Julgue o item a seguir conforme a Resolução CFN n.º 378/2005, alterada pela Resolução CFN n.º 544/2014, que dispõe sobre o registro e o cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.

Suponha-se que José seja nutricionista em uma empresa que fornece produtos para alimentação e nutrição humanas e tenha deixado de pagar suas anuidades perante o CRN. Nesse caso, a ausência do pagamento não extinguirá a responsabilidade técnica assumida pelo nutricionista em relação à pessoa jurídica.

Considerando o que dispõe a Resolução CFN n.º 227/1999, alterada pelas Resoluções CFN n.º 247/2000, n.º 263/2001 e n.º 312/2003, julgue o item subsequente.

Os técnicos em nutrição e dietética, respeitados os limites compreendidos pelas disciplinas da respectiva formação escolar, poderão exercer atividades em unidade de nutrição e dietética de empresas e instituições, como hospitais, clínicas e asilos, observando as características organolépticas dos alimentos preparados, bem como as transformações sofridas nos processos de cocção e de conservação, e identificando e corrigindo eventuais inconformidades.

Considerando o que dispõe a Resolução CFN n.º 227/1999, alterada pelas Resoluções CFN n.º 247/2000, n.º 263/2001 e n.º 312/2003, julgue o item subsequente.

Considere-se que Janaína seja técnica em nutrição e dietética. Apesar de inscrita no Conselho Federal de Nutrição, ela não poderá realizar a pesagem e aplicar outras técnicas de mensuração de dados corporais definidas pela concretização da avaliação nutricional em pacientes de um asilo.

Considerando o que dispõe a Resolução CFN n.º 227/1999, alterada pelas Resoluções CFN n.º 247/2000, n.º 263/2001 e n.º 312/2003, julgue o item subsequente.

Suponha-se que Maria seja técnica em nutrição e dietética inscrita no CRN. Nesse caso, ela poderá exercer suas atribuições em cozinhas experimentais e restaurantes industriais, supervisionando as atividades de higienização de alimentos, os ambientes, os equipamentos e os utensílios, visando à segurança alimentar e difundindo as técnicas sanitárias vigentes.

Considerando o que dispõe a Resolução CFN n.º 227/1999, alterada pelas Resoluções CFN n.º 247/2000, n.º 263/2001 e n.º 312/2003, julgue o item subsequente.

Os técnicos em nutrição e dietética, profissionais da área de saúde, poderão, em hotéis e creches, acompanhar e orientar as atividades de controle de qualidade em todo o processo, desde o recebimento até a distribuição, de acordo com o estabelecido no manual de boas práticas elaborado pelo nutricionista responsável técnico e atendendo às normas de segurança alimentar.

Acerca da Resolução CFN n.º 333/2004, alterada pela Resolução CFN n.º 389/2006, que dispõe sobre o Código de ética profissional dos técnicos em nutrição e dietética e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Se o técnico em nutrição e dietética assim entender pertinente, poderá valer-se de sua profissão para divulgar e(ou) permitir a divulgação, em quaisquer meios de comunicação, de marcas de produtos ou nomes de empresas ligados às atividades de alimentação e nutrição.

Acerca da Resolução CFN n.º 333/2004, alterada pela Resolução CFN n.º 389/2006, que dispõe sobre o Código de ética profissional dos técnicos em nutrição e dietética e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Deve o técnico em nutrição e dietética manter sigilo sobre fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua supervisão, inclusive quando o silêncio puser em risco a saúde do indivíduo ou da coletividade, uma vez que deve respeitar o livre arbítrio de seus clientes, sob pena de suspensão.

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Estabelecimentos hospitalares que mantenham serviços de nutrição dietética e consultorias de planejamento de serviços de alimentação estão obrigados a se inscrever no CRN em que tenham sua respectiva sede.

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Compete ao Conselho Federal, entre outras ações, eleger, entre seus membros, seu presidente, vice-diretor, secretário e tesoureiro, elaborar seu próprio regimento, submetendo-o à aprovação do ministro da Saúde, e dispor sobre o Código de ética profissional.

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Os Conselhos Regionais terão sede na Capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição e serão constituídos de três membros efetivos, com igual número de suplentes, para mandato de nove anos, por intermédio de eleição indireta a partir de votos dos membros do Conselho Federal.

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Suponha-se que João pretenda abrir uma empresa, em São Paulo-SP, para fabricar alimentos sem glúten destinados ao consumo humano. Considerando-se que a finalidade dessa pessoa jurídica esteja ligada à nutrição e à alimentação, João deverá efetivar a inscrição da empresa no CRN daquele estado.

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue o item seguinte.

A atuação em marketing na área de alimentação e nutrição humanas e o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos agrícolas, químicos e laboratoriais são de atribuição de nutricionistas.

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue o item seguinte.

A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta, e as análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados são atividades atribuídas aos nutricionistas, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas.

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Além dos nutricionistas, outros profissionais, desde que da área de saúde, poderão trabalhar na assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e de consultórios de nutrição, prescrevendo dietas para enfermos.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

Se um nutricionista que tenha violado sigilo profissional cometer outra infração disciplinar, a exemplo de uma contravenção no exercício da profissão, seus antecedentes serão levados em consideração na fixação de sua pena disciplinar.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

A partir da publicação da lei, o exercício da profissão de nutricionista passou a ser regulamentado em todo o território nacional e, por isso, somente é permitido àqueles que solicitarem registro junto ao Conselho Federal, responsável por expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.