Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

Q4011824

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB FMS |

Q4011824 Odontologia

Durante o atendimento odontológico em uma unidade pública de saúde, um paciente infantil com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta comportamento de agitação intensa, hipersensibilidade tátil e dificuldade de permanecer em posição para exame clínico. O cirurgião-dentista avalia a necessidade de interromper o atendimento para reorganização da abordagem. Considerando as atribuições legais do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), os princípios da atenção à saúde de pacientes especiais e os limites ético-legais da atuação profissional, assinale a alternativa correta.

A

Diante do risco iminente de acidente, o ASB pode iniciar contenção física leve do paciente, independentemente de autorização do cirurgião-dentista, desde que registre a conduta no prontuário.

B

Cabe ao ASB, ao perceber sinais de desorganização comportamental do paciente, comunicar imediatamente o cirurgião-dentista, auxiliar na retirada segura de instrumentais do campo operatório e colaborar na redução de estímulos ambientais, sem realizar intervenções clínicas ou decisões autônomas.

C

Em pacientes com TEA, o ASB pode flexibilizar protocolos de biossegurança e organização do campo clínico para favorecer o vínculo e reduzir a ansiedade do paciente.

D

A participação do ASB no atendimento de pacientes especiais restringe-se à preparação do ambiente físico, sendo vedada qualquer atuação durante o procedimento clínico propriamente dito.

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Q4011819

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB FMS |

Q4011819 Odontologia

O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) desempenha papel fundamental na organização e execução das ações em saúde bucal, atuando sob supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, conforme previsto na legislação vigente. Considerando as atribuições legais do ASB, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma função permitida a esse profissional.

A

Realizar a organização do ambiente de trabalho, preparando o paciente para o atendimento odontológico.

B

Processar filmes radiográficos, bem como preparar materiais para tomada de radiografias odontológicas.

C

Executar procedimentos clínicos superficiais, como profilaxia e remoção de sutura, quando devidamente capacitado.

D

Manipular materiais odontológicos, instrumentais e equipamentos, garantindo condições adequadas de biossegurança.

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Q3982326

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Odontologia |

Q3982326 Odontologia

Um cirurgião-dentista é procurado por um amigo que solicita a prescrição da tirzepatida com a finalidade exclusiva de emagrecimento. Sabe-se que esse medicamento, embora seja de uso predominantemente médico, pode, em situações muito específicas e embasadas, ser utilizado por cirurgiões-dentistas quando estritamente relacionado ao tratamento odontológico e dentro de sua área de competência. De acordo com o cenário, analise as asserções a seguir:
I. Pode prescrever considerando que a ANVISA autorizou o uso da tirzepatida para tratamento da apneia obstrutiva do sono em pacientes obesos, atendendo ao pedido do amigo, pois, tendo prerrogativa de prescrever o fármaco em contextos específicos, pode também utilizá-lo para emagrecimento, desde que esclareça os riscos.
PORQUE
II. O cirurgião-dentista possui autonomia para prescrever medicamentos, desde que sejam indicados e reconhecidos para uso na Odontologia. Essa prerrogativa está garantida pela Lei nº 5.081/66, que regula o exercício da profissão. O artigo 6º, inciso II, estabelece que compete ao cirurgião-dentista “prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”.
A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B

As asserçoes I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3982325

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Odontologia |

Q3982325 Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Uma Equipe de Saúde Bucal (eSB) tomou conhecimento de que um cirurgião-dentista da unidade passou a utilizar técnicas e materiais sem comprovação científica; recusou-se a atender um paciente em situação de urgência, sendo o único profissional disponível no momento; e, além disso, permitiu que o paciente fosse tratado com grosseria pela equipe administrativa, sem intervir.
Com base no Código de Ética Odontológica, é CORRETO afirmar que as condutas adotadas por esse profissional

A

caracterizam infrações éticas, pois envolvem ações, atitudes e comportamentos que constituem infração ética pelo código de ética odontológica.

B

são aceitáveis, desde que o profissional registre em prontuário que o paciente foi informado sobre os riscos e consentiu com as condutas adotadas.

C

só configuram infração ética, quando resultarem em dano físico comprovado ao paciente, não havendo sanção, se não houver prejuízo direto.

D

não configuram infração ética, pois o profissional tem autonomia plena para escolher técnicas, materiais e pacientes que deseja atender.

