Questões de Concurso Sobre legislação profissional de nutrição em nutrição

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Q454271 Nutrição
A Resolução CFN no 525/2013 é responsável por regulamentar a prática da Fitoterapia pelo nutricionista, atribuindo-lhe as competências devidas sobre este assunto. Assim sendo, encontre a assertiva inadequada a respeito dessa prática, conforme tal resolução.
Alternativas
Q454270 Nutrição
Compete ao nutricionista a prescrição dietética, como parte da assistência hospitalar, ambulatorial, em consultório de nutrição e dietética e em domicílio. Sabendo disso, algumas regras devem ser seguidas. Aponte qual regra (ou item) não está em conformidade com o glossário sobre prescrição dietética estabelecido na Resolução CFN no 304/2003.
Alternativas
Q454269 Nutrição
Ainda a respeito da Resolução CFN no 511/2012, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q454268 Nutrição
Segundo a Resolução CFN no 511/2012, não se considera infração a pessoa física:
Alternativas
Q454265 Nutrição
A fiscalização do exercício profissional de nutricionistas e de técnicos de nutrição e dietética e das atividades relacionadas à Alimentação e Nutrição será efetivada por meio dos recursos e procedimentos de que trata a Resolução CFN no 527/2013. Segundo esta norma, os nutricionistas fiscais terão as seguintes atribuições:

I. realizar outras atividades que venham a ser definidas pelo Plenário, pela Comissão de Fiscalização e pelo coordenador do setor de fiscalização.

II. colaborar com o setor de fiscalização na análise de processos relativos a pessoas físicas e jurídicas, com vistas à verificação de dados técnicos de interesse da fiscalização.

III. orientar o pessoal de apoio administrativo para a realização das atividades inerentes ao setor.

IV. acompanhar a tramitação dos processos de cadastro e registro de pessoas físicas e jurídicas e dos processos de infração de pessoas físicas e jurídicas.

Estão corretos apenas os incisos:
Alternativas
Q454264 Nutrição
Assinale a alternativa que possui equivocada característica dos Conselhos Regionais de nutrição, definidas pela sua lei federal de criação, a Lei no 6.583/78.
Alternativas
Q454262 Nutrição
Não são atividades privativas dos nutricionistas, segundo a Lei Federal no 8.234/91:
Alternativas
Q452286 Nutrição
O Código de Ética dos Técnicos em Nutrição e Dietética poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Nutricionistas por iniciativa própria e/ou mediante proposta de quaisquer dos Conselhos Regionais de Nutricionistas subscrita:
Alternativas
Q452285 Nutrição
Analise as afirmativas acerca dos princípios fundamentais previstos no Código de Ética dos Técnicos em Nutrição e Dietética.

I. O Técnico em Nutrição e Dietética deve ter como princípio básico de sua atuação o bem-estar do indivíduo e da coletividade, empenhando-se na promoção da saúde, cumprindo e fazendo cumprir a legislação, normas e preceitos referentes à saúde.

II. O Técnico em Nutrição e Dietética dever estar, continuamente, atualizando e ampliando seus conhecimentos técnicos e científicos, visando ao bem público e à efetiva prestação de serviços aos indivíduos e à coletividade.

III. O Técnico em Nutrição e Dietética deve agir de modo criterioso e transformador, considerando os padrões sócio-culturais do meio em que estiver atuando, observando a legislação e respeitando os direitos do indivíduo, sendo-lhe vedada a prática de discriminação de qualquer natureza.

IV. O Técnico em Nutrição e Dietética deve pautar a sua atuação profissional na análise crítica da realidade política, social e econômica do País, tendo por princípio básico o bem-estar da coletividade, cumprindo e fazendo cumprir a legislação, normas e preceitos sanitários em vigor.

Diante do que dispõe a Resolução n° 333/2004 do CFN, é correto o que se afirma somente em:
Alternativas
Q452284 Nutrição
Assinale a alternativa em desconformidade com o disposto na Resolução no 227/99 do CFN.
Alternativas
Q452283 Nutrição
São atividades privativas dos nutricionistas, dentre outras:

I. direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição.

II. planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição.

III. planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos.

IV. ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.

V. ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins.

Tendo em vista o que dispõe a Lei ng 8. 234/1991, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q452282 Nutrição
Analise as seguintes afirmativas, referente às anuidades.

I. O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição não constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão e para o funcionamento da empresa.

II. A anuidade, inclusive a primeira, será paga até o dia 31 (trinta e um) de março de cada ano.

III. Os Conselhos Regionais repassarão, até o último dia útil de cada trimestre, ao Conselho Federal, a parte da arrecadação que lhe cabe.

Tendo em vista o que dispõe o Decreto no 84.444/1980, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q452281 Nutrição
Considerando-se o que dispõe o Decreto no 84.444/1980 sobre a organização do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q452280 Nutrição
Analise as afirmativas acerca do Conselho Federal de Nutricionistas.

I. O Conselho Federal reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação pelo Presidente ou de maioria de seus membros.

II. Constitui renda do Conselho Federal: 20% (vinte por cento) do montante arrecadado como anuidades, taxas, emolumentos e multas, em cada Conselho Regional; legados, doações e subvenções; e rendas patrimoniais.

III. A renda do Conselho Federal será aplicada exclusivamente na organização e funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional de Nutricionistas ou em atividades culturais destinadas a aprimorar a capacidade técnico-profissional do Nutricionista, bem como em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.

Tendo em vista o que dispõe o Decreto no 84.444/1980, é correto o que se afirma somente em:
Alternativas
Q452279 Nutrição
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, em conformidade com o disposto na Lei no 6.583/1978.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas serão constituídos de _________ membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.
Alternativas
Q452278 Nutrição
Em conformidade com a Lei no 6.583/1978, o Conselho Federal de Nutricionistas constitui uma:
Alternativas
Q414284 Nutrição
É incorreto afirmar que são penas disciplinares, conforme disposto na Lei nº 6.583/78:
Alternativas
Q414279 Nutrição
Leia as seguintes afirmações a respeito das infrações disciplinares dispostas na Lei n° 6.583/78.

I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q414277 Nutrição
Conforme disposto no Decreto Regulamentador n° 84.444/80, as empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição e alimentação ficam obrigadas à inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas em que tenham sua respectiva sede. Consideram-se empresas com finalidades ligadas à nutrição e alimentação, exceto:
Alternativas
Q414275 Nutrição
Assinale a alternativa incorreta a respeito das competências do Conselho Federal de Nutricionistas, conforme disposto na Lei n° 6.583/78.
Alternativas
Respostas
1301: D
1302: C
1303: A
1304: A
1305: A
1306: B
1307: C
1308: D
1309: A
1310: C
1311: E
1312: C
1313: B
1314: D
1315: A
1316: B
1317: B
1318: D
1319: A
1320: D