A atuação do Técnico em ...
I. O Técnico em Saúde Bucal pode realizar procedimentos clínicos invasivos, como extrações dentárias e restaurações, desde que supervisionado por um cirurgião-dentista.
II. O Técnico em Saúde Bucal é responsável pela organização do consultório, limpeza e preparo de instrumentos, além de prestar suporte durante os atendimentos.
III. O Técnico em Saúde Bucal pode orientar os pacientes sobre higiene bucal e técnico na aplicação de flúor, desde que essas atividades estejam dentro das diretrizes estabelecidas.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Tema central: atribuições legais do Técnico em Saúde Bucal (TSB) na Atenção Primária, conforme a legislação brasileira. A Lei nº 11.889/2008 diferencia TSB de ASB: o TSB atua em prevenção, educação em saúde e apoio clínico, sempre sob supervisão do cirurgião-dentista; não executa atos clínicos invasivos/irreversíveis.
Alternativa correta: D (apenas III)
A afirmativa III está correta: o TSB pode orientar higiene bucal e realizar aplicação tópica de flúor, desde que dentro de protocolos/diretrizes e sob supervisão. A Lei nº 11.889/2008 (art. 9º) inclui entre as competências do TSB ações educativas e preventivas, compreendendo a aplicação de agentes cariostáticos (como flúor) e a orientação à população. Documentos do Ministério da Saúde para a Atenção Primária reforçam o papel do TSB em promoção e prevenção.
Por que as demais estão incorretas?
I. Procedimentos invasivos (exodontias, restaurações) – Incorreta. Mesmo com supervisão, esses atos são privativos do cirurgião-dentista (Lei nº 5.081/1966). A Lei nº 11.889/2008 não autoriza o TSB a executar procedimentos invasivos/irreversíveis. Supervisão não transfere competência legal.
II. Organização do consultório, limpeza e preparo de instrumentais – Incorreta. Essas são atribuições típicas do ASB (Lei nº 11.889/2008, art. 5º). O TSB pode orientar e supervisionar o ASB e também colaborar nessas rotinas, mas a redação da afirmativa atribui a “responsabilidade” principal ao TSB, confundindo os papéis. Em provas, esse é um indício de que a banca está descrevendo o perfil do ASB, não do TSB.
Estratégia para a prova
- Identifique palavras-chave como “invasivo” e “irreversível”: costumam sinalizar ato privativo do cirurgião-dentista.
- Diferencie ASB (rotinas de organização/biossegurança e auxílio) de TSB (educação, prevenção, alguns procedimentos clínicos não invasivos, sob supervisão).
- Lembre: supervisão não amplia competência além do que a lei permite.
Base legal e referências
Lei nº 11.889/2008 (arts. 5º e 9º); Lei nº 5.081/1966; Resoluções do CFO sobre competências auxiliares; materiais do Ministério da Saúde para a ESF/APS sobre ações educativas e aplicação de flúor.
Gabarito: D
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