A criação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), em 2004, por meio do programa Brasil Sorridente, representou um marco para a inclusão das ações de saúde bucal como parte da atenção integral no SUS. Essa política possibilitou a expansão das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), além de consolidar o acesso gratuito à reabilitação protética.

Estão corretas as afirmativas sobre a PNSB, EXCETO: 

No contexto de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) integrada ao SUS, um dentista participa de uma equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e assistentes sociais. 

Sobre o papel específico do dentista nessa equipe, assinale a alternativa INCORRETA:

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida como Brasil Sorridente, reorganizou a atenção à saúde bucal no SUS por meio de normativas que definem a estrutura e o funcionamento dos serviços em rede. Sobre as diretrizes e regulamentos da PNSB e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas a seguir.


I.Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I devem, obrigatoriamente, ofertar as especialidades de endodontia, periodontia e cirurgia oral menor, além do atendimento a pacientes com necessidades especiais, sendo sua implantação restrita a municípios com mais de 500 mil habitantes.

II.A composição mínima para uma Equipe de Saúde Bucal (eSB) na modalidade I, vinculada a uma Equipe de Saúde da Família, inclui obrigatoriamente um cirurgião-dentista e um auxiliar em saúde bucal (ASB), sendo a presença de um técnico em saúde bucal (TSB) facultativa para essa modalidade.

III.Os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) são estabelecimentos independentes dos CEOs e das Unidades Básicas de Saúde, contratados exclusivamente pela gestão estadual para a confecção de próteses, sendo vedada sua instalação em instituições de ensino.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, a reorientação do modelo de atenção em saúde bucal tem, entre outros, os seguintes pressupostos:

I. Assumir o compromisso de qualificação da atenção básica, garantindo qualidade e resolutividade, independentemente da estratégia adotada pelo município para sua organização.
II. Garantir uma rede de atenção básica desarticulada com toda a rede de serviços e como parte dissociável dessa.
III. Acompanhar o impacto das ações de saúde bucal por meio de indicadores adequados, o que implica a existência de registros fáceis, confiáveis e contínuos.

Estão CORRETOS:

De acordo com o caderno de atenção básica nº 17, são ações que devem integrar a prática das Equipes Saúde Bucal na Atenção Básica, EXCETO: 

Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, na forma do Art. 199 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Atenção Básica é um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde e voltadas para a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação. Essas ações não se limitam àqueles procedimentos incluídos no Grupo Assistência Básica da tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), quando da implantação do Piso da Atenção Básica. A ampliação desse conceito se torna necessária para avançar na direção de um sistema de saúde centrado na qualidade de vida das pessoas e de seu meio ambiente. A organização da Atenção Básica, com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, tem como fundamento os princípios do SUS. Dentre os seus princípios um deles é caracterizado da seguinte maneira: “conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema”.

Marque a opção correta em relação ao referido princípio do SUS:

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. No que tange as atribuições específicas do Cirurgião-Dentista julgue as sentenças:

I. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.
II. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, exceto atendimento de urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares.
III. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.
IV. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.

Qual dentre as alternativas a seguir contempla todas as sentenças verdadeiras?

A inserção da saúde bucal na Estratégia Saúde da Família (ESF) é orientada pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que fundamentam a organização dos serviços e as práticas das equipes. Acerca da aplicação desses preceitos na atenção à saúde bucal, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da Equidade se traduz na oferta de um elenco padronizado de procedimentos odontológicos para toda a população adscrita, garantindo que todos os indivíduos recebam exatamente o mesmo tipo de tratamento, independentemente de suas condições de vulnerabilidade. (__)A diretriz da Participação da Comunidade assegura o controle social sobre as ações de saúde bucal, permitindo que os usuários, por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, fiscalizem e deliberem sobre as prioridades, a alocação de recursos e a organização dos serviços odontológicos no território. (__)A diretriz da Descentralização determina que a gestão e a execução das ações de saúde bucal sejam concentradas na esfera federal, cabendo aos municípios apenas a função de repassar as verbas para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), sem autonomia para planejamento local. (__)O princípio da Integralidade da atenção em saúde bucal pressupõe a articulação das ações, desde a promoção e prevenção na Atenção Primária, passando por procedimentos especializados nos CEOs, até a reabilitação com próteses dentárias, considerando o indivíduo em sua totalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Qual alternativa abaixo não diz respeito à ampliação e qualificação da Atenção Especializada nas ações da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente?

A Política Nacional de Saúde Bucal estrutura a atenção em diferentes níveis de complexidade. Nesse contexto, sobre o principal papel dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA.

A higiene bucal reduz a prevalência de diversas afecções bucais, dentre elas cáries, odontalgia e gengivite, com relação ao cuidado da higiene oral, assinale a alternativa correta. 

O desenvolvimento de políticas públicas de saúde bucal nas populações indígenas brasileiras demanda estratégias culturalmente sensíveis, territorializadas e interdisciplinares. Considerando os marcos legais da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, assinale a ação que melhor respeita a integralidade, a interculturalidade e os direitos dessas comunidades:

A atuação do cirurgião-dentista na promoção da saúde bucal coletiva requer a compreensão crítica dos determinantes sociais da saúde. Em uma comunidade ribeirinha com baixos índices de escolaridade e sem acesso regular a serviços de saúde, a estratégia mais eficaz, segundo os princípios da equidade e intersetorialidade no SUS, é:

A análise crítica da atuação do cirurgiãodentista no contexto das políticas públicas exige a compreensão da articulação entre o Plano Nacional de Saúde Bucal e os instrumentos de gestão local. No processo de construção de um Plano Municipal de Saúde Bucal, qual elemento é indispensável para garantir alinhamento técnico, político e participativo?

A vigilância em saúde bucal coletiva é um instrumento de gestão estratégica para formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Ao elaborar um diagnóstico situacional de um município com elevado índice de CPO-D em adolescentes, baixa cobertura de escovação supervisionada e elevada taxa de abandono escolar, qual seria uma diretriz prioritária, conforme os fundamentos da vigilância em saúde?

A inclusão da saúde bucal como direito de cidadania na Constituição Federal de 1988, no âmbito da seguridade social, consolidou as bases legais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à universalização do cuidado odontológico. O Programa Brasil Sorridente e a implantação das Equipes de Saúde Bucal representaram marcos institucionais dessa trajetória. Considerando o marco normativo vigente, assinale a alternativa que expressa corretamente o papel do cirurgião-dentista no SUS:

No contexto da Atenção Primária à Saúde, o cirurgião-dentista que integra a equipe da Unidade Básica de Saúde desempenha papel estratégico na identificação precoce de agravos, no planejamento de ações educativas e na prestação de cuidados clínicos compatíveis com os princípios do SUS. Em relação ao atendimento de populações vulneráveis, como gestantes e idosos, indique a afirmativa mais adequada com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:

A organização da atenção à saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se em três níveis de complexidade, com a Estratégia Saúde da Família (ESF) sendo a principal porta de entrada para ações educativas, preventivas, curativas e de reabilitação. As equipes de saúde bucal (eSB) são responsáveis por ações integradas e territorializadas. 

Sobre a atuação das eSB na atenção primária, assinale a alternativa que melhor expressa os fundamentos legais e operacionais dessa prática:

No escopo da educação permanente em saúde bucal, o cirurgião-dentista é responsável por desenvolver metodologias de ensino-aprendizagem que respeitem a realidade sociocultural das comunidades atendidas. Considerando os princípios da educação popular em saúde e as diretrizes da PNAB, assinale a alternativa correta: