Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso - Página 10

Q3568585

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cirurgião-Dentista - PSF |

Q3568585 Odontologia

A ética profissional na Odontologia, regulamentada pelo Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012), impõe deveres e vedações ao exercício da profissão. Em relação à publicidade profissional, qual conduta infringe diretamente as normas éticas previstas pela referida resolução?

A

Divulgação dos horários de atendimento e localização do consultório em redes sociais.

B

Publicação de preços promocionais e descontos sobre procedimentos odontológicos em plataforma digital.

C

Participação em entrevistas de rádio com abordagem educativa sobre saúde bucal infantil.

D

Apresentação de qualificação profissional e títulos reconhecidos pelo MEC em material institucional.

E

Uso do logotipo do Conselho Regional de Odontologia em materiais de campanha de vacinação.

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Q3564087

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Odontólogo – PSF |

Q3564087 Odontologia

Segundo o Código de Ética Odontológica, o objetivo de toda a atenção odontológica é a:

A

Estética.

B

Mercantilização.

C

Exploração econômica.

D

Saúde do ser humano.

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Q3535408

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista - ESF |

Q3535408 Odontologia

De acordo com o Código de Ética Profissional Odontológica, constitui direito fundamental dos profissionais inscritos:

A

Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.

B

Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente.

C

Comercializar atestados odontológicos e prescrições de especialidades farmacêuticas.

D

Desviar paciente de instituição pública para clínica particular.

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Q3528118

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Dentista |

Q3528118 Odontologia

Em relação ao descumprimento das normas do Código de Ética Profissional Odontológica e a aplicação das penas, é CORRETO afirmar que:

A

A advertência e a censura serão em publicação oficial.

B

A suspensão do exercício profissional será de até sessenta dias.

C

A cassação do exercício profissional é ad referendum do Conselho Federal.

D

A alegação de ignorância ou a má compreensão de preceitos desse Código exime de penalidade o infrator.

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Q3526383

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Técnico em Saúde Bucal |

Q3526383 Odontologia

Conforme estabelecido pela Lei nº 11.889/2008, qual atividade pode ser executada pelo Técnico em Saúde Bucal sob supervisão do cirurgião-dentista?

A

Prescrever medicamentos para controle de dor e infecção.

B

Realizar antissepsia do campo operatório e remoção de biofilme.

C

Aplicar anestesia local em procedimentos odontológicos.

D

Divulgar seus serviços em redes sociais e panfletos.

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Q3522522

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Odontólogo |

Q3522522 Odontologia

Com base nas diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE), assinale a alternativa que expressa corretamente o papel da articulação entre unidades escolares e unidades de saúde no contexto da Atenção Primária à Saúde.

A

A intersetorialidade entre escola e unidade de saúde visa garantir a integralidade do cuidado, promovendo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e seguimento longitudinal no território.

B

O vínculo entre educação e saúde permite a realização de campanhas esporádicas e setoriais, com foco em vacinação e controle de doenças infecciosas de interesse epidemiológico regional.

C

A integração institucional deve priorizar ações administrativas de suporte, com foco na identificação de estruturas escolares que favoreçam ambientes saudáveis, independentemente da atuação clínica.

D

A proposta do PSE substitui o atendimento regular nas unidades de saúde pela atenção em saúde realizada no ambiente escolar, assegurando maior acesso a procedimentos clínicos individuais.

E

O foco da estratégia deve ser a ampliação da cobertura de atendimentos individualizados a estudantes, com prioridade sobre ações educativas ou comunitárias, conforme a demanda local.

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Q3516814

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Saúde Bucal |

Q3516814 Odontologia

De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico, um profissional condenado por infração ética com pena disciplinar e multa pecuniária:

A

Está automaticamente impedido de exercer a profissão em caráter permanente, sem possibilidade de reversão da penalidade.

B

Poderá ter sua liberdade restrita com prisão, caso não pague a multa no prazo determinado.

C

Não poderá mais recorrer de sua punição nem pedir revisão de sua penalidade.

D

Pode ser reabilitado, conforme regras previstas no Código de Processo Ético Odontológico.

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Q3516813

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Saúde Bucal |

Q3516813 Odontologia

Com base na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal de Odontologia, é um direito fundamental do Técnico em Saúde Bucal:

A

Prescrever medicamentos odontológicos de uso restrito, desde que tenha autorização do cirurgiãodentista.

B

Realizar diagnósticos e emitir laudos sobre doenças bucais de forma autônoma.

C

Executar procedimentos odontológicos de forma independente, desde que em caráter emergencial.

D

Realizar procedimentos sob supervisão do cirurgião-dentista, conforme legislação vigente.

