Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3068547 Meio Ambiente
Sobre a biologia da conservação, analise os excertos a seguir:

I. A biologia da conservação é uma ciência multidisciplinar que foi desenvolvida como resposta a uma crise com a qual a diversidade biológica se confronta.
II. A biologia de conservação tem dois objetivos: primeiro, entender os efeitos da atividade humana nas espécies, comunidades e ecossistemas, e, segundo, desenvolver abordagens práticas para prevenir a extinção de espécies e, se possível, reintegrar as espécies ameaçadas ao seu ecossistema funcional.
Fonte: Soule (1985); Richard B. Biologia da conservação. Londrina, 2001.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3068546 Meio Ambiente
Analise as asserções a seguir:

I. Os valores ambientais atribuem sentido ao conjunto de normas do chamado Direito Ambiental. Esse ramo do Direito rompe com a visão individualista do Estado e se preocupa com os direitos que não são passíveis de apropriação por um único titular, nem se identificam com os interesses de apenas um deles. São direitos que não eram protegidos pelo Estado, porque, não sendo de ninguém especificamente, são do interesse de todos ou de um grupo considerável de pessoas.
II. O reconhecimento desses direitos ocorreu em duas fases: na primeira, eles visam à proteção da água como bem material mensurável e, na segunda, à proteção dos solos agricultáveis.
Fonte: BOITEUX, E.A.P. Educação e Valores Ambientais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2008.

A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que:
Alternativas
Q3068545 Meio Ambiente
A Lei n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, demonstra, a partir de um de seus princípios, como poderia ser realizado o monitoramento ambiental. Sobre esse assunto, analise os itens a seguir:

I. Controle das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, e a não obrigatoriedade ao poluidor e ao predador de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.
II. Promover a educação ambiental apenas no ensino superior de ensino.
III. Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3068542 Meio Ambiente
A gestão ambiental tem parte dedicada ao meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Além disso, a gestão dos recursos hídricos pode ser verificada na Lei n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Portanto, no que se refere às diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2644356 Meio Ambiente

Estabelecendo como referência a Instrução Normativa Conjunta nº 17, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Meio Ambiente, de 28 de Maio de 2009, o Manejo Extrativista Sustentável Orgânico deve adotar práticas que atendam aos seguintes princípios gerais:


I- Conservação dos recursos naturais.

II- Manutenção da estrutura dos ecossistemas e suas funções.

III- Manutenção da diversidade biológica.

IV- Desenvolvimento socioeconômico e ambiental local e regional.

V- Destinação adequada dos resíduos de produção, buscando ao máximo o seu aproveitamento.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2640837 Meio Ambiente

A respeito do local de plantio da arborização viária previsto pela Lei complementar nº 14, assinale a alternativa que apresenta a distância (espaçamento) a ser respeitada no plantio de uma muda da outra para árvores de pequeno porte:

Alternativas
Q2640824 Meio Ambiente

Assinale qual das seguintes afirmações sobre o Programa de Pagamento de Serviços Ambientais do Município de Araraquara (PPSAMA) é CORRETA.

Alternativas
Q2640819 Meio Ambiente

De acordo com a Lei ordinária nº 10.300, assinale a alternativa que apresenta o objetivo do CadEROS instituído pelo artigo 10 desta lei:

Alternativas
Q2435733 Meio Ambiente

A conscientização e a realização de projetos usando materiais reutilizados podem ser feitas em sala de aula, como mostrou a professora Débora Garofalo, primeira mulher brasileira a ficar entre os dez finalistas do Global Teacher Prize 2019. Ela utilizou lixo para ensinar robótica e mudar a vida de várias pessoas. Hoje, seu projeto é replicado para mais de 2,5 milhões de alunos no estado de São Paulo.


Fonte: LOPES, S.; ROSSO, S. Ciências da Natureza - energia e consumo sustentável. São Paulo: Editora Moderna, 2020.


