Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CRO - MA Prova: IBADE - 2026 - CRO - MA - Advogado |
Q4185727 Odontologia
No processo ético do CRO, a publicidade do acórdão depende do tipo de penalidade aplicada e das jurisdições envolvidas. Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4068124 Odontologia
Um cirurgião-dentista, com o intuito de promover sua clínica nas redes sociais, publica um vídeo de um procedimento de bichectomia realizado em um paciente. No vídeo, o auxiliar de Saúde Bucal (aSB) aparece realizando a sutura final do procedimento para agilizar o atendimento, enquanto o cirurgião-dentista explica os benefícios estéticos da cirurgia, garantindo o resultado em 100% dos casos. O paciente, embora tenha assinado um termo genérico de consentimento para tratamento, não autorizou especificamente a divulgação do seu rosto. Considerando o Código de Ética Odontológica, assinale a alternativa que descreve corretamente as infrações cometidas.
Alternativas
Q4011824 Odontologia
Durante o atendimento odontológico em uma unidade pública de saúde, um paciente infantil com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta comportamento de agitação intensa, hipersensibilidade tátil e dificuldade de permanecer em posição para exame clínico. O cirurgião-dentista avalia a necessidade de interromper o atendimento para reorganização da abordagem. Considerando as atribuições legais do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), os princípios da atenção à saúde de pacientes especiais e os limites ético-legais da atuação profissional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4011819 Odontologia
O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) desempenha papel fundamental na organização e execução das ações em saúde bucal, atuando sob supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, conforme previsto na legislação vigente. Considerando as atribuições legais do ASB, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma função permitida a esse profissional.
Alternativas
Q3982326 Odontologia
Um cirurgião-dentista é procurado por um amigo que solicita a prescrição da tirzepatida com a finalidade exclusiva de emagrecimento. Sabe-se que esse medicamento, embora seja de uso predominantemente médico, pode, em situações muito específicas e embasadas, ser utilizado por cirurgiões-dentistas quando estritamente relacionado ao tratamento odontológico e dentro de sua área de competência. De acordo com o cenário, analise as asserções a seguir:
I. Pode prescrever considerando que a ANVISA autorizou o uso da tirzepatida para tratamento da apneia obstrutiva do sono em pacientes obesos, atendendo ao pedido do amigo, pois, tendo prerrogativa de prescrever o fármaco em contextos específicos, pode também utilizá-lo para emagrecimento, desde que esclareça os riscos.
PORQUE
II. O cirurgião-dentista possui autonomia para prescrever medicamentos, desde que sejam indicados e reconhecidos para uso na Odontologia. Essa prerrogativa está garantida pela Lei nº 5.081/66, que regula o exercício da profissão. O artigo 6º, inciso II, estabelece que compete ao cirurgião-dentista “prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”.
A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3982325 Odontologia
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Uma Equipe de Saúde Bucal (eSB) tomou conhecimento de que um cirurgião-dentista da unidade passou a utilizar técnicas e materiais sem comprovação científica; recusou-se a atender um paciente em situação de urgência, sendo o único profissional disponível no momento; e, além disso, permitiu que o paciente fosse tratado com grosseria pela equipe administrativa, sem intervir.
Com base no Código de Ética Odontológica, é CORRETO afirmar que as condutas adotadas por esse profissional 
Alternativas
Q3972866 Odontologia
O que a Resolução nº 196/2019, do Conselho Federal de Odontologia, buscou regulamentar?
Alternativas
Q3962841 Odontologia
O registro documental em Odontologia representa instrumento de natureza clínica, ética e legal, integrando o conjunto probatório que pode ser analisado em processos administrativos e judiciais relacionados à responsabilidade profissional.

