Tema central: Gestão de recursos hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

O PNRH é o principal instrumento de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes e programas para promover a gestão integrada e sustentável das águas do Brasil. Seus programas englobam ações específicas relacionadas ao monitoramento, gestão, normatização, integração setorial e mobilização social para recursos hídricos.

Destaque da questão: A cobrança pede ao candidato que identifique uma ação não relacionada aos programas/subprogramas do PNRH, ou seja, uma exceção.

Justificativa para a alternativa correta (D):

A alternativa D fala do “estabelecimento de políticas e normativas para gestão de pesca e manutenção da diversidade aquícola”. Apesar de importantes para o meio ambiente, políticas de pesca e biodiversidade aquícola são tradicionalmente de responsabilidade de órgãos como o Ministério da Pesca e Aquicultura, não pertencendo aos eixos ou subprogramas do PNRH. O PNRH trata das águas em seus múltiplos usos, mas não especifica ações voltadas à gestão pesqueira ou conservação aquícola. Ou seja, essa alternativa extrapola o âmbito do PNRH.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Trata da integração da Política Nacional de Recursos Hídricos com planos setoriais, prevista explicitamente em um dos cinco programas do PNRH.
• B: Menciona gestão da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, incluindo monitoramento e águas subterrâneas (corresponde fielmente ao PNRH).
• C: Refere-se à implementação de instrumentos de gestão e normalização, como outorga do direito de uso da água, ação consagrada no PNRH.

Dicas para interpretação:

• Busque palavras-chave que claramente não pertencem ao campo da gestão dos recursos hídricos (ex: “pesca”, “biodiversidade aquícola”).
• Cuidado com armadilhas: nem toda ação ambiental ampla pertence à política de recursos hídricos.
• Evite generalizações: leia com atenção o domínio de cada programa.

Resumo importante: Alternativas A, B e C refletem os objetivos do PNRH; apenas a D foge do seu escopo, por tratar de gestão pesqueira e aquícola, tema de outras políticas públicas e não dos programas do PNRH.

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