Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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I. A biologia da conservação é uma ciência multidisciplinar que foi desenvolvida como resposta a uma crise com a qual a diversidade biológica se confronta.
II. A biologia de conservação tem dois objetivos: primeiro, entender os efeitos da atividade humana nas espécies, comunidades e ecossistemas, e, segundo, desenvolver abordagens práticas para prevenir a extinção de espécies e, se possível, reintegrar as espécies ameaçadas ao seu ecossistema funcional.
Fonte: Soule (1985); Richard B. Biologia da conservação. Londrina, 2001.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta:
I. Os valores ambientais atribuem sentido ao conjunto de normas do chamado Direito Ambiental. Esse ramo do Direito rompe com a visão individualista do Estado e se preocupa com os direitos que não são passíveis de apropriação por um único titular, nem se identificam com os interesses de apenas um deles. São direitos que não eram protegidos pelo Estado, porque, não sendo de ninguém especificamente, são do interesse de todos ou de um grupo considerável de pessoas.
II. O reconhecimento desses direitos ocorreu em duas fases: na primeira, eles visam à proteção da água como bem material mensurável e, na segunda, à proteção dos solos agricultáveis.
Fonte: BOITEUX, E.A.P. Educação e Valores Ambientais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2008.
A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que:
I. Controle das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, e a não obrigatoriedade ao poluidor e ao predador de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.
II. Promover a educação ambiental apenas no ensino superior de ensino.
III. Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
É correto o que se afirma em:
Estabelecendo como referência a Instrução Normativa Conjunta nº 17, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Meio Ambiente, de 28 de Maio de 2009, o Manejo Extrativista Sustentável Orgânico deve adotar práticas que atendam aos seguintes princípios gerais:
I- Conservação dos recursos naturais.
II- Manutenção da estrutura dos ecossistemas e suas funções.
III- Manutenção da diversidade biológica.
IV- Desenvolvimento socioeconômico e ambiental local e regional.
V- Destinação adequada dos resíduos de produção, buscando ao máximo o seu aproveitamento.
Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito do local de plantio da arborização viária previsto pela Lei complementar nº 14, assinale a alternativa que apresenta a distância (espaçamento) a ser respeitada no plantio de uma muda da outra para árvores de pequeno porte:
Assinale qual das seguintes afirmações sobre o Programa de Pagamento de Serviços Ambientais do Município de Araraquara (PPSAMA) é CORRETA.
De acordo com a Lei ordinária nº 10.300, assinale a alternativa que apresenta o objetivo do CadEROS instituído pelo artigo 10 desta lei:
A conscientização e a realização de projetos usando materiais reutilizados podem ser feitas em sala de aula, como mostrou a professora Débora Garofalo, primeira mulher brasileira a ficar entre os dez finalistas do Global Teacher Prize 2019. Ela utilizou lixo para ensinar robótica e mudar a vida de várias pessoas. Hoje, seu projeto é replicado para mais de 2,5 milhões de alunos no estado de São Paulo.
Fonte: LOPES, S.; ROSSO, S. Ciências da Natureza - energia e consumo sustentável. São Paulo: Editora Moderna, 2020.
Dentro desse contexto, marque a opção que descreva corretamente a política dos sete R's:
A degradação ambiental está presente em distintas regiões do planeta, estando relacionada com a ocupação e exploração desordenada e desenfreada dos recursos naturais pela população humana. Nesse contexto, a população humana tem apresentado crescimento acelerado, resultando em aumento do extrativismo ambiental. Uma saída para esse cenário é a criação de Unidades de Conservação.
Marque a alternativa que apresenta uma unidade de proteção integral:
I. As ações culturalmente diversas têm como objetivo respeitar a variedade e a convivência entre ideias, características, gêneros e regionalismos no ambiente de trabalho.
II. Resíduos recicláveis descartados consistem em materiais não mais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos do Poder Judiciário.
III. No conceito de “quadro auxiliar” estão inseridos, dentre outros, juízes(as) leigos(as) e voluntários(as).
Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que consta APENAS de
Uma das contribuições das políticas ambientais para a sociedade é o(a)
De acordo com esse decreto federal, a função de Autoridade Nacional na estrutura organizacional do PNC é exercida pelo
Na mesma conferência, foi proposto o estabelecimento de ações para reduzir as emissões de gases do efeito estufa pelos países participantes.
Esse tratado global é denominado
Em relação à Avaliação Ambiental Estratégica, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) A AAE foi instituída no Brasil, em 2022, na reforma do licenciamento ambiental federal, para substituir a avaliação de impacto ambiental (AIA). ( ) O nível de detalhamento da AAE é maior do que o da AIA, pois a AAE tem foco maior no projeto do empreendimento. ( ) As perspectivas de aplicação da AAE podem ser classificadas em setorial, territorial e por temática estratégica. ( ) Enquanto a AAE é estratégica e de longa duração (política, plano e programa) a AIA invoca a execução de projeto específico com duração que varia de acordo com cada projeto.
As afirmativas são, respectivamente,