Dentro desse contexto, marque a opção que descreva corretamente a política dos sete R's:

Alternativas
Q2433398 Meio Ambiente

A degradação ambiental está presente em distintas regiões do planeta, estando relacionada com a ocupação e exploração desordenada e desenfreada dos recursos naturais pela população humana. Nesse contexto, a população humana tem apresentado crescimento acelerado, resultando em aumento do extrativismo ambiental. Uma saída para esse cenário é a criação de Unidades de Conservação.


Marque a alternativa que apresenta uma unidade de proteção integral:

Alternativas
Q2397970 Meio Ambiente
Considere:

I. As ações culturalmente diversas têm como objetivo respeitar a variedade e a convivência entre ideias, características, gêneros e regionalismos no ambiente de trabalho.

II. Resíduos recicláveis descartados consistem em materiais não mais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos do Poder Judiciário.

III. No conceito de “quadro auxiliar” estão inseridos, dentre outros, juízes(as) leigos(as) e voluntários(as).

Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que consta APENAS de
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Q2397969 Meio Ambiente
Segundo a Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, o processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado, denomina-se:
Alternativas
Q2397870 Meio Ambiente
Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a unidade de sustentabilidade
Alternativas
Q2397869 Meio Ambiente
Contratações compartilhadas consistem na aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala, visando fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país. Para os fins da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, as contratações compartilhadas são realizadas
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Q2367921 Meio Ambiente
De acordo com o Manual Técnico de Limpeza Urbana do Ministério do Meio Ambiente, qual é a densidade mínima de varrição recomendada para vias e logradouros públicos de centros urbanos de alta circulação?
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Q2329355 Meio Ambiente
“Benefícios econômicos ou aos resultados que serão sacrificados em razão da necessidade de proteger, preservar ou recuperar o meio ambiente, de maneira a permitir a compatibilidade entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, ou em decorrência de uma conduta inadequada em relação a estas questões.” Com base na definição apresentada, marque a opção correta.
Alternativas
Q2325322 Meio Ambiente
Diversos são os benefícios da implementação efetiva das políticas ambientais.
Uma das contribuições das políticas ambientais para a sociedade é o(a)
Alternativas
Q2320684 Meio Ambiente
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto Federal nº 10.950/2022, fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações, sendo um de seus objetivos permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional.
De acordo com esse decreto federal, a função de Autoridade Nacional na estrutura organizacional do PNC é exercida pelo
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Q2320666 Meio Ambiente
Em novembro e dezembro de 2015, ocorreu um evento internacional crucial para a discussão das mudanças climáticas e a busca por um novo acordo climático global. Esse evento, conhecido como COP-21 (21a Conferência das Partes), teve como objetivo principal a limitação do aumento na temperatura global a 2°C até o ano 2100, substituindo o Protocolo de Kyoto.
Na mesma conferência, foi proposto o estabelecimento de ações para reduzir as emissões de gases do efeito estufa pelos países participantes.
Esse tratado global é denominado
Alternativas
Q2246833 Meio Ambiente
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é uma ferramenta inovadora que pode contribuir para maximizar efeitos positivos e minimizar efeitos negativos de empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de impactos ambientais.
Em relação à Avaliação Ambiental Estratégica, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) A AAE foi instituída no Brasil, em 2022, na reforma do licenciamento ambiental federal, para substituir a avaliação de impacto ambiental (AIA). ( ) O nível de detalhamento da AAE é maior do que o da AIA, pois a AAE tem foco maior no projeto do empreendimento. ( ) As perspectivas de aplicação da AAE podem ser classificadas em setorial, territorial e por temática estratégica. ( ) Enquanto a AAE é estratégica e de longa duração (política, plano e programa) a AIA invoca a execução de projeto específico com duração que varia de acordo com cada projeto.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Respostas
741: C
742: E
743: E
744: B
745: D
746: C
747: B
748: D
749: B
750: B
751: E
752: B
753: A
754: D
755: C
756: A
757: A
758: E
759: E
760: B