Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 72

Q1654688

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |

Q1654688 Meio Ambiente

O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está sujeito à outorga pelo Poder Público.

Independe de outorga, dentre outros:

A

o lançamento de esgotos tratados em cursos d’água.

B

a extração de água de aquíferos para consumo final.

C

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

D

a utilização de recursos hídricos necessários a pequenos núcleos rurais.

E

a captação de parcela da água para abastecimento público.

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Q1221031

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO

Q1221031 Meio Ambiente

O artigo 4º da Resolução CONAMA nº 001/1986, que dispõe sobre os critérios básicos e as diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, afirma que os órgãos ambientais e os órgãos Setoriais do SISNAMA deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitando os critérios e diretrizes estabelecidas por essa Resolução e que tem por base

A

o estudo da bacia hidrográfica na qual se localiza.

B

a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.

C

o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações.

D

o meio biológico e os ecossistemas naturais ― a fauna e a flora, destacando-se as espécies indicadoras de qualidade ambiental, de valor científico e econômico.

E

o meio socioeconômico ― o uso e a ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia.

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Q1213098

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: MPE-BA

Q1213098 Meio Ambiente

A Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia - Lei 10431/2006 - define degradação ambiental como a alteração das características dos recursos ambientais resultantes de atividades que, direta ou indiretamente,

A

causem danos à saúde e ao bem-estar da população em geral.

B

causem danos ao meio ambiente construído.

C

causem prejuízos à saúde, criem condições adversas às atividades socioeconômicas e causem danos aos recursos ambientais e aos bens materiais.

D

causem prejuízos à saúde, à segurança e ao bem- estar da população, causem danos aos recursos ambientais e aos bens materiais, criem condições adversas às atividades socioeconômicas, afetem as condições estéticas, de imagem urbana, de paisagem, ou as condições sanitárias do meio ambiente.

E

causem danos aos recursos ambientais e aos bens materiais, à segurança e ao bem-estar da população.

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Q1198602

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS

Q1198602 Meio Ambiente

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) estabelece atenuantes, em determinadas circunstâncias em que a infração é cometida. Uma atenuante é o fato de a infração ser cometida

A

à noite

B

em domingos ou feriados

C

em épocas de seca ou inundações

D

por agente com baixo grau de instrução ou escolaridade

E

no interesse de pessoa jurídica mantida por verbas públicas

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Q1184473

Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Brumadinho - MG

Q1184473 Meio Ambiente

Sobre o Protocolo de Montreal, é CORRETO afirmar que

A

foi estabelecido em 1968, com o intuito de debater um vasto conjunto de assuntos, inclusive a questão ambiental, sendo o responsável pelo lançamento de Relatório Meadows, no qual se alertava que o planeta terra não suportaria as taxas de crescimento populacional, tendo em vista as pressões sobre os recursos naturais.

B

foi criado a partir de uma reunião em 1992, conhecido também como Cúpula da Terra, a qual reuniu mais de cem chefes de estado que buscavam meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da terra.

C

foi elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, faz parte de uma serie de iniciativas anteriores à Agenda 21 que, compiladas em um relatório, ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas.

D

é um tratado internacional em que países signatários se comprometem a substituir as substâncias que demonstrarem estar reagindo com o ozônio na parte superior da estratosfera. O Tratado de Montreal passou a regular a produção e o consumo de produtos destruidores da camada de ozônio. A principal meta foi acabar com o uso dos 15 tipos de CFC que eram as fontes de destruição do O3.

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Q1184454

Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Brumadinho - MG

Q1184454 Meio Ambiente

Sobre o Protocolo de Kyoto, é CORRETO afirmar que

A

foi um tratado feito internacionalmente com o objetivo de fazer com que os países se comprometam a substituir o uso dos gases CFCs, muito comuns em equipamentos de refrigeração.

B

é um tratado internacional que tem como objetivo fazer com que os países desenvolvidos assumissem o compromisso de reduzir a emissão de gases que agravam o efeito estufa, para aliviar os impactos causados pelo aquecimento global.

C

é um tratado assinado internacionalmente com o intuito de regular o lançamento de esgoto sanitário no mar visando reduzir ao longo dos anos a quantidade de emissários submarinos ativos.

