Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de nutrição em nutrição
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De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir:
(_) O atendimento e o diagnóstico nutricional podem ser realizados virtualmente de acordo com a disponibilidade do cliente.
(_) O nutricionista, quando entrevistado, poderá falar sobre dados ainda não comprovados cientificamente, como fruto de sua prática profissional.
(_) Cabe ao nutricionista, ao prescrever um produto, utilizar todas as marcas disponíveis no mercado, deixando ao seu cliente a escolha do produto.
(_) Cabe ao nutricionista, enquanto supervisor de estágio, garantir que o aluno receba a assistência necessária para a sua formação profissional.
(_) Quando realizar pesquisas com seres humanos, o nutricionista deverá respeitar os princípios do Comitê de Pesquisa com seres humanos.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta:
Nutricionista atende em consultório e prescreve vários suplementos alimentares desnecessários ao paciente, indicando o local de compra, do qual recebe comissão pela prescrição realizada.
Leia os seguintes artigos retirados da Resolução do CFN Nº 599 de 25 de fevereiro de 2018, que Aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e dá outras providências.
I. Art. 14. É dever do nutricionista exercer suas atividades profissionais com transparência, dignidade e decoro, sem violar os princípios fundamentais deste Código e a ciência da nutrição, declarando conflitos de interesses, caso existam.
II. Art. 23. É vedado ao nutricionista praticar atos danosos a indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.
III. Art. 38. É dever do nutricionista adequar condutas e práticas profissionais às necessidades dos indivíduos, coletividades e serviços visando à promoção da saúde, não cedendo a apelos de modismos, a pressões mercadológicas ou midiáticas e a interesses financeiros para si ou terceiros.
IV. Art. 49. É vedado ao nutricionista, no exercício das atribuições profissionais receber comissão, remuneração, gratificação ou benefício que não corresponda a serviços prestados.
V. Art. 60. É vedado ao nutricionista prescrever, indicar, manifestar preferência ou associar sua imagem intencionalmente para divulgar marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços, laboratórios, farmácias, empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição de modo a não direcionar escolhas, visando preservar a autonomia dos indivíduos e coletividades e a idoneidade dos serviços.
VI. Art. 64. É vedado ao nutricionista receber patrocínio ou vantagens financeiras de empresas ou indústrias ligadas à área de alimentação e nutrição quando configurar conflito de interesses.
O caso narrado pode ser tipificado nos artigos do Código de Ética relacionados nos itens
I. Estudantes e professores do curso de Nutrição de uma Instituição de Ensino Superior (IES) estão organizando uma „Semana Acadêmica‟ que será patrocinada por empresas da área produção de alimentos.
II. Nutricionista que atua em marketing da indústria de alimentos publica em suas redes sociais os produtos da linha representada.
III. Nutricionista com dados cadastrais desatualizados justifica não ter votado na eleição para gestão do CRN de sua jurisdição por não ter sido notificado.
Qual(ais) destes itens pode(m) ser tipificado(s) como infração ética conforme o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista?
( ) É vedado ao nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
( ) É dever do nutricionista exercer suas atividades profissionais com transparência, declarando conflitos de interesses, caso existam.
( ) É vedado ao nutricionista permitir a utilização do seu nome e título profissional por estabelecimento em que não exerça atividades próprias da profissão.
( ) É vedado ao nutricionista cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos e de coletividades assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1) É dever do nutricionista adequar condutas e práticas profissionais às necessidades dos indivíduos, coletividades e serviços visando à promoção da saúde, não cedendo a apelos de modismos, a pressões mercadológicas ou midiáticas e a interesses financeiros para si ou terceiros.
2) É direito do nutricionista utilizar os meios de comunicação e informação, pautado nos princípios fundamentais, nos valores essenciais e nos artigos previstos no Código de Ética.
3) É dever do nutricionista assistir indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional em instituição da qual não faça parte do quadro funcional, sem a necessidade de informar ao profissional responsável.
4) É direito do nutricionista divulgar técnicas, métodos, protocolos, diretrizes e benefícios de uma alimentação para indivíduos. 5) É dever do nutricionista manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.
Está(ão) correta(s):
Júlia estava prestes a se formar no curso de Nutrição quando leu o Código de Ética do Nutricionista. Dentre as ações que ela não poderia realizar, de acordo com o Código de Ética, constava:
A RDC 216, publicada em 2004 pela Anvisa, define Boas Práticas como procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênicosanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária. De acordo com essa resolução, encontra-se a seguinte recomendação:
Um nutricionista (A) é visitado por um nutricionista (B), representante da indústria de alimentos, e ganha de brinde diferentes produtos. Como forma de agradecimento, o nutricionista (A) divulga os produtos recebidos em mı́ dias sociais expondo as marcas.
Conselho Federal de Nutricionistas. Casos Éticos Comentados. Brasília, 2022, com adaptações.
Considerando o caso e o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (CECN), assinale a alternativa correta.
Um nutricionista de uma clínica de emagrecimento alega que a realização do teste genético é indispensável para elaboração do plano alimentar personalizado em seu atendimento. A clínica não realiza tal teste e, então, o nutricionista indica aos pacientes cinco estabelecimentos que atendem de forma particular ou por plano de saúde.
Conselho Federal de Nutricionistas. Casos Éticos Comentados. Brasília, 2022, com adaptações.
Considerando o caso e o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (CECN), assinale a alternativa correta.
Em 2022, o Conselho Federal de Nutricionistas lançou o material “Casos Éticos Comentados”. Nele, um dos casos trata de um nutricionista que intervém na conduta terapêutica e suspende o uso de medicamento prescrito pelo mé dico.
Conselho Federal de Nutricionistas. Casos Éticos Comentados. Brasília, 2022.
Acerca desse exemplo e considerando o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (CECN), assinale a alternativa correta.
Considerando a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.° 599/2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, julgue o item.
É direito do nutricionista fazer uso de embalagens para
fins de atividades de orientação, educação alimentar e
nutricional e atividades de formação profissional, desde
que utilize mais de uma marca, empresa ou indústria do
mesmo tipo de alimento, produto alimentício e
suplemento nutricional e fitoterápico e que não
configure conflito de interesses.
Considerando a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.° 599/2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, julgue o item.
É vedado ao nutricionista, mesmo com autorização
concedida por escrito, divulgar imagem corporal de si ou
de terceiros.
Considerando a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.° 599/2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, julgue o item.
É direito do nutricionista realizar promoções e sorteios
de procedimentos ou serviços como forma de
publicidade e propaganda para si ou para seu local de
trabalho.
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