Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos na Resolução CONAMA nº 491/2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. Em relação ao Plano de Controle de Emissões Atmosféricas:
I- Deverá ter Identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos;
II- Deve conter diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação;
]III- Os órgãos ambientais estaduais e distrital elaborarão, a cada quatro anos, relatório de acompanhamento do plano, indicando eventuais necessidades de reavaliação, garantindo a sua publicidade.
Dos itens acima:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, foi criada com a finalidade:
(__)- Exercer o poder de polícia ambiental;
(__)- Executar as ações supletivas de competência da União e dos Estados, de conformidade com a legislação ambiental vigente;
(__)- Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, somente relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso
(F) e, em seguida, assinale a alternativa
contendo a ordem correta das respostas, de
cima para baixo:
Com relação as definições importantes e critérios para reporta os limites máximo de emissão (LME). Assinale a alternativa correta que corresponde a definição descrita abaixo.
“Valor representativo que relaciona a massa de um poluente lançado na atmosfera com uma quantidade específica de material ou energia produzido, consumido ou processado durante um determinado intervalo de tempo.”
I - A população tem grande importância para o bom funcionamento dos sistemas de limpeza urbana municipal. II - É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. III - A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como um dos objetivos a inibição à indústria da reciclagem, tendo em vista a grande capacidade dos aterros sanitários. IV - Os planos de resíduos sólidos são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. V- Um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o desenvolvimento sustentável.
Estão corretas, apenas:
I. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. II. A análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, deverá discriminar, exclusivamente, os impactos positivos (benéficos), diretos, temporários, imediatos. Os impactos negativos, adversos, indiretos, permanentes e a médio e longo prazos deverão ser desconsiderados, uma vez que são pouco significativos. III. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes. IV. Os empreendimentos e atividades serão licenciados, obrigatória e concomitantemente, em três níveis de competência, quais sejam: federal, estadual e municipal. V. Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites entre quatro anos e, no máximo, dez anos. VI. A indústria de papel e celulose, especialmente a de fabricação de celulose e pasta mecânica, de papel e papelão e de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada, está entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
Estão corretas apenas as afirmativas