Questões de Concurso Sobre não definido
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(Fonte: http://queluz.sp.gov.br/planodiretor/PlanoDiretor.pdf)
São espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e, ecologicamente viáveis, das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Elas asseguram às populações tradicionais, o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e, ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. Marque o item abaixo onde NÃO consta uma categoria de Unidade de Conservação do grupo de proteção integral:
I. O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição da União exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição de uma Comissão Nacional, assegurada a participação de três membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.
II. Para fins de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, e para autorização de supressão e manejo de vegetação, o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação não será aplicado às Áreas de Proteção Ambiental (APAs)
III. Os entes federativos podem valer-se, entre outros instrumentos, da formação de consórcios públicos, nos termos da legislação em vigor;
IV. A Comissão Tripartite Nacional será formada, paritariamente, por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada, entre os entes federativos
Analisados os itens abaixo, é correto afirmar que:
I. Legalidade dos atos que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos;
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. A transparência deve possibilitar ao cidadão informações sobre o controle interno na Administração Pública
São corretas:
Como condição para a aquisição da estabilidade, é _______________a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
I) Corrigir a ilegalidade ou a irregularidade apurada;
II) Ressarcir o eventual dano causado ao erário;
III)Evitar ocorrências semelhantes.