Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

No tocante à implementação da PNRH, é da esfera de competência do governo do estado da Bahia, no âmbito da sua jurisdição, outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, regulamentar e fiscalizar seus usos, assim como realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Segundo a lei que instituiu o atual Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os objetivos desse sistema incluem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e de projetos públicos de proteção, exploração sustentável e recuperação de recursos hídricos.

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Resolução do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de águas superficiais e as diretrizes ambientais para seu enquadramento. No que tange ao controle de qualidade da água, a resolução o define como sendo um conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água.

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A Carta Magna de 1988 impõe exclusivamente ao poder público, na forma da lei, o dever de defender e preservar o meio ambiente, bem de uso comum do povo.

A maioria dos equipamentos das estações de tratamento de água ou de esgotos é acionada por motores elétricos e muitas vezes em condições que comprometem a sua vida útil. Com base nesse contexto, julgue o item que se segue.

De acordo com a NBR 6.146, o grau de proteção IP 54 permite que o motor elétrico seja utilizado em local exposto à poeira mas protegido contra jatos d’água sob pressão.

No que se refere à Agenda 21, documento elaborado na Rio-92, julgue o item subsequente.

Um Fórum de Agenda 21 é formado por representantes da esfera governamental, responsáveis pela construção de um plano local de desenvolvimento sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazo.

No que se refere à Agenda 21, documento elaborado na Rio-92, julgue o item subsequente.

A agenda 21 pode ser definida como instrumento de planejamento cujo objetivo é construir sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que conciliem métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Com relação a sistemas de gestão ambiental (SGA), segundo as normas NBR-ISO, julgue o item seguinte.

As diretrizes para auditoria de SGA são especificadas pela NBR-ISO 19011/2002.

Com relação a sistemas de gestão ambiental (SGA), segundo as normas NBR-ISO, julgue o item seguinte.

A norma NBR-ISO 14031/2004 é a responsável pela gestão ambiental no que se refere à avaliação do desempenho ambiental, com ênfase nos efeitos dos processos e técnicas adotados pela empresa no meio ambiente.

Com relação a sistemas de gestão ambiental (SGA), segundo as normas NBR-ISO, julgue o item seguinte.

A norma NBR-ISO 14001/2004 aplica-se a qualquer organização, sendo obrigatória para determinados setores e empresas de grande porte e voluntária para empresas de pequeno e médio porte.

Com relação a sistemas de gestão ambiental (SGA), segundo as normas NBR-ISO, julgue o item seguinte.

O SGA, apesar de não render benefícios diretos junto ao mercado consumidor, tanto interno quanto externo, atualmente, vem sendo uma preocupação constante entre as empresas, devido ao fato de esse procedimento racionalizar o uso dos recursos naturais e reduzir os riscos de sanções do poder público.

Julgue o item abaixo, relativo a política ambiental e desenvolvimento sustentável.

A Constituição Federal de 1988 foi a responsável por declarar como patrimônio nacional a mata atlântica, a floresta amazônica, o cerrado e o pantanal, sendo o CONAMA e o IBAMA os órgãos superiores para disciplinamento do uso dos recursos desses patrimônios.

O saneamento é fundamental para a melhoria da qualidade ambiental e de vida da população, porém alguns processos, como o tratamento de esgotos, podem gerar certos impactos ambientais. A esse respeito, julgue o item que se segue.

O saneamento pode causar impactos ambientais com efeitos cumulativos e sinérgicos no ecossistema. Tais impactos são regulados por meio de legislação específica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a fiscalização, realizada pelo órgão estadual competente, no caso da Bahia, a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (FEEMA), ou o IBAMA, nos casos em que não haja o referido órgão estadual.