E

configuram infração ética apenas quanto ao desrespeito ao paciente, não havendo vedação quanto ao uso de novas técnicas ou à recusa de atendimento em situações de urgência.

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Q3972866

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Cirurgião-Dentista |

Q3972866 Odontologia

O que a Resolução nº 196/2019, do Conselho Federal de Odontologia, buscou regulamentar?

A

Alterações de publicidade impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

B

As limitações de procedimentos para a especialidade de harmonização orofacial.

C

A transformação da Odontologia Hospitalar em especialidade.

D

A divulgação de imagens de pacientes.

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Q3962841

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Odontólogo - Edital nº 2 |

Q3962841 Odontologia

O registro documental em Odontologia representa instrumento de natureza clínica, ética e legal, integrando o conjunto probatório que pode ser analisado em processos administrativos e judiciais relacionados à responsabilidade profissional.

Considerando a interface entre documentação clínica e responsabilização civil do cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta quanto à finalidade jurídico-probatória do prontuário odontológico.

A

Estrutura os registros internos destinados ao controle operacional do serviço odontológico.

B

Fornece base documental cronológica capaz de evidenciar raciocínio clínico, decisões terapêuticas, consentimento do paciente e acompanhamento evolutivo do caso.

C

Formaliza a relação contratual estabelecida entre profissional e paciente para fins administrativos.

D

Constitui instrumento de gestão voltado à mensuração de desempenho e produtividade do atendimento clínico.

E

Viabiliza a organização administrativa relacionada ao agendamento e à rotatividade de pacientes.

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Q3959921

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Dentista |

Q3959921 Odontologia

No que diz respeito ao sigilo profissional, baseando-se no Código de Ética Odontológica, é considerada infração ética:

A

Fazer referências a casos clínicos identificáveis.

B

Colaborar com a justiça nos casos previstos em lei.

C

Periciar de forma odontológica nos seus exatos limites.

D

Revelar fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

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Q3957751

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3957751 Odontologia

A equipe odontológica organiza as atividades do consultório considerando as competências profissionais previstas na legislação. Durante o planejamento do atendimento, surge a necessidade de distinguir corretamente as atribuições do auxiliar de consultório odontológico (atualmente denominado Auxiliar em Saúde Bucal - ASB) e do Técnico em Saúde Bucal (TSB), conforme estabelece a Lei nº 11.889/2008.
Assinale a alternativa que apresenta uma atividade privativa do TSB, não atribuída ao ASB.

A

Organizar e executar atividades de higiene e desinfecção do consultório odontológico.

B

Processar e preparar instrumentais para esterilização.

C

Realizar, sob supervisão do cirurgião-dentista, a remoção de biofilme e cálculo supragengival.

D

Preparar o paciente para o atendimento clínico e auxiliar durante os procedimentos.

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Q3956303

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Odontólogo (Prótese Dentária) |

Q3956303 Odontologia

De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui dever fundamental dos profissionais:

A

Divulgar preços de próteses apenas em redes sociais para atrair pacientes, vedado o anúncio em rádio e televisão.

B

Garantir ao paciente a gratuidade dos serviços em casos de insatisfação estética.

C

Elaborar e manter atualizados os prontuários dos pacientes, conservando-os em arquivo próprio.

D

Delegar ao técnico em prótese dentária a realização de moldagens e ajustes em boca.

E

Abandonar o paciente durante o tratamento sem justificativa técnica plausível em casos de inadimplência parcial.

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Q3955120

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Técnico em Saúde Bucal - PSF |

Q3955120 Odontologia

Durante a rotina de um consultório odontológico do SUS, o Técnico em Saúde Bucal atua em conjunto com o cirurgião-dentista, respeitando limites legais e atribuições. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.889/2008, assinale a alternativa CORRETA.

A

Executar atividades auxiliares sob supervisão do cirurgião-dentista, respeitando limites legais.

B

Executar procedimentos cirúrgicos simples mediante treinamento técnico comprovado.

C

Realizar diagnóstico odontológico completo e prescrever medicamentos de uso sistêmico.

D

Indicar planos de tratamento odontológico conforme avaliação clínica independente.

