Sobre a apreensão de produtos e do instrumento de infração,...

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Q880627

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia |

Q880627 Meio Ambiente

Responda à questão com base na Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais.

Sobre a apreensão de produtos e do instrumento de infração, está previsto que, verificada a infração:

componentes da fauna silvestre apreendidos serão destinados ao comércio nacional ou internacional.

produtos silvestres perecíveis serão doados a instituições científicas e a outras com fins beneficentes.

subprodutos da fauna silvestre não perecíveis serão catalogados e armazenados.

instrumentos utilizados na prática da infração serão devolvidos ao dono após pagamento de multa.

animais silvestres machucados serão submetidos a eutanásia através de método indolor.

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