Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3564704 Meio Ambiente
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém (PA) em 2025, destaca o protagonismo do Brasil em temas ambientais e de desenvolvimento sustentável. Considerando o contexto da conferência e suas pautas principais, analise as seguintes assertivas:
I.A conferência focará exclusivamente na redução das emissões de países desenvolvidos, sem envolver os países em desenvolvimento.
II.A COP30 será uma oportunidade para o Brasil destacar políticas de incentivo à agricultura de baixo carbono, energias renováveis e biocombustíveis.
III.Um dos temas centrais da COP30 será o financiamento climático para ajudar países em desenvolvimento a se adaptarem às mudanças climáticas.
IV.A justiça climática e a preservação da biodiversidade não estão entre as prioridades de discussão da COP30.
Estão corretas:
Alternativas
Q3554487 Meio Ambiente
Os danos ambientais associados ao surgimento da indústria de substâncias químicas sintéticas começaram a se evidenciar por volta da década de 1960. O livro Primavera Silenciosa (1962), de Rachel Carson, relatou o uso difundido do DDT e de outros pesticidas químicos, e documentou como essas substâncias tinham destruído populações de pássaros e alterado os ecossistemas. Sua mensagem se enraizou, tornando-se uma das primeiras inspirações para o moderno movimento ambientalista. A partir daí, em muitos países, a sociedade civil começou a pressionar por novas leis e regulamentos, assim como por mudanças na forma como as substâncias químicas são produzidas e usadas.
Fonte: BORELLI, Elizabeth. Sustentabilidade e riscos ambientais na indústria química. São Paulo: PUC, 2011.

A respeito desse tema, julgue os excertos a seguir:
Excerto I.Atualmente, todo discurso empresarial que é dominante nesse sentido, se impõe e mostra-se refratário a iniciativas que visem reduzir impactos socioambientais decorrentes do processo produtivo, argumentando que os custos adicionais comprometem a lucratividade e a competitividade das empresas.

Excerto II. O processo de conscientização coletiva sobre as questões ambientais, somado às crescentes demandas socioambientais, tem exigido da sociedade e dos setores produtivos uma nova postura por parte das organizações.


Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3538286 Meio Ambiente
A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) estabelece diretrizes para a incorporação da educação ambiental em diferentes contextos. Com base nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3538277 Meio Ambiente
Em um município localizado em uma grande bacia hidrográfica, foi identificado que o uso desenfreado das águas para irrigação e o lançamento inadequado de efluentes industriais têm prejudicado a qualidade da água, afetando tanto o abastecimento de água potável para a população quanto a biodiversidade local. Diante disso, a prefeitura decide implementar ações para regular o uso das águas e criar um sistema de monitoramento e fiscalização. Além disso, é formado um comitê de gestão envolvendo órgãos públicos, empresas e representantes da comunidade local.

Com base nesse cenário, na Política Nacional de Recursos Hídricos e nas práticas de gerenciamento de águas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3538275 Meio Ambiente
Com base na Resolução nº 396/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece as diretrizes para o enquadramento das águas subterrâneas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3533903 Meio Ambiente
Leia o trecho a seguir:

