Sobre "Licenciamento” os artigos 28º e 29º do Código de Obr...

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Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Fiscal de Edificações |

Q4409158 Não definido

Sobre "Licenciamento” os artigos 28º e 29º do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia estabelecem que:

O processo de licenciamento consiste apenas na aprovação do projeto apresentado;

O licenciamento consiste em ato facultativo para projetos da municipalidade;

O licenciamento consiste em ato obrigatório, destinado a comprovar a adequação do projeto apresentado às normas do Código de Obras Municipal;

O processo de licenciamento consiste apenas no exame e avaliação do projeto apresentado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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