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Q3952446

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Dentista |

Q3952446 Odontologia

O acolhimento é uma postura ética que pressupõe a escuta qualificada e a resolutividade no atendimento aos usuários do serviço público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O acolhimento deve ocorrer em momento e local específicos, sendo uma etapa administrativa que precede e encerra a relação entre o profissional e o paciente.
(__)A humanização na saúde bucal envolve o respeito à individualidade do usuário, utilizando linguagem acessível para explicar os riscos e benefícios de cada procedimento.
(__)A comunicação não verbal, como o contato visual e a postura corporal, é irrelevante no atendimento odontológico devido ao uso constante de máscaras pela equipe.
(__)Situações de dor aguda ou urgência odontológica devem ser priorizadas no fluxo de atendimento, garantindo o acesso imediato sem burocracias excessivas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, F, V.

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Q3952441

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Dentista |

Q3952441 Odontologia

A organização administrativa do consultório assegura registro legal dos atos praticados e a continuidade da assistência. No que concerne aos prontuários e rotinas, assinale a alternativa correta.

A

As rasuras em fichas clínicas são permitidas desde que sejam feitas com corretivo líquido branco, visando manter a estética do documento para possíveis perícias judiciais.

B

O agendamento de consultas deve ser realizado sem considerar o tempo necessário para o processamento de instrumentais, visando maximizar o número de atendimentos por turno de trabalho.

C

O arquivamento dos prontuários de pacientes que concluíram o tratamento deve ser realizado por um período máximo de dois anos, após o qual o documento pode ser descartado em lixo comum.

D

O prontuário odontológico é um documento legal e sigiloso que deve conter a anamnese, o odontograma, o plano de tratamento e as evoluções clínicas devidamente datadas e assinadas.

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Q3950777

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Odontólogo (Todos os Cargos) |

Q3950777 Odontologia

Com base exclusivamente nas disposições da Resolução CFO-118/2012 (Código de Ética Odontológica) e suas alterações, especialmente a Resolução CFO-196/2019, julgue as afirmativas a seguir sobre publicidade e infrações éticas, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__) Constitui infração ética (Art. 44, XIII) anunciar a prestação de serviços gratuitos em consultórios particulares como estratégia de marketing, mesmo que o tratamento seja efetivamente realizado sem custos.

(__) Conforme a Resolução CFO-196/2019, o cirurgião-dentista pode divulgar, em suas redes sociais, imagens de 'antes e depois' de seus pacientes, desde que realizadas pelo próprio profissional e com autorização expressa do paciente.

(__) É permitido ao profissional divulgar preços e modalidades de pagamento (como parcelamento) em mídias de massa (rádio, TV), visando a transparência de mercado, conforme atualização de 2019.

(__) Constitui infração ética (Art. 11) aliciar pacientes, praticando ou permitindo a oferta de serviços através de informação ou anúncio falso, irregular, ilícito ou imoral.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

F, F, V, F.

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Q3950166

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontólogo |

Q3950166 Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Constitui infração ética em relação ao paciente, EXCETO:

A

Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.

B

Opor-se a prestar esclarecimentos e/ou fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas, realizados no paciente, quando solicitados pelo mesmo, por seu representante legal ou nas formas previstas em lei.

C

Executar ou propor tratamento necessário.

D

Abandonar paciente, salvo por motivo justificável, circunstância em que serão conciliados os honorários e que deverá ser informado ao paciente ou ao seu responsável legal de necessidade da continuidade do tratamento.

E

Adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.

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Q3949252

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Dentista |

Q3949252 Odontologia

Na função de odontolegista, o cirurgião-dentista pode realizar exames para o processo de identificação humana. Sobre esse assunto, analise as sentenças a seguir:

I- O exame odontológico é considerado um método primário de identificação humana, em decorrência da alta resistência das estruturas dentárias à eventos de decomposição, traumatismo e carbonização.
II- O posicionamento dental nas arcadas e os tratamentos odontológicos realizados facilitam a identificação do indivíduo.
III- Exames de imagem odontológicos e fichas clínicas dentárias podem ser usadas no processo de identificação.

Analisadas as sentenças, assinale CORRETAMENTE:

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Todas estão corretas.