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Q3499048

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista |

Q3499048 Odontologia

Com relação aos aspectos éticos da atuação profissional odontológica, assinale a alternativa correta:

A

O profissional pode divulgar livremente imagens de pacientes em suas redes sociais, sem autorização prévia, desde que seja com objetivo educacional.

B

O consentimento informado não é obrigatório caso o tratamento seja considerado simples e de baixo risco.

C

Biosseguridade é opcional, ficando a critério do profissional definir se utilizará ou não equipamentos de proteção individual (EPIs).

D

A responsabilidade civil do cirurgião-dentista está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao paciente durante o tratamento odontológico, em decorrência de erro profissional.

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Q3498952

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) |

Q3498952 Odontologia

Quanto às atribuições dos técnicos e auxiliares de saúde bucal no serviço público, assinale a alternativa correta.

A

O técnico em saúde bucal pode realizar raspagem subgengival com supervisão direta.

B

O auxiliar em saúde bucal pode prescrever flúor tópico de uso domiciliar.

C

Apenas o cirurgião-dentista pode aplicar técnicas de escovação supervisionada em grupos escolares.

D

O técnico em saúde bucal pode realizar atividades educativas em saúde sob supervisão.

E

O auxiliar em saúde bucal pode realizar restaurações atraumáticas em comunidades isoladas.

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Q3456067

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico em Prótese Dentária |

Q3456067 Odontologia

De acordo com o código de ética profissional, é direito do Técnico em Prótese Dentária (TPD):

A

assumir a responsabilidade completa pelos atos praticados em seu laboratório, seja pelo TPD ou por seus auxiliares.

B

comunicar ao Conselho Regional de Odontologia os casos de exercício ilegal que sejam de seu conhecimento.

C

realizar atendimento direto de pacientes, desde que esteja sob a supervisão do cirurgião-dentista.

D

exigir que o material encaminhado ao laboratório de prótese dentária seja acompanhado de ficha específica e assinada pelo cirurgião-dentista.

E

prestar serviços diretamente para os pacientes quando da impossibilidade de consultar um cirurgião dentista.

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Q3453953

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3453953 Odontologia

A documentação odontológica é uma importante ferramenta de gestão do consultório odontológico e deve conter o registro das atividades e da comunicação do cirurgião-dentista com o paciente.
Uma função que o prontuário odontológico não deve apresentar é

A

a defesa do profissional perante reclamação de paciente insatisfeito.

B

a identificação post mortem da pessoa.

C

a obtenção de diagnóstico preciso.

D

a avaliação de indicadores de produtividade do atendimento.

E

o registro da condição econômico-financeira do paciente.

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Q3453949

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3453949 Odontologia

Segundo o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, é vedado ao auxiliar em saúde bucal

A

fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

B

prestar assistência sob a supervisão do cirurgião-dentista.

C

prestar assistência sob a supervisão do técnico em saúde bucal.

D

desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários.

E

realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal.

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Q3453948

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3453948 Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais que exercem atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado.
Assinale a alternativa com uma ação considerada de manifesta gravidade perante esse órgão de classe.

A

Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

B

Desrespeitar ou permitir que seja desrespeitado o paciente.

C

Criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao Conselho Regional.

D

Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que se tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.

E

Ocupar cargo cujo profissional dele tenha sido afastado por motivo de movimento classista.

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Q3440543

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3440543 Odontologia

A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) no Brasil. De acordo com essa normativa, o ASB pode:

A

Aplicar anestesias e realizar profilaxia dental.

B

Realizar procedimentos cirúrgicos simples sob supervisão.

C

Prescrever medicamentos para tratamentos odontológicos.

D

Orientar pacientes sobre higiene bucal e auxiliar o cirurgião-dentista.

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Q3440162

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440162 Odontologia

À luz da Lei nº 5.081/1966, assinale a opção correta.

A

O cirurgião‑dentista pode anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz, quando estiver consultando via correspondência, televisão ou outros meios similares.

B

O cirurgião‑dentista pode anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal, sendo vedado apenas oferecer tratamento gratuito em consultório particular

C

Compete ao cirurgião‑dentista utilizar, no exercício da função de perito‑odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

D

Compete ao cirurgião‑dentista prescrever e aplicar medicação, exceto em casos de urgência e acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

E

Os cirurgiões‑dentistas estrangeiros podem exercer até duas especialidades odontológicas após a revalidação do diploma, enquanto os cirurgiões‑dentistas de nacionalidade brasileira podem exercer até três especialidades.

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Q3440160

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440160 Odontologia

Com base na Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a opção correta.

A

Os regimentos internos dos CROs devem ser aprovados pelo CFO.

B

Os CROs têm competência apenas para expedir carteiras profissionais, devendo a fiscalização do exercício da profissão e a aplicação de penalidades ser de competência do CFO.

