Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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(1) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade. (2) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida. (3) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
Coloque na ordem correta segundo a resolução acima:
Em 2000, três mananciais foram classificados de acordo com a Resolução nº 357/2005 do CONAMA. Foi realizada uma nova avaliação, cujos valores estão dispostos na Tabela 1 abaixo.
Tabela 1: Parâmetro de oxigênio dissolvido (OD) e enquadramento dos mananciais

Segundo a Resolução nº 357 do CONAMA, de 17 de março de 2005, as águas doces são classificadas como na Tabela 2 a seguir, quanto à utilização e parâmetros de OD − oxigênio dissolvido.
Tabela 2: Parâmetro de utilização e oxigênio dissolvido (OD) segundo a Resolução nº 357 do CONAMA de 2005

( ) Prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos gestores e analistas ambientais.
( ) Execução de atividades restritas de seleção e tratamento de dados voltados para as atividades finalísticas da fauna e flora.
( ) Orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
( ) O técnico ambiental, além da graduação em ciências biológicas, ou gestão ambiental, é essencial que possua capacidade de organização, dinamismo, responsabilidade, raciocínio rápido, sensibilidade e gosto pela natureza.
A sequência está correta em
O Banco da Amazônia (BASA) dispõe em sua página na internet a missão: “Promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, por meio da execução de políticas públicas e oferta de produtos e serviços financeiros”. Como valores, constam, dentre outros: “Ética e transparência, Respeito à diversidade, e Desenvolvimento de Competências e Meritocracia”. Analise as afirmativas a seguir:
I. Um item como “satisfação dos clientes” pode servir como missão ou visão, mas nunca como valores.
II. Quando falamos em valores, estamos discorrendo sobre crenças ou princípios que servem de guia para os colaboradores de uma organização.
III. Os valores são independentes e não têm relação com a missão e a visão de uma organização.
Pode-se afirmar que:
Segundo o Artigo Terceiro do Decreto N° 76.389 (03/10/1975), que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial,___________________ _________________________proporá critérios, normas e padrões, para o território nacional, de preferência em base regional, visando a evitar e a corrigir os efeitos danosos da poluição industrial.
Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
O Protocolo de Quioto, aprovado no Japão em 1997, entrou em vigor em ____. Seu principal objetivo é estabilizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e assim frear o aquecimento global e seus possíveis impactos. Os países signatários foram divididos em _____grupos, de acordo com seu nível de industrialização.
Selecione a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto acima.
Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, no diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve ser realizada a completa descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações.
No diagnóstico ambiental do meio biológico e dos ecossistemas naturais da área de influência de um projeto deve-se considerar:
A Lei nº 9.795/99 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Como parte do processo educativo mais amplo, esse instrumento legal declara que todos têm direito à educação ambiental, e define incumbências de seus diversos atores. Relacione esses atores às incumbências definidas na PNEA.
1. Empresas privadas
2. Meios de comunicação de massa
3. Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama
4. Poder Público
( ) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
( ) Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
( ) Disseminar informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
( ) Promover programas destinados à avaliação e ao controle efetivo das repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
Com relação aos crimes previstos na Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal.
( ) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas é um exemplo de crime contra a fauna.
As afirmativas são, respectivamente,
A Norma Regulamentadora 9 (NR9) trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Dentro do PPRA é realizada uma etapa de Avaliação Preliminar da Exposição a Riscos, buscando o reconhecimento e a avaliação dos riscos provocados pelos agentes físicos, químicos e biológicos.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de agente biológico
de risco.
A Resolução CONAMA nº 237/97 trata do licenciamento ambiental de atividades poluidoras.
Segundo esse instrumento legal, os empreendimentos e as atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, devem
A NBR nº 10004/04 da ABNT classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais à saúde humana ou de contaminação do meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os resíduos são classificados como perigosos por suas características. Relacione as características listadas a seguir às respectivas propriedades.
1. Inflamabilidade
2. Reatividade
3. Patogenicidade
( ) Contém, ou apresenta a suspeita de conter, agentes etiológicos, ácido desoxiribonucleico (ADN) ou ácido ribonucleico (ARN) recombinantes, organismos geneticamente modificados, plasmídios, cloroplastos, mitocôndrias ou toxinas capazes de produzir doenças em homens, animais ou vegetais.
( ) Gerar gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades suficientes capazes de provocar danos à saúde pública ou ao meio ambiente, quando misturados com a água.
( ) Não ser líquida e ser é capaz de, sob condições de temperatura e pressão de 25ºC e 0,1 MPa (1 atm), produzir fogo por fricção, absorção de umidade ou por alterações químicas espontâneas e, quando inflamada, queimar vigorosa e persistentemente, dificultando a extinção do fogo.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para
baixo.