Considerando a interface entre documentação clínica e responsabilização civil do cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta quanto à finalidade jurídico-probatória do prontuário odontológico.
Alternativas
Q3959921 Odontologia
No que diz respeito ao sigilo profissional, baseando-se no Código de Ética Odontológica, é considerada infração ética:
Alternativas
Q3957751 Odontologia
    A equipe odontológica organiza as atividades do consultório considerando as competências profissionais previstas na legislação. Durante o planejamento do atendimento, surge a necessidade de distinguir corretamente as atribuições do auxiliar de consultório odontológico (atualmente denominado Auxiliar em Saúde Bucal - ASB) e do Técnico em Saúde Bucal (TSB), conforme estabelece a Lei nº 11.889/2008.
    Assinale a alternativa que apresenta uma atividade privativa do TSB, não atribuída ao ASB.
Alternativas
Q3956303 Odontologia
De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui dever fundamental dos profissionais: 
Alternativas
Q3955120 Odontologia
Durante a rotina de um consultório odontológico do SUS, o Técnico em Saúde Bucal atua em conjunto com o cirurgião-dentista, respeitando limites legais e atribuições. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.889/2008, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3952446 Odontologia
O acolhimento é uma postura ética que pressupõe a escuta qualificada e a resolutividade no atendimento aos usuários do serviço público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O acolhimento deve ocorrer em momento e local específicos, sendo uma etapa administrativa que precede e encerra a relação entre o profissional e o paciente.
(__)A humanização na saúde bucal envolve o respeito à individualidade do usuário, utilizando linguagem acessível para explicar os riscos e benefícios de cada procedimento.
(__)A comunicação não verbal, como o contato visual e a postura corporal, é irrelevante no atendimento odontológico devido ao uso constante de máscaras pela equipe.
(__)Situações de dor aguda ou urgência odontológica devem ser priorizadas no fluxo de atendimento, garantindo o acesso imediato sem burocracias excessivas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3952441 Odontologia
A organização administrativa do consultório assegura registro legal dos atos praticados e a continuidade da assistência. No que concerne aos prontuários e rotinas, assinale a alternativa correta.         
Alternativas
Q3950777 Odontologia
Com base exclusivamente nas disposições da Resolução CFO-118/2012 (Código de Ética Odontológica) e suas alterações, especialmente a Resolução CFO-196/2019, julgue as afirmativas a seguir sobre publicidade e infrações éticas, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__) Constitui infração ética (Art. 44, XIII) anunciar a prestação de serviços gratuitos em consultórios particulares como estratégia de marketing, mesmo que o tratamento seja efetivamente realizado sem custos.

(__) Conforme a Resolução CFO-196/2019, o cirurgião-dentista pode divulgar, em suas redes sociais, imagens de 'antes e depois' de seus pacientes, desde que realizadas pelo próprio profissional e com autorização expressa do paciente.

(__) É permitido ao profissional divulgar preços e modalidades de pagamento (como parcelamento) em mídias de massa (rádio, TV), visando a transparência de mercado, conforme atualização de 2019.

(__) Constitui infração ética (Art. 11) aliciar pacientes, praticando ou permitindo a oferta de serviços através de informação ou anúncio falso, irregular, ilícito ou imoral.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3950166 Odontologia
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Constitui infração ética em relação ao paciente, EXCETO: 
Alternativas
Q3949252 Odontologia
Na função de odontolegista, o cirurgião-dentista pode realizar exames para o processo de identificação humana. Sobre esse assunto, analise as sentenças a seguir:

I- O exame odontológico é considerado um método primário de identificação humana, em decorrência da alta resistência das estruturas dentárias à eventos de decomposição, traumatismo e carbonização.
II- O posicionamento dental nas arcadas e os tratamentos odontológicos realizados facilitam a identificação do indivíduo.
III- Exames de imagem odontológicos e fichas clínicas dentárias podem ser usadas no processo de identificação.

Analisadas as sentenças, assinale CORRETAMENTE:
Alternativas
Q3947809 Odontologia
Segundo o tempo de guarda do prontuário odontológico, analise as sentenças a seguir:

I- O prontuário odontológico pertence ao cirurgião-dentista, que decide livremente sobre seu tempo de guarda e eventual eliminação, não havendo previsão legal específica sobre prazos mínimos.
II- O prazo mínimo de guarda do prontuário odontológico é de dez anos após o último comparecimento do paciente; contudo, quando o paciente for menor de dezoito anos, esse prazo deve ser contado a partir da data em que completar a maioridade.
III- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a existência de vício oculto ou defeito de difícil constatação pode estender a necessidade de guarda do prontuário por período indeterminado, inclusive por toda a vida do paciente ou do profissional.
IV- A Lei n.º 13.787/2018 determina que todos os prontuários odontológicos, independentemente do suporte, devem ser obrigatoriamente eliminados após vinte anos do último registro, vedada qualquer outra destinação.
V- A legislação permite, alternativamente à eliminação do prontuário, sua devolução ao paciente, bem como a fixação de prazos diferenciados de guarda, desde que sejam preservados o sigilo, a confidencialidade e a intimidade das informações.

Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3946715 Odontologia
De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui direito fundamental do técnico em saúde bucal: 
Alternativas
Q3944011 Odontologia
No ambiente odontológico, a correta gestão da ficha clínica é um dever ético e legal, pois o prontuário é o documento que reúne todo o histórico de saúde do paciente e possui valor jurídico. Durante o processo de organização documental, o Auxiliar em Saúde Bucal deve garantir que os dados sensíveis sejam preservados conforme as normas de sigilo profissional. Acerca da organização do prontuário e da recepção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: C
5: D
6: A
7: D
8: B
9: A
10: C
11: C
12: A
13: C
14: D
15: B
16: C
17: D
18: B
19: E
20: D