D

é um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.

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Q949783

Ano: 2013 Banca: UECE-CEV Órgão: CGE - CE Prova: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |

Q949783 Meio Ambiente

De acordo com as resoluções do CONAMA, ficam sujeitas a procedimentos simplificados de licenciamento ambiental as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte. Estes procedimentos simplificados não se aplicam aos empreendimentos situados em áreas declaradas pelo órgão competente como

A

ambientalmente sensíveis.

B

impactantes básicos.

C

pouco vulneráveis.

D

sem utilidade ambiental.

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Q536272

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal |

Q536272 Meio Ambiente

Com relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), julgue o item subsequente.

A PNMC estabelece que o país assumirá compromisso voluntário de reduzir a emissão de gases de efeito estufa projetada para 2020 entre 36 a 39%.

Certo

Errado

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Q394016

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |

Q394016 Meio Ambiente

Uma politica estabelecida pela Resolução CONAMA No 001/86, traz uma série de procedimentos de estudos ambientais para a implantação de empreendimentos, que inclusive são de acesso publico. Assim, identifique a alternativa que incide procedimentos dentro desta resolução.

A

EIA/RIMA, definidos como estudos de impactos ambientais e relatório de impacto ao meio ambiente

B

EIA/RIMA, definidos como estudo inicial ambiental e relatório indicador de meio ambiente.

C

PDA, potencial de degradação ambiental

D

PDA/RIMA, sendo potencial de degradação ambiental e relatório indicador de meio ambiente

E

EIA/ PDA, como estudo inicial ambiental e potencial de degradação ambiental.

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Q313940

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Pesquisador - Engenharia Civil |

Q313940 Meio Ambiente

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca de saneamento básico.

O saneamento básico deve tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.

Certo

Errado

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Q2906668

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Análises Ambientais |

Q2906668 Meio Ambiente

A plantação de cana-de-açúcar para a produção de etanol tem sido feita por grandes empresas, tanto nacionais quanto multinacionais.

Quanto às características socioambientais decorrentes desse fato, verifica-se que

A

a baixa mecanização da lavoura de cana e a alta demanda de qualificação técnica oferecem grandes ganhos aos agricultores, gerando uma imigração de outras regiões.

B

a pouca concentração de terras, devido à vasta gama de empresas multinacionais, tem provocado a desvalorização das terras, acarretando um êxodo rural dos pequenos proprietários.

C

a grande participação da agricultura familiar no processo de produção do etanol tem gerado conflitos por divergência de práticas no plantio

D

as maiores empresas instalam-se em grandes propriedades, possibilitando a prática de policultura, prejudicando, assim, a especialização da agricultura.

E

o deslocamento da pecuária e da lavoura para outras regiões, à medida que a cana for dominando espaços antes ocupados por outras culturas, pode ocorrer em consequência da presença de grandes empresas no plantio do etanol.

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Q2903243

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Ecologia |

Q2903243 Meio Ambiente

Nos anos de 2003 e 2004, o Governo Federal lançou as bases de um novo modelo para o setor elétrico brasileiro, sustentado pelas Leis no 10.847 e no 10.848, de 15 de março de 2004, e pelo Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004. O novo modelo do setor elétrico brasileiro criou novas instituições, conforme mostrado na figura abaixo, e alterou funções de algumas instituições já existentes.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

formulação de políticas e diretrizes de energia, assegurando o suprimento de insumos energéticos a todas as áreas do país.

B

regulação e fiscalização da produção, da transmissão, da distribuição e da comercialização de energia elétrica.

C

prestação de serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético.

D

condução das políticas energéticas do país, formulando e implementando políticas para o setor energético.

E

acompanhamento e a avaliação da continuidade e da segurança do suprimento de energia elétrica em todo o território nacional.

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Q2877310

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Alenquer - PA Provas: FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Matemática | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Médico ortopedista e traumatologista | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Psicólogo | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Educação Física | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Médico veterinário | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Língua Inglesa | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Contador | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Médico clínico | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Ciências - Biologicas | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Artes | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Engenheiro Florestal | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Enfermeiro | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Língua Portuguesa | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Administrador | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Agrônomo | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Biólogo | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - História | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Geografia |

Q2877310 Meio Ambiente

Analise as afirmativas abaixo.

