Tema central: Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) no SUS e a Lei nº 14.572/2023, que define saúde bucal, princípios, diretrizes e competências federativas para garantir integralidade, universalidade e organização em Redes de Atenção à Saúde.

Alternativa correta (EXCETO): C

Por quê? A Lei nº 14.572/2023 define saúde bucal como conjunto articulado de ações e serviços, em todos os níveis de atenção, para promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, de forma integral e individual/coletiva. A letra C diz “conjunto desarticulado”, “restrito à atenção primária” e “fraccionalidade”, o que contraria frontalmente a lei (art. 2º) e as diretrizes do Ministério da Saúde (PNSB/“Brasil Sorridente”).

Análise das demais alternativas

A) Correta. A PNSB tem como fundamento a reorientação do modelo de atenção (do cuidado centrado em procedimentos para o cuidado em rede, com promoção e prevenção), condição para eficiência e sustentabilidade do sistema. Isso está alinhado aos princípios da PNSB e aos dispositivos da Lei nº 14.572/2023 que tratam da organização em rede e do uso racional de recursos.

B) Correta. A lei estabelece que União, Estados e Municípios são responsáveis pelo cumprimento das diretrizes, tomando como referência a definição legal de saúde bucal e garantindo sua presença permanente na estrutura de gestão do SUS. Coerente com a Lei nº 14.572/2023 e com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) sobre responsabilidades interfederativas.

D) Correta. Compete ao Ministério da Saúde definir diretrizes e normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal; aos Estados, coordenar regionalmente e, de forma complementar, executar ações e serviços. Isso reflete a divisão de competências do SUS (Lei nº 8.080/1990) e o disposto na Lei nº 14.572/2023.

Estratégia de prova

- Procure palavras-chave definidoras: articulado, todos os níveis, integralidade. Termos opostos (ex.: “desarticulado”, “restrito à APS”, “fraccionalidade”) sinalizam erro.

- Lembre a lógica do SUS: MS normatiza, Estados coordenam e Municípios executam na ponta. Isso ajuda a validar A, B e D.

Referências essenciais

- Lei nº 14.572/2023 – institui a PNSB (“Brasil Sorridente”), define saúde bucal e competências.
- Lei nº 8.080/1990 – organização do SUS e responsabilidades interfederativas.
- Ministério da Saúde. Diretrizes da PNSB/Redes de Atenção à Saúde.

Gabarito: C.

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o conjunto é integrado e abrange todos os níveis de atenção.