A Resolução nº 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambie...
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Q880632
Meio Ambiente
A Resolução nº 001/1986, do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA), estabelece a exigência de
estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de
impacto ambiental, para atividades modificadoras do
meio ambiente, como no caso da construção de:
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