Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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Q3593014 Odontologia

A Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e as competências do Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal: De acordo com a Lei nº 11.889 de 2008, cabe aos auxiliares de saúde bucal:



I. Realizar suturas.


II. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.


III. Realizar isolamento do campo operatório.


IV. Exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares.



Assinale a alternativa que contempla apenas as sentenças corretas: 

Alternativas
Q3591553 Odontologia
De acordo com a Lei n° 5.081, de 24 de agosto de 1966, o exercício da Odontologia no território nacional é regido pelo disposto na presente Lei. Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3588590 Odontologia
Ao término de uma consulta na qual foi realizado um procedimento restaurador e uma profilaxia, o cirurgião-dentista dita ao Auxiliar de Consultório Odontológico as informações a serem lançadas na ficha clínica do paciente. Esse registro minucioso é essencial não apenas para o acompanhamento da saúde bucal do indivíduo, mas também como um documento de valor legal que resguarda tanto o paciente quanto o profissional. A precisão, a clareza e a conformidade com as normas éticas e legais são imperativas no manejo deste documento. Considerando as diretrizes para o registro de informações na ficha clínica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3585830 Odontologia
Em relação ao Código de Ética Odontológica, avalie as proposições a seguir:
I- De acordo com o art. 3º da Resolução CFO-271, de 18 de junho de 2025, fica revogado o inciso XIII do artigo 32 do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012, que trata como infração ética a participação de cirurgiões-dentistas como proprietários, sócios, dirigentes ou consultores dos chamados cartões de descontos, assim como a comprovada associação ou referenciamento de cirurgiões-dentistas a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários odontológicos, planos de financiamento ou consórcio.
II- De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico, uma perícia não poderá ser realizada quando a prova do fato não depender de conhecimento especial, quando for desnecessária em vista de outras provas produzidas e quando a sua realização for impraticável.
III- Constitui infração ética expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3581012 Odontologia
Conforme o Ministério da Saúde (2018), assinale a alternativa que indica uma atribuição específica do ASB na Atenção Básica.
Alternativas
Q3581008 Odontologia
Conforme estabelece o Código de Ética Odontológica, assinale a alternativa correta em relação ao ASB.
Alternativas
Q3581007 Odontologia
Conforme a Lei nº 11.889/2008, compete ao ASB:
Alternativas
Q3579650 Odontologia
O Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) muitas vezes é quem lida com as mídias sociais do consultório ou interage com os pacientes que questionam sobre os serviços. De acordo com o Código de Ética Odontológica, é considerada uma prática ilegal de publicidade e propaganda para o ACD e para o consultório:
Alternativas
Q3579644 Odontologia
A Lei nº 11.889/2008 regulamenta a profissão de Auxiliar em Consultório Dentário (ACD), estabelecendo as atividades que este profissional pode e deve desempenhar na equipe odontológica. Sabendo disso, considera-se uma atribuição CORRETAMENTE prevista por esta lei para o ACD: 
Alternativas
Q3577462 Odontologia
Ao inserir o TSB na rotina dos serviços de saúde, os responsáveis pela organização e planejamento desses serviços devem respeitar as competências, direitos e deveres, determinados pelo código de ética odontológica.
Com relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. É dever do TSB resguardar o sigilo profissional.
II. Constitui infração ética executar procedimentos como Técnico em Saúde Bucal, além daqueles discriminados na lei que regulamenta a profissão e nas resoluções do Conselho Federal.
III. O TSB pode realizar procedimentos periodontais como raspagem supra e subgengival e gengivectomias.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3577441 Odontologia
A participação do Técnico de Saúde Bucal (TSB) nos serviços de saúde é fundamental para otimizar e ganhar qualidade nos atendimentos.

Com relação ao tema, um passo importante foi a regulamentação da profissão por meio da Lei 
Alternativas
Q3574293 Odontologia
Em concordância com o Código de Ética Odontológico, no que diz respeito ao relacionamento entre profissionais e pacientes. Assinale a alternativa a seguir cuja a afirmativa não constitui uma infração ética:
Fonte: Código de Ética Odontológico
Alternativas
Q3572878 Odontologia
São atribuições do auxiliar de saúde bucal, exceto: 
Alternativas
Q3570687 Odontologia
De acordo com o Art. 50 da Lei n.º 11.889, de 24 de dezembro de 2008, compete ao TSB, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades:

I - Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.
II - Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.
III - Remover suturas.
IV - Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.
V - Exercer a atividade de forma autônoma.

Esta(ão) CORRETA(S) a(s) atividade(s) 
Alternativas
Q3569242 Odontologia
Segundo o Código de Ética Odontológica, constituem deveres fundamentais dos profissionais inscritos e entidades de Odontologia, EXCETO:
Alternativas
Q3568585 Odontologia
A ética profissional na Odontologia, regulamentada pelo Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012), impõe deveres e vedações ao exercício da profissão. Em relação à publicidade profissional, qual conduta infringe diretamente as normas éticas previstas pela referida resolução?
Alternativas
Q3568493 Odontologia
De acordo com a Lei nº 11.889/2008, elaborada com o objetivo de regulamentar a profissão de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e do Técnico em Saúde Bucal (TSB), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A partir desta Lei, o(a) ASB obteve autonomia para atuar sem a supervisão do cirurgião-dentista.
( ) Juntamente com a equipe, o(a) ASB deve realizar o acolhimento do paciente dentro dos serviços de saúde.
( ) Ao(à) ASB é permitido desenvolver ações de promoção e prevenção de riscos ambientais e sanitários.
( ) Uma das atribuições do(a) ASB é organizar e executar as atividades de higiene bucal.
( ) Algumas das atribuições do(a) ASB são: preparar modelos de gesso, realizar a desinfecção e esterilização do instrumental, equipamento odontológico e do ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3566063 Odontologia
A Resolução CFO nº 226/2020 dispõe sobre o exercício da Odontologia à distância, mediado por tecnologias. De acordo com essa resolução, qual é um dos requisitos para a realização de consultas odontológicas à distância?
Alternativas
Q3564087 Odontologia
Segundo o Código de Ética Odontológica, o objetivo de toda a atenção odontológica é a:
Alternativas
Q3561554 Odontologia
O Código de Ética Odontológico, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, traz em seu Art. 14 que se constitui infração ética, revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Considera-se como justa causa no caso de quebra de sigilo:
Alternativas
Respostas
181: B
182: C
183: C
184: B
185: E
186: B
187: C
188: B
189: E
190: B
191: B
192: C
193: C
194: C
195: D
196: B
197: B
198: D
199: D
200: D