Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q2395242 Meio Ambiente
Conforme Código de Meio Ambiente do Município de Guamaré/RN (Lei Complementar nº 513/2011), as infrações classificam-se em:
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Q2395234 Meio Ambiente
Conforme código de meio ambiente do município de Guamaré/RN (Lei Complementar nº 513/2011), aos Fiscais de Meio ambiente e demais agentes de fiscalização compete 
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Q2395229 Meio Ambiente
Na política municipal de meio ambiente (Lei Complementar nº 513/2011), é considerado um princípio:
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Q2392878 Meio Ambiente
O conjunto ISO 14000 é formado pelas seguintes normas, exceto:
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Q2387668 Meio Ambiente
Analise as seguintes afirmações relacionadas aos impactos ambientais das políticas públicas e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Políticas públicas voltadas para o incentivo da agricultura intensiva, geralmente, não têm impactos significativos sobre a biodiversidade local e a qualidade do solo.
( ) Programas de expansão urbana que não consideram, adequadamente, o planejamento ambiental podem levar à degradação de habitats naturais e à perda de biodiversidade. 
( ) Políticas de incentivo à energia renovável, como a solar e eólica, não apresentam nenhum tipo de impacto ambiental.
( ) Projetos de infraestrutura de transportes, como rodovias e ferrovias, podem influenciar significativamente padrões de drenagem e fragmentar habitats.

( ) Políticas de gestão de resíduos sólidos que promovem a reciclagem e redução de resíduos contribuem para a diminuição da poluição do solo e da água.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. 
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Q2384816 Meio Ambiente
A governança ambiental compreende todos os processos de governar, dirigir e orientar, com ações voltadas para a preservação do Meio Ambiente. Esses processos são implementados através de atividades realizadas normalmente por organismos estatais, particularmente a nível de Estado-nação. Uma das principais formas de se medir a efetividade dessas ações que buscam a sustentabilidade é adotar objetivos e metas baseados em indicadores de sustentabilidade. Um dos indicadores de sustentabilidade utilizado como parâmetro para as ações de governança é a Pegada Ecológica. Esse indicador mensura, por meio de bens ou recursos ambientais o consumo da população de uma determinada região e o transforma em uma unidade de medida de demanda por terra bioprodutiva. Esse total é confrontado com a biocapacidade, isto é, a oferta disponível de terra bioprodutiva nessa mesma região, sendo obtido um superávit ou déficit de biocapacidade.

No que diz respeito ao indicador Pegada Ecológica, analise as afirmativas a seguir.

I  -  O desejável é que a oferta disponível de terra bioprodutiva em uma determinada região seja inferior à demanda de terra bioprodutiva nessa mesma região.
II  -  Em termos de economia comportamental, as mudanças em hábitos de consumo podem diminuir a demanda por recursos e alterar os valores de pegada ecológica do local onde essas pessoas residem.
III  -  Segundo dados do National Footprint and Biocapacity Accounts 2023 (ano base 2019), o Brasil possuía uma pegada ecológica de 2,6 gha e um superávit de biocapacidade de 5,7 gha, o que evidencia que o Brasil necessitava de, aproximadamente, 45,6% de sua oferta de área produtiva para atender à sua demanda.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q2384811 Meio Ambiente
O biogás e biometano são importantes fontes alternativas de energia que irão contribuir para a transição energética brasileira. O Decreto nº 11.003/2022 institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, com os objetivos de incentivar programas e ações para reduzir as emissões de metano, fomentar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível, e contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil.

Segundo esse Decreto, um instrumento da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano é o
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Q2384769 Meio Ambiente
35 De acordo com a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca — Lei  nº 13.153/2015 —, zonas afetadas por desertificação são todas as áreas situadas em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, nas quais a razão entre a precipitação anual e evapotranspiração potencial anual está compreendida entre 0,05 e 0,65, considerando-se uma série histórica de
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Q2384767 Meio Ambiente
Uma política pública para a agricultura familiar com muita relevância teve início em 1995, fornecendo o financiamento subsidiado de serviços agropecuários e não agropecuários, possibilitando o empreendedorismo por meio do processamento e da agroindustrialização dos alimentos produzidos, bem como atendendo às exigências mercadológicas e de adoção de práticas conservacionistas para uma produção ambiental, econômica e socialmente sustentável.

