no sistema educacional, conforme a Lei nº 7.853/1989, EXCETO: 
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Q3019221 Pedagogia

Ainda com base na Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, instituída pelo Decreto nº 3.298/99, julgue as assertivas abaixo acerca da categoria deficiência visual. Em seguida marque a alternativa correta.


I. A cegueira remete à acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.


II. A baixa visão significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.


III. Os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o são consideras cegueira aguda de terceiro grau, passível de reversão. 

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Q3019220 Pedagogia
No rol das definições da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, instituída pelo Decreto nº 3.298/99, a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida denomina-se:
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Q3016957 Pedagogia
No início do ano letivo, uma mãe de aluno com deficiência transferido de uma escola municipal, informou para a coordenadora pedagógica a necessidade de atendimento educacional especializado (AEE) para o seu filho. Em relação ao AEE, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmações falsas:

( ) É preciso fazer a Identificação das necessidades de cada aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou outras necessidades educacionais especiais.
( ) O AEE substitui o ensino regular, assim como complementa e apoia as atividades educacionais oferecidas na sala de recursos especiais.
( ) Pode ser necessário a adaptação de materiais didáticos e métodos de ensino para garantir o acesso e a participação dos alunos com deficiência na escola.
( ) É oferecido atendimento padronizado para todos os alunos com deficiência, assim reconhecendo a pluralidade das necessidades dos alunos.

Assinale a sequência, de cima para baixo, correta:
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Q3016062 Pedagogia
Segundo as Diretrizes específicas para o Atendimento de estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, Anexo 1, quando discorre sobre o AEE para crianças da educação infantil, : “nos casos de expertise, prodígio e desempenho de alguma área em níveis muito superiores, programas de enriquecimento e de mentoria devem ser considerados”, sendo incorreto afirmar que: 
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Q3016061 Pedagogia
Segundo a Nota Técnica – SEESP/GAB/Nº 11/2010, que discorre sobre orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas regulares, é correto afirmar que na implantação da Sala de Recursos Multifuncionais para a oferta de AEE, compete à escola:

I- Contemplar, no Projeto Político Pedagógico - PPP da escola, a oferta do atendimento educacional especializado, com professor para o AEE, recursos e equipamentos específicos e condições de acessibilidade;

II- Construir o PPP considerando a flexibilidade da organização do AEE, realizado individualmente ou em pequenos grupos, conforme o Plano de AEE de cada aluno;

III- Matricular, no AEE realizado em sala de recursos multifuncionais, os alunos público alvo da educação especial matriculados em classes comuns da própria escola e os alunos de outra(s) escola(s) de ensino regular, conforme demanda da rede de ensino;

IV- Registrar, no Censo Escolar MEC/INEP, a matrícula de alunos público alvo da educação especial nas classes comuns; e as matrículas no AEE realizado na sala de recursos multifuncionais da escola;

V -Efetivar a articulação pedagógica entre os professores que atuam na sala de recursos multifuncionais e os professores das salas de aula comuns, a fim de promover as condições de participação e aprendizagem dos alunos;

VI- Estabelecer redes de apoio e colaboração com as demais escolas da rede, as instituições de educação superior, os centros de AEE e outros, para promover a formação dos professores, o acesso a serviços e recursos de acessibilidade, a inclusão profissional dos alunos, a produção de materiais didáticos acessíveis e o desenvolvimento de estratégias pedagógicas;

VII- Promover a participação dos alunos nas ações intersetoriais articuladas junto aos demais serviços públicos de saúde, assistência social, trabalho, direitos humanos, entre outros. 
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Q3016060 Pedagogia
Em relação ao Plano de Atendimento Educacional Especializado, é correto afirmar que: 
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Q3016058 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi instituída pelo Ministério da Educação (MEC) do Brasil em 2008. Essa política estabelece diretrizes e orientações para a promoção da educação inclusiva no país, visando garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, com e sem deficiência, nas escolas regulares. Entre os principais objetivos estão:

I- Promover a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, garantindo sua participação plena na vida escolar e social.

II- Oferecer suporte pedagógico e recursos de acessibilidade para atender às necessidades educacionais específicas de cada aluno, garantindo sua aprendizagem e desenvolvimento.

III- Desenvolver ações de formação continuada para professores e demais profissionais da educação, capacitando-os para o atendimento às demandas da educação inclusiva.

IV- Estimular a articulação entre as diferentes instâncias do sistema educacional, as famílias e a comunidade em geral, visando à construção de uma cultura escolar inclusiva e à promoção da diversidade. 
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Q3009969 Pedagogia
A avaliação escolar de estudantes com deficiência ou transtorno deve ser adaptada para atender às suas necessidades específicas e promover a inclusão educacional. Considerando as diretrizes legais e pedagógicas brasileiras, analise as afirmações abaixo e identifique a alternativa correta: 

I. A avaliação deve ser contínua, processual e formativa, focando no progresso individual do estudante e não apenas nos resultados finais.

II. Instrumentos de avaliação padronizados são suficientes para todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais, desde que sejam aplicados com as devidas adaptações físicas.

III. A avaliação deve considerar a utilização de diferentes instrumentos e estratégias, como provas orais, trabalhos práticos e observação direta, de modo a contemplar as diversas formas de expressão e aprendizagem dos estudantes.

