Na política municipal de meio ambiente (Lei Complementar nº ...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395229 Meio Ambiente

Na política municipal de meio ambiente (Lei Complementar nº 513/2011), é considerado um princípio:

Cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais.

Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Garantia da função social e ambiental da propriedade.

Avaliação de impacto ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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