Essa política pública diz respeito ao
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Q2384758 Meio Ambiente
O Plano Plurianual — PPA — é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo federal, orientando as escolhas do governo que se traduzem em programas e definindo o orçamento para quatro anos. Para medir a efetividade dos programas em atingir seus objetivos e metas, são definidos indicadores que servem para aprimorar a tomada de decisão por parte de formuladores de políticas públicas.

Um indicador ambiental presente no PPA de 2024-2027 busca quantificar as emissões de gases de efeito estufa, que são gases que 
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Q2383012 Meio Ambiente

Julgue o item a seguir.


A Portaria nº 609, de 30 de março de 2017, estendeu o prazo para consulta pública do texto técnico básico destinado à criação de uma Norma Regulamentadora específica para as atividades de Limpeza Urbana. Essa prorrogação teve como objetivo proporcionar maior participação da comunidade e das partes interessadas no processo de elaboração da norma.

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Q2382995 Meio Ambiente

Julgue o item a seguir.


Segundo a Portaria nº 609, de 30 de março de 2017, a consulta pública do texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana foi prorrogada por um período de 120 dias, visando aumentar o tempo disponível para contribuições e revisões. 

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Q2361165 Meio Ambiente

Acerca da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, julgue o item a seguir.


O Protocolo de Quioto estabeleceu, para os países industrializados, compromissos de redução, em pelo menos 5%, das emissões de gases de efeito estufa.

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Q2361164 Meio Ambiente

Acerca da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, julgue o item a seguir.


Os gases de efeito estufa têm ciclo de vida curto e se concentram nas regiões mais industrializadas do planeta, o que torna o reflorestamento e o sequestro de carbono medidas eficazes para a mitigação desse tipo de poluição.

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Q2361163 Meio Ambiente

Acerca da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, julgue o item a seguir.


A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima tem por objetivo promover o estabelecimento, nos países-membros, de ações e políticas que efetivamente promovam a redução das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa para níveis que não afetem o sistema climático global.

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Q2350763 Meio Ambiente
O processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, é chamado de  
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Q3888565 Meio Ambiente
A integração no mercado de carbono, a transição energética, a descarbonização da indústria, e a relação entre agroindústria e o meio ambiente foram alguns dos temas abordados pela delegação brasileira na COP 27, realizada no Egito em novembro de 2022.

(Secom. Disponível em https://bityli.com/Aatv2. Acesso em 23.12.2022. Adaptado)

É correto afirmar que, em eventos da primeira semana, os representantes brasileiros informaram que
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Q3735725 Meio Ambiente
No que se refere a execução da Política Municipal de Educação Ambiental de Aracruz-ES, estabelecido na Lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I.A coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental ficará a cargo do Órgão Gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei.
II.A execução da Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) ficará a cargo dos órgãos municipais integrantes do Sistema Municipal de Educação Ambiental (SISMEA), das instituições de educação pública e privada dos sistemas de ensino, dos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal direta e indireta, além das organizações não-governamentais, instituições de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade.
III.Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) e à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a iniciativa de incluir nos seus respectivos programas de trabalho, constantes do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, ações de Educação Ambiental no âmbito municipal.
É CORRETO o que se afirma em: 
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Q3735710 Meio Ambiente
No que se refere Política Municipal de Educação Ambiental de Aracruz-ES, registre V, para verdadeiro e F, para falso nas afirmativas abaixo:
São princípios básicos da Educação Ambiental:
(__)A avaliação crítica permanente do processo educativo.
(__)A abordagem articulada das questões socioambientais locais, regionais, nacionais e globais.
(__)A avaliação crítica permanente do processo educativo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
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Q3735709 Meio Ambiente
No que se refere aos recursos financeiros da Política Municipal de Educação Ambiental de Aracruz-ES, estabelecido na Lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, registre V, para verdadeiro e F, para falso nas afirmativas abaixo:
(__)O Fundo Municipal de Educação Ambiental (FUMEA), será gerido pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, e terá seus planos de aplicação analisados pela Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA).
(__)Os recursos do Fundo Municipal de Educação Ambiental são destinados às ações, programas e projetos de Educação Ambiental formal e não-formal, compatíveis com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental, e será regulamentado por meio de instrumento normativo específico.
(__)Fica vedada a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Educação Ambiental para qualquer outra finalidade não relacionada à Política Municipal de Educação Ambiental de Aracruz.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Respostas
881: D
882: D
883: C
884: D
885: E
886: B
887: A
888: A
889: B
890: D
891: C
892: E
893: C
894: E
895: C
896: D
897: C
898: B
899: E
900: B