IV. O planejamento de adaptações curriculares deve envolver uma equipe multidisciplinar, incluindo professores, psicólogos, terapeutas ocupacionais e familiares, garantindo que as necessidades específicas do estudante sejam atendidas de maneira holística.

Assinale a correta:
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Q3009965 Pedagogia
O que é um Plano de Ensino Individualizado (PEI)? 
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Q3009964 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n 9394/96, seu Art. 59. garante que, “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Diante da garantia de direitos da pessoa com deficiência, quais são as principais adaptações curriculares que podem ser feitas para atender alunos com deficiência intelectual em uma sala de aula regular?
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Q3009962 Pedagogia
Assinale V para verdadeiro ou F para falso. Quando falamos sobre Educação Especial, a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) define:

( ) Art. 205 “a educação como um direito de todos”

( ) Art. 208, inciso III, garante o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;

( ) Art. 208, inciso V, o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

( ) Art. 205, §3º a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.


Assinale a assertiva correta:
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Q3009961 Pedagogia
Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu
Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III. A limitação no desempenho de atividades. IV. A restrição de participação.

Assinale a correta: 
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Q3009960 Pedagogia
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O conceito apresentado corresponde a: 
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Q3009884 Pedagogia
O Direito das Crianças Autistas na Educação Infantil garante que todas as crianças, independentemente de suas necessidades específicas, tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade. Isso implica a adaptação do ambiente escolar, a formação de professores para lidar com as particularidades do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a implementação de estratégias pedagógicas. A legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), reforça os direitos, assegurando a plena participação das crianças autistas no ambiente educacional, promovendo sua socialização, aprendizado e desenvolvimento integral. Com base nos direitos das crianças autistas na educação infantil, assinale as alternativas que estão de acordo com as práticas pedagógicas inclusivas:

I. As crianças autistas têm direito a uma educação inclusiva em salas de aula regulares, com adaptações curriculares quando necessário.

II. É obrigação das instituições de ensino infantil oferecerem profissionais de apoio especializados para auxiliar no desenvolvimento das crianças autistas.

III. As atividades devem ser exclusivamente adaptadas para as crianças autistas, sem a necessidade de integração com conteúdo abstrato e complexo.

IV. A formação continuada dos professores em educação inclusiva é essencial para garantir o atendimento adequado às crianças autistas.

V. A inclusão das crianças autistas na educação infantil não é obrigatória, podendo ser substituída por terapias em clínicas especializadas.



Assinale a alternativa correta: 
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Q3009476 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial (1994) define como portadores de altas habilidades / superdotados os educandos que apresentarem notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral; aptidão acadêmica especifica; pensamento criativo ou produtivo; capacidade de liderança; talento especial para artes e capacidade psicomotora. Qual tipo específico que apresenta flexibilidade e fluência de pensamento, capacidade de pensamento abstrato para fazer associações, produção ideativa, rapidez do pensamento, compreensão e memória elevada, capacidade de resolver e lidar com problemas?
Fonte : portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/altashabilidades.pdf pgs 12 e 13 
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Q3009474 Pedagogia
Ao longo dos séculos, houveram inúmeros esforços para se criar um método em que os deficientes visuais pudessem ler e escrever de forma sistemática, porém, o sistema onde as pessoas cegas tiveram seu processo de leitura e escrita assegurados aconteceu somente com a regulamentação em 1825, através da criação do sistema Braille, por Louis Braille.

O Sistema Braille é conhecido universalmente como código ou meio de leitura e escrita das pessoas cegas. Baseia-se na combinação de 63 pontos que representam as letras do alfabeto, os números e outros símbolos gráficos. Sendo assim, uma Cela Braille é composta por quantos pontos?
Fonte: OLIVEIRA, Josélia De Jesus Araujo Braga De. MELO, José Carlos De. 2019. 
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Q3009472 Pedagogia
Segundo Masini (2010), a presença de estudantes com deficiência visual (cegueira e a baixa visão) em escolas de ensino regular vem acontecendo desde a década de 50, mas, somente aos poucos os dados têm sido divulgados como está acontecendo o processo de inclusão educacional de alunos com baixa visão. Atualmente, é mister tratar o tema da inclusão em todos os ambientes em que vivemos, seja nas famílias, nas escolas, no mercado de trabalho, nos espaços de lazer, enfim, em todas as situações da vida do ser humano. Assim, entende-se que para melhoria do desempenho visual de estudantes com baixa visão é recomendada a utilização dos recursos de Tecnologia Assistiva.
Fonte: Ferroni, M. C. C., & Gasparetto, M. E. R. F. (2012).

Qualquer recurso que potencialize o funcionamento visual do indivíduo com baixa visão em suas atividades diárias é caracterizado como recurso de Tecnologia Assistiva e pode ser classificado em recursos ópticos, não ópticos, eletrônico e de informática. Sendo assim, escolha a alternativa que considera somente como recursos ópticos:
Alternativas
Respostas
1081: D
1082: C
1083: C
1084: A
1085: A
1086: A
1087: C
1088: D
1089: B
1090: A
1091: B
1092: B
1093: A
1094: A
1095: A
1096: D
1097: A
1098: D
1099: B
1100: A