   “Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

A qual das definições da Política Nacional de Resíduos Sólidos o texto apresentado se refere?  
Alternativas
Q3533896 Meio Ambiente
Ao gerenciar um projeto de logística reversa em conjunto com o USP Recicla, deve-se seguir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a prática obrigatória para os geradores de resíduos sólidos não perigosos, visando facilitar a reutilização e a reciclagem.
Alternativas
Q3533890 Meio Ambiente
De acordo com a ABNT NBR nº 15.112 de 2004, Área de Transbordo e Triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATT) é uma área destinada ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta resíduos que não devem ser recebidos em uma ATT.
Alternativas
Q3533884 Meio Ambiente
De acordo com a ABNT NBR nº 16.725/2023 - Resíduo químico perigoso — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente, os resíduos químicos perigosos necessitam de uma Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) e rotulagem, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3533881 Meio Ambiente
Mesmo em estabelecimentos onde são gerados resíduos perigosos, podem ser gerados resíduos comuns, recicláveis, que poderiam ser recolhidos pela coleta seletiva, desde que devidamente segregados na origem e sem nenhuma contaminação. Caso não exista coleta seletiva na região onde o estabelecimento está localizado, qual alternativa seria adequada para correta destinação desses recicláveis, garantindo que os mesmos seriam posteriormente triados e possivelmente reciclados?
Alternativas
Q3533625 Meio Ambiente
A elaboração de documentos técnicos como laudos, pareceres e relatórios é uma atividade central na gestão e consultoria ambiental. Cada um desses documentos possui uma finalidade, estrutura e força probatória distintas, sendo fundamental que o profissional conheça suas corretas aplicações. Sobre a natureza e a finalidade desses documentos técnicos, analise as afirmativas a seguir:
I.O Laudo Técnico Ambiental é uma peça técnica conclusiva, elaborada por um profissional legalmente habilitado, que apresenta um diagnóstico e um veredito fundamentado sobre uma questão específica, após a realização de vistorias, ensaios ou análises.
II.Na prática pericial, o Parecer Técnico é o documento inicial que descreve os fatos, o Laudo Técnico analisa as causas e, por fim, o Relatório de Vistoria apresenta a conclusão final com as recomendações.
III.Um Parecer Técnico, quando emitido por um especialista de notório saber na área ambiental, tem força de decisão judicial, vinculando as partes e o juiz do processo, que deve adotá-lo integralmente em sua sentença.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3528897 Meio Ambiente
Qual programa federal, relançado em 2023 e fortalecido em 2025, é apontado pelo governo brasileiro como ferramenta central para atingir o desmatamento zero na Amazônia até 2030:
Alternativas
Q3519633 Meio Ambiente
As políticas federais voltadas ao Acre e municípios como Rodrigues Alves priorizam:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Rodrigues Alves - AC Provas: DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Assistente Social | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Biomédico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Cirurgião Dentista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Educador Físico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Enfermeiro | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Farmacêutico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Fisioterapeuta | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Médico Clínico Geral | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Nutricionista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Ciências | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Geografia | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de História | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Matemática | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Matemática e suas Tecnologias | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Língua Portuguesa | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor Educação Infantil | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Psicólogo | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor EJA I | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Psicopedagogo | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Terapeuta Ocupacional |
Q3518302 Meio Ambiente
Em 2025, o governo do Acre registrou uma queda expressiva nos focos de queimadas graças à: 
Alternativas
Q3517948 Meio Ambiente

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.


Pelo princípio clássico da precaução, invocado na UNFCCC, as partes se comprometem a adotar medidas protetivas em face de peremptórias provas científicas de danos sérios e irreversíveis ao meio ambiente.  

Alternativas
Q3517947 Meio Ambiente

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.


O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.

Alternativas
Q3517946 Meio Ambiente

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.


A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigla COP, é o órgão supremo criado pela UNFCCC.

Alternativas
Q3517945 Meio Ambiente

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.


A UNFCCC prevê a obrigação de elaboração e atualização periódica de inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa.  

Alternativas
Q3507378 Meio Ambiente
Nos termos do Art. 6º da Lei nº 9.433/1997, os Planos de Recursos Hídricos têm como finalidade:
Alternativas
Q3506213 Meio Ambiente
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Um dos fundamentos é que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
( ) Entre os objetivos, está a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
( ) Dentro das diretrizes, estão incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento.

Assinale a sequência correta. 
Alternativas
Respostas
301: B
302: A
303: D
304: E
305: E
306: B
307: D
308: A
309: E
310: C
311: A
312: B
313: A
314: D
315: E
316: E
317: C
318: C
319: D
320: B