C

O CFO é composto de nove membros titulares e de nove suplentes, eleitos por voto secreto em assembleia dos delegados do Ministério da Saúde, com mandato vitalício.

D

Apenas os membros do CFO recebem remuneração pelo exercício do mandato, sendo os mandatos dos Conselhos Regionais de Odontologia honoríficos.

E

A nacionalidade brasileira é exigida apenas para o cargo de presidente dos Conselhos de Odontologia, podendo todos os demais membros serem estrangeiros, desde que sejam cumpridos os requisitos para eleição na qualidade de cirurgião‑dentista devidamente legalizado.

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Q3440154

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440154 Odontologia

Um cirurgião‑dentista teve aplicada contra si a pena de advertência confidencial, em aviso reservado, com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. No dia 15 de janeiro de 2025, o cirurgião‑dentista protocolou seu requerimento de reabilitação junto ao CRO em que foi proferida a decisão condenatória com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. Durante a análise do pedido, o Conselho constatou que o cirurgião‑dentista não responde, nem respondeu, a qualquer outro processo ético desde a condenação de 1º de fevereiro de 2022.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Resolução CFO nº 59/2004 e de suas atualizações.

A

A solicitação pode ser apreciada, pois já decorreu o prazo mínimo de um ano para a pena de advertência confidencial, em aviso reservado, e não há processo ético em andamento.

B

A solicitação deve ser indeferida de imediato, pois o Código de Processo Ético Odontológico veda a reabilitação de profissional a quem tenha sido aplicada a pena de advertência confidencial, em aviso reservado.

C

O CRO não tem competência para apreciar o requerimento de reabilitação cirurgião‑dentista e deve remeter a solicitação ao CFO, por se tratar de pena aplicada em sigilo.

D

Mesmo que a reabilitação seja concedida ao cirurgião‑dentista, a condenação deverá, obrigatoriamente, continuar a ser mencionada em certidões e em outros documentos expedidos pelo CRO, com destaque em negrito.

E

Caso tenha seu pedido indeferido, o cirurgião‑dentista não poderá renová‑lo senão após o decurso de cinco anos, salvo se o indeferimento tiver resultado de falta ou insuficiência de documento.

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Q3440153

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440153 Odontologia

O CRO instaurou um processo ético e, durante o trâmite processual, diversas situações ocorreram.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004), assinale a opção correta.

A

O Código de Processo Ético determina que devem ocorrer, ao menos, três audiências distintas para a conciliação e a instrução, com designação de datas e horários específicos para cada um, compreendendo: um dia destinado exclusivamente à oitiva do denunciante; um dia destinado exclusivamente à oitiva do denunciado; e um dia final destinado à tentativa de conciliação entre as partes.

B

Durante a instrução do processo ético odontológico, se o acusado for revel, ser‑lhe‑á nomeado o defensor dativo, que deve ser ocupante do cargo de conselheiro efetivo do CRO da mesma jurisdição do acusado.

C

Em caso de conciliação na audiência, o processo é diretamente arquivado pela procuradoria jurídica, sem necessidade de ser encaminhada ao presidente do Conselho.

D

Não sendo possível a conciliação, o denunciante oferecerá contestação, devendo expor suas razões e apresentar provas. Ressalta‑se que, em todos os casos, a audiência deverá ser suspensa para realização de perícia técnica.

E

Após o encerramento da instrução processual, a comissão de ética ou a câmara de instrução terá o prazo de 30 dias para emitir seu parecer final e encaminhar os autos ao presidente do Conselho.

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Q3440152

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440152 Odontologia

A Resolução CFO nº 59/2004 disciplina o trâmite dos processos éticos instaurados no âmbito dos Conselhos de Odontologia, estabelecendo regras para sua instauração, instrução e julgamento, com o objetivo de assegurar a legalidade, o devido processo e a observância do Código de Ética Odontológica. Com base nessa informação, assinale a opção correta, no que diz respeito ao Código de Processo Ético Odontológico.

A

Caso a denúncia contenha assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, o presidente do Conselho competente deverá instaurar processo ético de ofício, sem necessidade de parecer inicial da comissão de ética.

B

Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética é responsável por determinar a citação do acusado e a intimação do denunciante, providenciando o encaminhamento da cópia da denúncia ou representação e realizando a tipificação inicial da infração imputada.

C

A audiência de conciliação e instrução deverá ocorrer em prazo máximo de 15 dias, a partir da decisão que defere a instauração do processo ético.

D

O indeferimento da denúncia pelo presidente do Conselho impede qualquer tipo de recurso por parte do denunciante.

E

Quando a denúncia for manifestamente improcedente, ela deverá ser encaminhada à câmara de instrução, a fim de agilizar as instruções processuais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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