Deve haver capacitação trimestral para todos os merendeiros com vistas à implementação das boas práticas.

As Entidades Executoras devem desenvolver e implementar Manual de Boas Práticas que seja suficientemente amplo e completo para que contemplem todas as suas unidades escolares.

Cabe às Entidades Executoras ou às Unidades Executoras adotar medidas de controle higiênico-sanitário que garantam condições físicas e processos adequados às boas práticas de manipulação e processamento de alimentos na aquisição, no transporte, na estocagem, no preparo/ manuseio e na distribuição de alimentos aos estudantes atendidos pelo Programa.

Cabe exclusivamente ao nutricionista responsável técnico adotar medidas de controle higiênico-sanitário que garantam condições físicas e processos adequados às boas práticas de manipulação e processamento de alimentos na aquisição, no transporte, na estocagem, no preparo/manuseio e na distribuição de alimentos aos estudantes atendidos pelo Programa.

A adoção de medidas de controle higiênico--sanitário que garantam condições físicas e processos adequados às boas práticas de manipulação e processamento de alimentos na aquisição, no transporte, na estocagem, no preparo/ manuseio e na distribuição de alimentos aos estudantes atendidos pelo PNAE é responsabilidade integral das Unidades Executoras.