Certa

A alternativa A reconhece infrações distintas e cumulativas. A Lei nº 11.889/2008, art. 9º, IV, prevê: "IV - auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;" Isso não autoriza executar a sutura; o art. 10, III, estabelece: "III - realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no art. 9º desta Lei; e" O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012, tipifica a delegação de atos exclusivos do cirurgião-dentista (art. 11, XI): "XI - delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista;" e a execução, pelo auxiliar, de procedimentos além de suas atribuições (art. 11, XIII): "XIII - executar procedimentos como técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal e auxiliar em prótese dentária, além daqueles discriminados na Lei que regulamenta a profissão e nas resoluções do Conselho Federal; e," A garantia de êxito em 100% dos casos constitui promessa de resultado, proibida pela Resolução CFO nº 196/2019, art. 2º, § 1º: "Continua proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a autopromoção, a concorrência desleal, a mercantilização da Odontologia ou a promessa de resultado." Já a divulgação identificável sem consentimento que abranja essa finalidade viola o art. 44, VI, do Código: "VI - divulgar nome, endereço ou qualquer outro elemento que identifique o paciente, a não ser com seu consentimento livre e esclarecido, ou de seu responsável legal, desde que não sejam para fins de autopromoção ou benefício do profissional, ou da entidade prestadora de serviços odontológicos, observadas as demais previsões deste Código;" Consentir no tratamento não significa autorizar publicidade. Não se exige necessariamente documento separado, mas autorização específica quanto à divulgação, ausente no caso. Há ainda a vedação autônoma ao vídeo publicitário do procedimento, prevista no art. 3º da Resolução CFO nº 196/2019; sua ausência na enumeração de A não invalida as infrações corretamente apontadas.

Errada

A supervisão direta não amplia as atribuições legais do ASB: auxiliar e instrumentar, conforme o art. 9º, IV, da Lei nº 11.889/2008, não equivale a executar sutura, incidindo a vedação do art. 10, III. Além disso, o consentimento para tratamento não autoriza a divulgação da imagem identificável, exigida pelo art. 44, VI, do Código de Ética. A promessa de resultado também permanece proibida.

Errada

Não existe, nas regras aplicáveis, exceção que permita delegar sutura ao ASB em razão do pequeno porte da cirurgia, da otimização do atendimento ou do setor de atuação. A execução excede suas atribuições e a delegação infringe o art. 11, XI, do Código de Ética. Também é incorreto limitar a infração à imagem, pois a garantia de resultado viola o art. 2º, § 1º, da Resolução CFO nº 196/2019.

Errada

O art. 11 da Lei nº 11.889/2008 responsabiliza expressamente o cirurgião-dentista que permite a extrapolação funcional do auxiliar. Não há transferência exclusiva da responsabilidade ao executor: o ASB responde pela execução indevida, e o supervisor, por permitir a extrapolação. A individualização da pena não elimina essa conduta própria do cirurgião-dentista. Também subsiste a infração pela divulgação identificável não autorizada.