Questões de Concurso Sobre não definido
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I. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de implementar a insalubridade;
II. Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, não requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho, devendo a perícia ser paga pelo empregado;
III. A realização de perícia em estabelecimento ou setor prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia.
I. do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), inclusive o décimo terceiro salário;
II. do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, quando o valor pago durante o ano-calendário for superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais), ainda que não tenham sido objeto de retenção na fonte do imposto sobre a renda;
III. de previdência complementar e de planos de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sido objeto de retenção na fonte do imposto sobre a renda;
I.30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;
II.26 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;
III.18 dias corridos, quando houver tido de 16 a 22 faltas;
IV.12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.