Considerando possíveis danos ao meio ambiente, constitui co...

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Q880630

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia |

Q880630 Meio Ambiente

Com base no Código Florestal – Lei nº 4771/1965 –, responda à questão.

Considerando possíveis danos ao meio ambiente, constitui contravenção penal, punível com três meses a um ano de prisão simples ou multa:

receber doação de madeira apreendida.

penetrar floresta de preservação permanente.

criar animais em florestas sujeitas a regime especial.

fabricar balões com potencial de provocar incêndios.

podar árvores em ambientes urbanos.

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