I - criar e implementar instrumentos e meios de preservação e controle do meio ambiente;

II - garantir a participação popular nas decisões relacionadas ao meio ambiente;

III - garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico.

- Assinale a alternativa que reúne objetivos da Política de Meio Ambiente do estado do Pará.

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I, II e III.

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Q1235939

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Santarém - PB

Q1235939 Meio Ambiente

Recentemente o Congresso Nacional brasileiro viveu grande impasse entre representantes de ruralistas e de ambientalistas em torno de um projeto que pode pôr em risco nosso meio ambiente. Tratava-se da discussão sobre a/o

A

Lei de Diretrizes Ambientais.

B

Consolidação das Leis da Natureza.

C

Código Florestal brasileiro.

D

Cadastro de Terras Improdutivas.

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Q880632

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia |

Q880632 Meio Ambiente

A Resolução nº 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelece a exigência de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, para atividades modificadoras do meio ambiente, como no caso da construção de:

A

projetos urbanísticos e áreas de exploração de madeira até 1 hectare.

B

abertura de canais para irrigação e retificação de cursos d'água.

C

estrada de rodagem com uma a duas faixas de rolamento.

D

linhas de transmissão de energia elétrica de qualquer voltagem.

E

empreendimentos que utilizem até 500 quilos de carvão vegetal por dia.

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Q880631

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia |

Q880631 Meio Ambiente

Segundo a resolução do CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental para a execução de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional e regional compete:

A

às Secretarias Estaduais do meio ambiente.

B

ao Instituto Chico Mendes.

C

ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

D

à Agência Nacional de Águas.

E

ao Ministério Público Federal.

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Q880630

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia |

Q880630 Meio Ambiente

Texto associado

Com base no Código Florestal – Lei nº 4771/1965 –, responda à questão.

Considerando possíveis danos ao meio ambiente, constitui contravenção penal, punível com três meses a um ano de prisão simples ou multa:

A

receber doação de madeira apreendida.

B

penetrar floresta de preservação permanente.

C

criar animais em florestas sujeitas a regime especial.

D

fabricar balões com potencial de provocar incêndios.

E

podar árvores em ambientes urbanos.

Q880629

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia |

Q880629 Meio Ambiente

Texto associado

Com base no Código Florestal – Lei nº 4771/1965 –, responda à questão.

Para os efeitos da Lei, são consideradas áreas de proteção permanente florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

A

nas chapadas com altitude não inferior a 50 metros.

B

na base de montanhas, morros e serras.

C

nas encostas com declividade inferior a 45° .

D

na margem de 500 metros ao redor de lagoas e lagos.

E

ao redor de reservatórios d’água artificiais.

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Q880628

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia |

Q880628 Meio Ambiente

Texto associado

Responda à questão com base na Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais.

Sem a devida licença, autorização, ou em desacordo com a licença obtida, é considerado crime contra a fauna silvestre:

1) transportar ovos de répteis.

2) pescar peixes exóticos.

3) modificar ou danificar ninho de pássaros.

4) impedir a procriação de mamíferos.

Estão corretas:

A

1, 3 e 4, apenas.

B

2 e 3, apenas.

C

2 e 4, apenas.

D

1 e 2, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q880627

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia |

Q880627 Meio Ambiente

Texto associado

Responda à questão com base na Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais.

Sobre a apreensão de produtos e do instrumento de infração, está previsto que, verificada a infração:

A

componentes da fauna silvestre apreendidos serão destinados ao comércio nacional ou internacional.

B

produtos silvestres perecíveis serão doados a instituições científicas e a outras com fins beneficentes.

C

subprodutos da fauna silvestre não perecíveis serão catalogados e armazenados.

D

instrumentos utilizados na prática da infração serão devolvidos ao dono após pagamento de multa.

E

animais silvestres machucados serão submetidos a eutanásia através de método indolor.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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