Questões de Concurso Sobre não definido

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Q4289592 Não definido
Assinale a alternativa correta, do Decreto Federal nº 6.514/2008, das Infrações Contra a Fauna - Art. 24. Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Alternativas
Q4289591 Não definido
De acordo com o Plano Diretor do Município de Queluz/SP, “Predominam no município as faixas de declividade entre 0 e 30%, à exceção dos terrenos sobre a Serra da Mantiqueira, onde esses valores podem superar facilmente os 30% com trechos maiores que 47%. Não obstante esse quadro, é importante notar que ao longo dos canais de drenagem ocorrem vários trechos com declividade baixa, correspondendo às planícies fluviais”, é correto afirmar que:

(Fonte: http://queluz.sp.gov.br/planodiretor/PlanoDiretor.pdf)
Alternativas
Q4289590 Não definido
As unidades de conservação (UC)

São espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e, ecologicamente viáveis, das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Elas asseguram às populações tradicionais, o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e, ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. Marque o item abaixo onde NÃO consta uma categoria de Unidade de Conservação do grupo de proteção integral:
Alternativas
Q4289589 Não definido
Ao tratarmos do processo de tratamento de efluentes, a fase na qual separa líquidos dos sólidos através de nuvens de microbolhas de ar que conduzem as impurezas em suspensão para a superfície, sabemos que ela é conhecida como:
Alternativas
Q4289588 Não definido
De acordo com a Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição da União exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição de uma Comissão Nacional, assegurada a participação de três membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.
II. Para fins de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, e para autorização de supressão e manejo de vegetação, o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação não será aplicado às Áreas de Proteção Ambiental (APAs)
III. Os entes federativos podem valer-se, entre outros instrumentos, da formação de consórcios públicos, nos termos da legislação em vigor;
IV. A Comissão Tripartite Nacional será formada, paritariamente, por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada, entre os entes federativos

Analisados os itens abaixo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4289587 Não definido
A Resolução nº 001/86 do CONAMA, diz que impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam, sendo incorreto afirmar que:
Alternativas
Q4289586 Não definido
De acordo com a lei de crimes ambientais (Lei Federal N. 9605/2008, Artigo 70), no capítulo que dispõe sobre infração administrativa é correto afirmar:
Alternativas
Q4289585 Não definido
A Lei Federal que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Para os fins previstos, nessa Lei, entende-se como definição de Unidade de Conservação: 
Alternativas
Q4289584 Não definido
Considere a seguinte situação hipotética: Um controlador interno, de uma prefeitura, tomou conhecimento de irregularidades ocorridas em licitação da secretaria de educação. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar estadual no 202/2000, ele deverá:
Alternativas
Q4289583 Não definido
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a despesa com pessoal, ativo e inativo, em cada período de apuração, da União, dos Estados e dos Municípios, não poderá exceder, respectivamente, os seguintes percentuais da receita corrente líquida: 
Alternativas
Q4289582 Não definido
Complete: Conforme Lei 14.133, a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ______________úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados
Alternativas
Q4289581 Não definido
Segundo o art. 76 da Lei nº 4.320/64, o qual estabelece que o Poder Executivo exercerá controle da execução orçamentária:

I. Legalidade dos atos que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos;
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. A transparência deve possibilitar ao cidadão informações sobre o controle interno na Administração Pública

São corretas:
Alternativas
Q4289580 Não definido
Complete segundo a Constituição Federal do Brasil:

Como condição para a aquisição da estabilidade, é _______________a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 
Alternativas
Q4289579 Não definido
Os Projetos do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Município de Queluz/SP, observarão as seguintes diretrizes:

Assinale a alternativa correta
Alternativas
Q4289578 Não definido
Quais fatos deflagram o procedimento administrativo-fiscal:
Assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q4289577 Não definido
O Código de Postura do Município de Queluz/SP, prevê que as infrações em virtude das inobservâncias aos preceitos do referido código constituem infrações. O cometimento de infração implicará em penalidades. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4289576 Não definido
O Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, um sistema de controle interno, apoiado nas informações contábeis, com objetivo de:

Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4289575 Não definido
O responsável pelo Controle Interno, ou na falta deste, os dirigentes dos órgãos da administração pública municipal, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, dela darão imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob pena de responsabilidade solidária. Na comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o dirigente do órgão de controle interno competente indicará as providencias adotadas para:

I) Corrigir a ilegalidade ou a irregularidade apurada;
II) Ressarcir o eventual dano causado ao erário;
III)Evitar ocorrências semelhantes.
Alternativas
Q4289574 Não definido
Os materiais diamagnéticos apresentam permeabilidade magnética:
Alternativas
Q4289573 Não definido
A principal diferença entre uma bateria primária e uma secundária é que:
Alternativas
Respostas
3161: B
3162: C
3163: D
3164: C
3165: C
3166: C
3167: A
3168: D
3169: B
3170: B
3171: C
3172: B
3173: B
3174: C
3175: D
3176: C
3177: D
3178: D
3179: A
3180: A