Tema central: Recursos financeiros ligados à Política Municipal de Educação Ambiental – Aracruz-ES. Aqui, exige-se o conhecimento da gestão, destinação e restrições dos recursos do Fundo Municipal de Educação Ambiental (FUMEA), conforme a Lei Municipal nº 4.198/2018.

Comentando cada afirmativa:

Afirmativa 1: O FUMEA é efetivamente gerido pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental. A lei também determina que a Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA) deve analisar os planos de aplicação dos recursos, garantindo participação e transparência. (Lei nº 4.198/2018, art. 28 e 29). Essa afirmação está correta.

Afirmativa 2: Os recursos do FUMEA servem para apoio a ações de educação ambiental formal e não-formal, desde que alinhadas às diretrizes, princípios e objetivos da Política Municipal. A regulamentação do fundo por instrumento normativo específico também é uma exigência da legislação local. Está correta.

Afirmativa 3: É vedada (proibida) a utilização dos recursos do FUMEA para qualquer outra finalidade que não seja educação ambiental relacionada à política municipal. O objetivo de tal restrição é evitar desvios e garantir a máxima efetividade dos investimentos. Está correta.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

As opções (A), (C), (D) e (E) apresentam, em pelo menos uma afirmativa, atribuições que não condizem com a lei municipal. Por exemplo, negar o papel do Órgão Gestor ou a vedação do uso dos recursos vai diretamente contra as determinações da legislação. Em concursos, fique atento a expressões como “sempre”, “nunca”, “qualquer outra finalidade”, pois nessa disciplina elas geralmente sinalizam restrições formais presentes nos textos legais.

Estratégias de resolução:

- Destaque termos específicos como “será gerido”, “vedada a utilização”, “instrumento normativo específico”. Eles remetem diretamente ao texto de lei e conferem precisão à alternativa.

- Leia atentamente para evitar inversões de sentido e trocas de órgãos responsáveis, uma pegadinha comum.

- Fique atento a normativos específicos do ente federativo: a legislação municipal costuma ser cobrada em provas para cargos na esfera local!

Gabarito: B) V, V, V.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!