Questões de Concurso Sobre não definido
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I - ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II - procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
É correto afirmar que os itens definem:
I. Terá validade por 01 (um) ano, contados a partir da emissão;
II. Terá validade por 02 (dois) anos, contados a partir de sua solicitação;
III. No caso de não ser iniciada a obra, o Alvará de Autorização poderá ser renovado a critério do órgão Municipal competente;
IV. No caso de não ser iniciada a obra, o responsável deverá solicitar a emissão de um novo Alvará.
Das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, quantas são ocupadas pelos deputados eleitos por Goiás?
O quadro foi finalizado em 1888 e foi feito por
(1) opinião de expressão.
(2) brincar, praticar esporte e divertir-se.
(3) buscar refúgio, auxílio e orientação.