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Q3947809

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3947809 Odontologia

Segundo o tempo de guarda do prontuário odontológico, analise as sentenças a seguir:

I- O prontuário odontológico pertence ao cirurgião-dentista, que decide livremente sobre seu tempo de guarda e eventual eliminação, não havendo previsão legal específica sobre prazos mínimos.
II- O prazo mínimo de guarda do prontuário odontológico é de dez anos após o último comparecimento do paciente; contudo, quando o paciente for menor de dezoito anos, esse prazo deve ser contado a partir da data em que completar a maioridade.
III- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a existência de vício oculto ou defeito de difícil constatação pode estender a necessidade de guarda do prontuário por período indeterminado, inclusive por toda a vida do paciente ou do profissional.
IV- A Lei n.º 13.787/2018 determina que todos os prontuários odontológicos, independentemente do suporte, devem ser obrigatoriamente eliminados após vinte anos do último registro, vedada qualquer outra destinação.
V- A legislação permite, alternativamente à eliminação do prontuário, sua devolução ao paciente, bem como a fixação de prazos diferenciados de guarda, desde que sejam preservados o sigilo, a confidencialidade e a intimidade das informações.

Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que:

A

Apenas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas II, III e V estão corretas.

C

Apenas I, III e V estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

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Q3946715

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Técnico em Higiene Bucal |

Q3946715 Odontologia

De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui direito fundamental do técnico em saúde bucal:

A

não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado quando estas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea.

B

abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.

C

comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.

D

promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, seja no setor público ou privado

E

recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras ou salubres.

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Q3944011

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 1 |

Q3944011 Odontologia

No ambiente odontológico, a correta gestão da ficha clínica é um dever ético e legal, pois o prontuário é o documento que reúne todo o histórico de saúde do paciente e possui valor jurídico. Durante o processo de organização documental, o Auxiliar em Saúde Bucal deve garantir que os dados sensíveis sejam preservados conforme as normas de sigilo profissional. Acerca da organização do prontuário e da recepção, assinale a alternativa correta.

A

A organização do arquivo morto deve ocorrer mensalmente, descartando-se toda a documentação de pacientes que não compareceram às consultas nos últimos doze meses para otimizar o espaço físico das estantes da recepção.

B

O registro da evolução clínica no prontuário é feito a lápis para permitir correções futuras pelo profissional de saúde, garantindo que o documento final não apresente rasuras ou informações conflitantes com o tratamento realizado.

C

O prontuário odontológico é de propriedade física do cirurgião-dentista, o que permite que a clínica se recuse a fornecer cópias dos exames e do histórico clínico ao paciente, mesmo que haja uma solicitação formal por escrito.

D

A ficha clínica deve conter a anamnese, o plano de tratamento e a evolução clínica, devendo ser mantida em arquivo organizado de forma que facilite a recuperação rápida de informações e garanta a segurança contra o acesso de pessoas estranhas ao serviço.

E

A anamnese é uma etapa facultativa da ficha clínica que pode ser substituída por uma conversa informal entre o atendente de consultório dentário e o paciente no balcão da recepção, sem a necessidade de registro formal de doenças preexistentes ou alergias.

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Q3944001

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 1 |

Q3944001 Odontologia

O atendimento na recepção odontológica é a primeira etapa do fluxo assistencial e exige rigor no preenchimento dos dados cadastrais para evitar erros de identificação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A ficha de anamnese é atualizada em cada nova fase do tratamento, questionando-se o paciente sobre o uso de novos medicamentos ou alterações recentes no seu estado de saúde geral.

(__)O arquivo de fichas clínicas é organizado prioritariamente pela ordem de valor dos procedimentos realizados, deixando os prontuários de tratamentos mais caros em locais de acesso livre para o setor de vendas.

(__)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, aplica-se às clínicas odontológicas, exigindo que os dados de saúde sejam tratados com critérios rigorosos de privacidade e consentimento.

(__)O Auxiliar em Saúde Bucal pode assinar atestados médicos e odontológicos em nome do cirurgião-dentista, desde que o paciente tenha finalizado todas as etapas do tratamento registradas no prontuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, F, V.

E

F, F, V, F.

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Q3927063

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3927063 Odontologia

Sobre os princípios éticos na prática odontológica e os direitos e deveres dos profissionais de saúde bucal, assinale a opção CORRETA:

A

O profissional de odontologia pode se recusar a atender um paciente por motivo de doença contagiosa, sem necessidade de encaminhamento ou justificativa ética.

B

O sigilo profissional não se aplica em situações de suspeita de violência ou maus-tratos, sendo facultativo informar as autoridades competentes.

C

O dever ético do profissional é priorizar apenas procedimentos lucrativos, desde que não haja risco imediato à saúde do paciente.

D

O respeito à autonomia do paciente implica que o profissional deve fornecer informações claras sobre diagnósticos, prognósticos, alternativas de tratamento e riscos, permitindo que o paciente tome decisões conscientes sobre seu cuidado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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